População brasileira não conhece seus governantes

A Ipsos Public Affairs, área da Ipsos que monitora constantemente a agenda social e política brasileira, apresenta pesquisa realizada em 70 cidades incluindo as 9 regiões metropolitanas do Brasil que revela que os eleitores conhecem pouco os políticos que os representam. Quando questionados se sabiam dizer o nome de algum ministro, deputado federal ou senador, a maioria dos entrevistados respondeu negativamente. Apenas 34% citaram algum ministro corretamente; para deputados federais, foram somente 38%; e para senadores, o número foi ainda menor: 31%. Os dados mostram ainda que, quanto mais alto o grau de escolaridade e a classe social, maior o número de respostas positivas: a porcentagem de pessoas que souberam citar algum ministro corretamente, por exemplo, varia entre 20% (classes DE) e 52% (Classes AB), e entre 21% (analfabetos, primário incompleto e primário completo) e 59% (pessoas com superior incompleto, completo ou mais).

Ipsos - referência mundial em pesquisa de mercado e interpretação de dados que geram conhecimento estratégico para clientes e sociedade. Criada em 1975 na França, e presente no Brasil desde 1997, a Ipsos consolidou-se como uma das maiores empresas de pesquisa do mundo, estruturando-se por meio de áreas especializadas, que contam com profissionais altamente qualificados em estudos de tendências e mercado. Eles atuam para entender e traduzir a percepção das pessoas, sociedade e dos mercados, com conteúdos que vão além da identificação dos dados, mas compreendem conhecimento e visões multidisciplinares, pensamento analítico e recomendações estratégicas.

Possui escritórios em 64 países e realiza pesquisas em mais de 100. Atualmente atende mais de 5.000 clientes no mundo e possui mais de 8.000 funcionários. No Brasil, com a aquisição da Alfacom, conta com quase 600 funcionários diretos, sendo a maior empresa de pesquisa ad hoc.

www.ipsos.com.br

Aposentados em sua última jornada!

Sempre se falou, no interior, que “cavalo velho se coloca em pasto sem capim”, pois, já vencido pelo cansaço, pela exaustão, melhor para o mau e insano criador, que o velho cavalo, já cheio de escoriações, morresse mais depressa. Assim são, os aposentados deste país, elegeram o Presidente Lula, na esperança de melhorarem as suas aposentadorias, mas, lá se vão quase dois mandatos e o líder dos trabalhadores, esqueceu da classe mais sofrida.

    Os contratempos da vida lhe impingiram, no decurso de seus anos de trabalho, muito sofrimento, hoje, até o caminhar, para enfrentar as filas dos bancos e da previdência, lhe causa muita sofreguidão. Tal qual o cavalo magro que não encontra abundância de um pasto verde, os aposentados, hoje, têm uma nova jornada, esperar que o Governo, pague uma aposentadoria decente, nos termos daquilo que contribuíram, duramente, durante trinta ou mais anos.

    Como hoje, para os poderosos, não têm mais utilidade, melhor que morram os velhos, mais cedo. Nosso desgastado Congresso, na maioria de seus membros, faz aquilo que o Poder Central quer e não impõe Justiça para os aposentados.

    Quanto aos cavalos velhos, atualmente, até quase não se vêem mais o mau trato, pois, as associações protetoras dos animais estão atentas, mas o aposentado está completamente abandonado. E a defasagem das Aposentadorias acima de um Salário Mínimo obriga a todos irem à luta, tirando inclusive, o lugar para os mais jovens.

    Esquecem esses “líderes” que levamos ao poder, que os aposentados, já cumpriram a sua missão, com esforços excessivos e milhares deles, de forma cruel, enquanto eles estão garantidos com ricos proventos, mantidos pelo povo.

    Com a alegação de defenderem os cofres da previdência, tão espoliados pela corrupção, covardemente, o poder executivo impõe as suas regras desumanas.

    Querem os aposentados, em verdade, é de sossego com “um pastinho verde” onde possam com a melhoria nos seus rendimentos, terminar a sua jornada mais tranqüilamente, se alimentando melhor e racionalmente, pois, devido à situação precária, até seus dentes perderam ao longo de sua caminhada.

     Com a eleição do atual Presidente, milhões de aposentados, deram graças a Deus, pois acharam algo de oportuno e sublime havia acontecido, já que alguém, que parecia ser dotado de sensibilidade e coragem iria restabelecer os direitos, daquele que trabalhou e contribuiu, para ter uma velhice com conforto. Ledo engano, pois Lula não ouve os aposentados.

    Ao longo dos últimos onze anos, desde, portanto, que Fernando Henrique chegou à Presidência da República, os valores do salário mínimo têm sido corrigidos em percentuais acima da reposição aplicada aos pensionistas e aposentados da Previdência Social que percebam acima do piso básico. A situação é a seguinte: o INSS tem 25 milhões de aposentados e pensionistas. Deste total – vejam só – 75% ganham salário mínimo. Consequentemente, 25% ganham mais do que este valor. E tudo continua no mesmo. Aqueles que contribuíram com cinco, dez salários mínimos, daqui a pouco, estarão ganhando apenas o mínimo.

    Os cofres públicos têm dinheiro, até para financiar obras no exterior, como na Argentina, Chile, Equador, Paraguai, Uruguai, Bolívia, Peru, Venezuela, Namíbia, Angola, Moçambique e outros países que tiveram obras públicas financiadas pelo Brasil. Além do BNDES, o Banco do Brasil também opera mecanismo parecido, através do PROEX (para financiamento de exportações), com semelhança idêntica à do BNDES. A triangulação implica diversas impropriedades: Trata-se de empréstimos disfarçados a países estrangeiros.

    O dinheiro público brasileiro está sendo usado para financiar obras no estrangeiro, sem nenhum processo concorrencial que permita a participação de outras empresas brasileiras eventualmente interessadas e, até emprestar para o FMI, já aconteceu. Isto prova que o país cresceu o que é importante, mas para o aposentado, tolhido em seus direitos, só se fala em déficit da previdência.

Carlos Fernando Priess

Enchentes: problema de força maior

O Estado, por definição, é um ente personificado que tem como função representar os membros de uma comunidade num dado espaço e num tempo determinado. Não existe uma figura que defina fisicamente o Estado, mas sim um conjunto de pessoas representadas na figura de um governador, um prefeito, um Presidente, como reza o artigo 18 da Constituição Federal.

    Para que as pessoas coexistam em harmonia e em paz, o Estado disciplina acerca das normas de respeito e convivência entre os cidadãos e, por conseguinte, assegura alguns direitos e deveres a essa comunidade.

Àquele que transgredir as normas responderá pelo dano causado na esfera do delito (penal, civil, administrativa, etc).     Já no campo dos direitos, o Estado assegura educação, saúde, segurança, lazer e condições mínimas de subsistência, como água encanada, esgoto, etc.

    De tal sorte que cabe ao Estado gerir o gasto com esses setores em contrapartida ao dinheiro arrecadado com os impostos, contribuições, taxas, etc., a sobra tende a ser revertida em investimentos.

    No caso das enchentes, que ultimamente vem causando enormes prejuízos em todo o país, na maioria das vezes o dano é causado pela omissão do ente público, ou seja, o Estado não atuou diretamente para evitar o evento danoso e, apesar de  não ter culpa pelas chuvas torrenciais, em vários casos, os estragos ocasionados pelas enxurradas seriam evitados se o ente gestor cumprisse com sua função.

    O cidadão paga impostos (como o IPTU) para que o Poder Público faça o desentupimento das galerias da rede pluvial, a construção de piscinões e a limpeza de bueiros e bocas-de-lobo. Logo, o cidadão tem direito a receber uma indenização pelos prejuízos causados pelas chuvas, pois os danos, na maioria das vezes, ocorreram por negligência das autoridades constituídas.

Logicamente que o cidadão também possui sua cota de responsabilidade com bitucas de cigarros sendo jogados em bueiros, lixo nos rios, etc. mas novamente cabe ao Estado desenvolver um forte e amplo trabalho de conscientização com aplicação de multas em caso de decumprimento.

    E, nessa complexa equação, como proceder quando ocorre um dano na engrenagem, ou seja, um problema que afeta à população como um todo, de quem será a responsabilidade? Como determinar se houve um erro?

    A Constituição Federal é clara ao estipular no artigo 37, caput, §§2 e 3, o funcionamento do Estado bem como sua responsabilidade mas, na prática, a clareza será a mesma? Não é o que temos acompanhado com casos de grandes proporções.

    Apesar de a sociedade recolher seus impostos e cumprir com suas obrigações da melhor forma possível, no momento da contraprestação os governantes alegam “força maior”? Os direitos são exigidos e cumpridos, mas os deveres são relegados a fenômenos naturais.

   Tal atitude não chega a ser inédita, porém para o bom funcionamento da própria sociedade é chegada a hora de se abandonar o caminho unilateral, ou seja, que o Estado exerça, de fato, sua função de dar e receber e não apenas receber e jogar para as perdas, senão tudo será motivo de força maior.

Antonio Gonçalves 

A má gestão do dinheiro público leva à necessidade de instituição de novos tributos

Lendo notícia veiculada pelo jornal Valor Econômico, em 2 de março de 2009, a qual mencionava um projeto de emenda constitucional visando à instituição de uma nova contribuição, a Care, com finalidade específica de custear a revitalização econômica de áreas urbanas centrais degradadas, coloquei-me a fazer alguns questionamentos sobre a destinação dos tributos pagos pela sociedade ao governo brasileiro. Tal medida, a princípio, poderia até parecer uma solução para os problemas enfrentados pelas grandes cidades, uma vez que essas áreas centrais estão cada vez mais abandonadas e realmente causam uma fuga de clientela e desvalorização imobiliária para essas regiões. Contudo, essa medida parece-me injusta e reflete mais uma vez o descaso do Poder Público com a sociedade brasileira, a qual cada vez mais vê a tributação aumentar sem ter a contrapartida necessária, ou seja, a melhoria dos serviços públicos.

    A função dos tributos é cobrir os gastos públicos do Estado, para que esse possa garantir a efetividade dos direitos essenciais dos indivíduos garantidos constitucionalmente. Prevê a Constituição Federal que são direitos do indivíduo a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, entre outros. A Carta Magna prevê ainda que são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil constituir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e a marginalidade, reduzir as desigualdades sociais etc..

    Desta forma, a arrecadação tributária deve ser utilizada para cobrir esses gastos, os quais, em um país da grandeza do Brasil e com os graves problemas sociais que enfrentamos, realmente não são poucos. Entretanto, conforme se verifica em levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, o valor de tributos arrecadados em 2008, R$ 1,056 trilhão, representa 36,54% do PIB brasileiro no ano passado, estimado em R$ 2,89 trilhão. Referida carga tributária, conforme demonstram os estudos, é a maior entre os países denominados BRICs, os quatro principais emergentes do mundo, representados por Brasil, Rússia, Índia e China.

    Contudo, conforme constatado pelo professor José Pastore, pH. D. em Sociologia pela Universidade de Wisconsin, nos Estados Unidos, e professor titular da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA), em fórum de debates promovido pela FEBRATEL, quem possui os piores dados dentre os integrantes do BRIC é o Brasil.

Seu PIB cresce menos (3,7%), investe menos (US$ 21,3 milhões), poupa menos (US$ 25,3 bilhões) e tem a maior carga tributária (38%). O PIB da Rússia cresce 6,7%; da Índia, 8,2%; e da China, 10,2%. Este país investe US$ 43,8 bilhões e poupa US$ 47,8 bilhões, praticamente o dobro do Brasil. Sua carga tributária é de 16%, e a da Índia, 17%. Tal situação reflete claramente a má gestão da verba pública pelo governo brasileiro.

    Além de ser dos povos mais tributados no mundo, o brasileiro ainda tem que arcar com despesas que, constitucionalmente, deveriam ser pagas pelo Estado. No entanto, o que se vê hoje em dia é que quem possui um pouco maios de recursos arca ele próprio com gastos com a educação, saúde, segurança, lazer, previdência, entre outros, enquanto que aqueles que não possuem essa condição financeira reclamam, com toda razão, do mau serviço prestado pelo Estado nessas áreas. Outros gastos antes custeados pelo Estado agora já são diretamente repassados para o indivíduo, como é o caso da cobrança de pedágio para o uso de rodovias, o que desonera ainda mais o Estado, o qual transfere o custeio de tais serviços para o contribuinte.

    Ou seja, além de ser um país de pouco investimento e de alta tributação, a população não recebe um serviço público de qualidade que justifique a alta carga tributária sobre ela incidente, devendo ela própria arcar com tais gastos em busca de uma melhor qualidade na prestação de tais serviços. E mais: a todo momento são criados novos tributos com o objetivo de custear gastos específicos como a iluminação pública (caso da contribuição para iluminação pública), a seguridade social (COFINS), correção de saldos inflacionários do FGTS (contribuições da Lei Complementar 110/2001) e, agora, pretende-se instituir uma nova contribuição para custear a reforma de áreas públicas das cidades, a Care.

    Muitos desses novos tributos, inclusive, são criados de forma ilegal e inconstitucional, no ensejo de gerar um aumento de renda de forma rápida. Isso acaba por gerar uma enxurrada de demandas judiciais, como se viu nos casos citados, aumentando ainda mais os gastos da administração pública, uma vez que terá que se defender em referidas ações, levando a uma maior morosidade do Poder Judiciário.

    Ora, um país que possui uma das maiores arrecadações tributárias do mundo, que representa mais de 36% da riqueza nele produzida, não necessita de aumento da arrecadação para a realização ou prestação de qualquer serviço público que se faça necessário. Sendo assim, a pergunta que se faz é: onde está todo esse dinheiro que deveria custear tais serviços?

    Provavelmente parte dele encontra-se nos altos gastos despendidos com a manutenção da máquina estatal, a qual atualmente mostra-se inchada e excessivamente onerosa. Ainda, diversos escândalos de corrupção vieram à tona nos últimos anos, demonstrando os caminhos errados trilhados pelas verbas públicas que deveriam ser utilizadas para o custeio dos serviços públicos.

    Assim sendo, o que se faz necessário hoje no país não é a criação de novos tributos - como se pretende através da criação da Care -, nem tampouco o aumento daqueles existentes. O que o Brasil precisa é de uma melhor gestão das receitas públicas, que claramente são suficientes para custear os gastos estatais. Sobre a criação de novos tributos ou o aumento daqueles existentes, cabe ao contribuinte manter-se sempre alerta contra abusos eventualmente perpetrados pelo Poder Público e, sendo pertinente, discutir as ilegalidades neles existentes.

Eduardo Oliveira Gonçalves

Robin Hood e o Principe Zé

As paixões do brasileiro ao que sabia-se até há pouco tempo eram: samba, futebol e cachaça (ou cerveja). Havia outros de menor importância, alguns machistas até, como mulata, traseiro (de homem ou de mulher), que não ofuscavam os principais.

    Parece-nos que agora surgiu mais uma paixão nacional, os impostos, os quais o brasileiro por amar tanto, paga sem saber porquê e para quê e por isso mesmo deveria pagar em dobro, pois afinal, quem paga mal, paga duas vezes.

    Analise: quantas  pessoas se conhece, que vangloriam-se em público por pagar pequenas fortunas de IPVA, Imposto de Renda e assim por diante?

    Nunca pensou nisso? Não são poucas.

    Pagar (mal) imposto não deixa de ser uma paixão nacional, daí explicando-se as mal-sucedidas gritas-geral contra o excessivo número de tributos e da carga tributária. Se o povo, assim quer, paciência, o governo continuará indefinidamente, a cobrar bem e gastar mal.

    Podem pensar que exageramos, mas vejam.

    Quando se paga a conta de energia elétrica, tem-se uma tarifa, que nada mais é que um imposto. Se o governo reajusta errado para mais, como ora acontece, estamos pagando mais imposto indevidamente e sem reclamar.

    Mais, a Empresa Rede, que distribui energia para parte do Estado de São Paulo e Tocantins, no cálculo da conta de luz, soma consumo e ICMS e no total aplica novamente o mesmo imposto. Ou seja, o Imposto que é estadual e escorchante, variando de doze a vinte e cinco por cento, é acrescido pela concessionária por um percentual igual, com o consumidor pagando imposto sobre imposto, não adiantando reclamar nem para a Empresa e nem para a ANEEL. Talvez, se a gente reclamasse para o bispo, quem sabe...

    Mais absurda ainda é a tarifa de pedágio – imposto, portanto. Um  imposto absurdo por muitas razões. Uma delas, é o cerceamento da liberdade de locomover-se dentro de seu próprio país. A outra é pagar tarifa para um particular (geralmente uma empreiteira, que garante com as propinas  o príncipe João, Zé, ou qualquer-coisa, menos Mané, no poder), que a usa em benefício próprio, quando a própria lei diz que instituir e cobrar impostos é competência exclusiva do Poder Público, que não pode transferi-la para ninguém.

    Sabe o leitor quantos impostos são cobrados para construir e conservar estradas? Exatamente dois: o caríssimo IPVA, pago quando do licenciamento do veículo e a escorchante CIDE, cobrada em cada litro de gasolina, quando se abastece. Para onde vai essa montanha de dinheiro? Só o príncipe deve saber.

    Isto é apenas o começo. Veja mais. O sistema de concessão de estradas para exploração por particulares, contraria toda a lógica possível e em muito se parece com os tempos feudais em que Robin Hood lavou a alma da clientela explorada, roubando dos ricos senhores de feudo, que cobravam lautas importâncias para que os camponeses pudessem circular pelas suas estradas e repassando á clientela o resultado da pilhagem.

    Os absurdos continuam, se você conseguir “furar” o pedágio, passando sem pagar a concessionária, quem vai obrigar a fazê-lo é um agente público e portanto, “nosso” empregado, que vai adverti-lo e multá-lo para não fazer mais isso - deixar de pagar seu “vizinho” que te explora.

    O pedágio é mais uma prova de que o brasileiro tem paixão mórbida por pagar impostos, pois não chiam quando as empresas produtoras de bens embutem nos seus preços as tarifas de pedágio e fraternalmente as divide entre todos os consumidores do Oiapoque ao Chuí.

    Isto é justiça tributária ao contrário e a dano do contribuinte, que se dana.

    Pena  que os tempos românticos de Robin Hood, o justiceiro da floresta, infelizmente foram-se, pois naquele tempo havia justiça fiscal e não é o que vemos no Brasil do século XXI, onde aprendizes de príncipe João (ou Zé, com certeza, Manés não são) continuam governando soberanos sem serem molestados pelos amantes do samba, do futebol, do carnaval, da cerveja e dos impostos.

Luiz Bosco Sardinha Machado

Estado supera plano de investimentos em obras escolares em 2009 e anuncia R$ 580 milhões para 2010

Pacote de investimentos anunciados no início do ano passado previa gastos de R$ 807 milhões em construções de escolas, reformas e coberturas de quadras. Governo investiu mais e fechou ano com R$ 961 milhões

No dia 03 de fevereiro de  2010, em evento no Palácio dos Bandeirantes, o governador José Serra e o secretário da Educação Paulo Renato Souza divulgaram um balanço das ações na área da educação durante o ano de 2009, que apontou que os investimentos com obras na área da Educação superaram a meta estabelecida. Parte do Programa de Combate à Crise, o Plano de Obras para a Educação, anunciado em fevereiro do ano passado, previa um investimento de R$ 807 milhões. Esse valor foi ultrapassado e chegou aos R$ 961 milhões, que incluem obras para a construção e ampliações de escolas, reformas e cobertura de quadras.
    Ao longo de 2009, foram iniciadas 8.167 obras escolares, que compreendem a construção de 25 novas unidades de ensino, ampliações do número de salas de aula em 240 unidades e coberturas de quadras esportivas. Do total de ações programas, 5631 já foram concluídas. O restante deve ser entregue até o final deste ano. Com isso, mais de 56 mil alunos foram beneficiados.

    "O plano de obras é um complemento de nossas ações para melhoria do ensino, que incluem programas como o Ler e Escrever, São Paulo Faz Escola e Rede do Saber, além do foco nos professores, com incentivo do bônus, da promoção salarial e a Escola de Formação para aprimorar a qualidade do nosso magistério", declarou o governador José Serra.

    Neste ano, as melhorias continuam na agenda da Secretaria de Estado da Educação: a previsão é que mais R$ 580 milhões sejam investidos em obras, dos quais R$ 190 milhões estão reservados à construção de 37 novas unidades em todo o Estado, com capacidade para atender a 46.410 mil estudantes. Além das novas escolas, o Plano de Obras prevê outras 1813 intervenções, como a cobertura de quadras, ampliação do número de salas de aulas em unidades já existentes e reformas.
    Em 2010, também serão realizadas 84 intervenções por meio de convênios Estado/Município, assinados no final do ano passado e que contabilizam um investimento total de R$ 164 milhões. Os repasses são destinados a obras de construção, ampliações e reformas de escolas em 65 cidades e representam a criação de 57 mil novas vagas na rede estadual de educação.
    "Muitas dessas reformas são importantes para criar condições de acessibilidade para as pessoas com deficiência. Todas novas obras que fazemos preveem essa característica. Acredito que com esses recursos e os convênios com os municípios vamos atender toda nossa rede", disse o secretário Paulo Renato.

Fonte: Secretaria de Estado da Educação

A Oposição e a Estabilidade Política

Muito embora a janela do escritório fosse do tipo “antirruído”, naquela tarde de 1998 o carro de som e as palavras de ordem tiravam minha concentração ao elaborar uma contestação judicial que deveria ser entregue no fórum, no dia subsequente. Como quem já soubesse que se tratava de uma passeata sindical, fui até a janela e olhei a multidão que caminhava com cartazes na avenida Paulista, centro financeiro de São Paulo.

    Os sons do microfone, a voz estridente, o volume nas alturas já faziam parte do cenário do segundo mandato do governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1998-2002) As greves e a instabilidade política sindical eram corriqueiras e exigiam uma nova postura do governo. Hoje, ao olharmos para trás e observarmos a calmaria reivindicatória que nos envolve, vemos que o Brasil realmente mudou.

   Os sindicatos, apesar de estarem muito mais estruturados, fortes e segmentados, parecem estar sofrendo de determinada “dormência reivindicatória” e pactuados com o governo federal do ponto de vista ideológico. Em contrapartida, alegar que essa condição não produz certo bem-estar e real estabilidade política ao país é não reconhecer os avanços do governo Lula no que diz respeito ao diálogo em relação à flexibilização das ideias, na construção de uma sociedade representativa e mais justa.

    A grande questão que devemos analisar nas eleições de 2010 é a objetiva capacidade da oposição, se vencedora, de se alinhar aos anseios sindicais, de ter verdadeira postura à dignidade do trabalhador e, principalmente, de ser capaz de fazer o que o governo Lula fez nas relações de trabalho. Todos sabemos que a maioria das grandes centrais sindicais deverá apoiar a ministra Dilma, que representa a continuidade desse entendimento.

    Portanto, talvez devêssemos analisar até que ponto a oposição do país será capaz de ter a devida governabilidade social, hábil em nos proporcionar a tranquilidade sindical tão necessária, expressa na calmaria e na estabilidade política, para que possamos perpetuar esse gosto pelo desenvolvimento, sem as turbulências e violências reivindicatórias tão comuns na era FHC. As conquistas dos trabalhadores não possuem caminho de volta, e com certeza um retorno ao passado, pela falta de diálogo, influenciaria a economia, a vida e os ouvidos da população e principalmente as antigas janelas antirruído, que já algum tempo atrás se tornaram desnecessárias para esse tipo de barulho popular.   

Fernando Rizzolo

Pobreza e educação

Há séculos economistas tentam descobrir as causas do crescimento econômico para poderem eliminar a pobreza. Mas o governo brasileiro acha que encontrou a fórmula que uma profissão inteira vem procurando e ainda não achou.

    Adam Smith sugeriu que o mercado livre e a especialização do trabalho seriam as causas fundamentais da riqueza das nações; Joseph Schumpeter priorizou a inovação tecnológica e a constante renovação dos métodos de produção como fontes do crescimento econômico moderno; Robert Solow tentou medir o impacto da poupança e do investimento na expansão econômica, mas não foi capaz de explicar um grande resíduo em suas estimativas que chamou de progresso tecnológico; Kenneth Arrow introduziu o conhecimento e a pesquisa nas equações do crescimento econômico; e John Galbraith sugeriu variáveis socioculturais como a base da armadilha da pobreza no mundo, entre muitos outros notáveis esforços de outros economistas.

    Contudo nunca se conseguiu produzir uma teoria geral do crescimento, mas apenas identificar alguns fatores determinantes no sucesso dessa corrida rumo à riqueza.

    Recentemente, Douglas North propôs que valores e instituições são determinantes no crescimento econômico. A crença de que boas instituições geram crescimento econômico é hoje aceita por todos.

    De fato, há correlação entre instituições eficientes, garantia de contratos e estabilidade de direitos com crescimento econômico. Mas essa relação não indica quais caminhos adotar se se deseja estimular a expansão econômica.

    No Brasil, o caminho escolhido para a superação da pobreza tem sido o do redistributivismo. Esse é o rumo mais ilusório e ineficaz de todos.

   A demagogia dos "vale-isto" e "vale-aquilo", das bolsas "A" e bolsas "B", da distribuição de subsídios e isenções, da exacerbação da progressividade tributária e dos confiscos de terra e de riqueza para serem pulverizados entre os pobres jamais eliminará a miséria. A dificuldade para romper o círculo vicioso da pobreza está no enraizamento do subdesenvolvimento nas estruturas sociais, econômicas, políticas e psicológicas da sociedade. E isso não se altera com políticas assistenciais, que, ainda que justificáveis, não serão capazes de sanar o problema a longo prazo.

    A ruptura fundamental com esse dramático equilíbrio de pobreza acha-se na educação. È a qualidade do capital humano que gera crescimento e, subsidiariamente, também gera boas instituições.

    Grande parte dos homens públicos brasileiros não aprendeu com o sucesso do Japão e da Coréia do Sul, que investiram pesadamente em educação fundamental. O Brasil ignora esse clamor e confunde caridade, que é uma virtude pessoal, com políticas eficazes de geração de renda, virtude pública rara entre nossos governantes.

    Não se acaba com a pobreza punindo a riqueza. Com demagogia e pitadas de caridade corre-se o risco de aprofundá-la.

Marcos Cintra

A compra dos caças e a dispensa de licitação

Recentemente, o governo brasileiro optou pela compra dos caças franceses, o Dassault Rafale, para a FAB (Força Aérea Brasileira). Não obstante os argumentos a favor e contra esta aquisição, entendemos que uma provocação nesta discussão, de natureza jurídica, poderá contribuir para uma visão mais global da questão.

    Ao que parece, ao cabo do procedimento de seleção, a opinião pública debate, de forma geral, se o embasamento do Planalto para a compra foi, ou não, suficiente para a escolha. E, ainda, se isso justifica o considerável valor a maior a ser pago e outros relevantes aspectos de cunho técnico, social e político.

    Juridicamente, entendemos ser salutar o debate para dizer se foram observadas as normas de Direito Público aplicáveis, mais especificamente à  matéria de licitações e contratos administrativos, especialmente o princípio  da vantajosidade e, de forma mais geral, o princípio processual da  motivação.

Quanto ao princípio da motivação dos atos administrativos, este se encontra presente difusa e implicitamente previsto na Constituição Federal (necessidade de motivação  dos atos judiciais, artigo 93, inciso IX), posto que a transparência e a  exposição clara e completa de motivos é pressuposto nos Estados Democráticos  de Direito.

Não obstante a falta de disposição expressa na Constituição, notáveis leis posteriores trataram de suprir tal falha, como a Lei Federal de Processo Administrativo (Lei 9.784/99, art. 2º) e a Constituição Paulista, nos seção dos princípios que regem a Administração.

    Entendemos que a motivação do ato administrativo é, como regra, inafastável, pois constitui garantia de legalidade, tanto com relação aos particulares interessados quanto ao Poder Público, pois permite a fiscalização, a qualquer momento, da legalidade do ato em questão.

    Isso dito, quando o Poder Público pretende utilizar-se do erário, do dinheiro público, para contratar visando determinada obra, serviço ou bem, ele se submete, em princípio, ao regime jurídico das licitações e contratos administrativos. Ou seja, deve seguir as normas da lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), cujo artigo 3º preclara serem seus princípios-macro: a garantia de isonomia de tratamento entre os licitantes; a sujeição à da legalidade e; finalmente, a busca pela proposta mais vantajosa (vantajosidade).

    A vantajosidade determinada no artigo 3º da Lei das Licitações espelha basicamente a busca por contratação que seja tanto economicamente mais vantajosa (menor gasto de dinheiro público) quanto que assim o seja qualitativamente (melhor gasto). Contudo, vale ressaltar que o contexto da lei 8.666/93 privilegia o menor preço, sugerindo-o como regra nos procederes de que trata.

    Outra regra fundamental nas contratações da administração pública é à obrigatoriedade da adoção do procedimento licitatório para efetuá-las, sendo que a dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação são exceções.

    Quanto à primeira exceção, a dispensa, ela afasta a necessidade de licitação nos casos previstos em lei – na 8.666/93, e estão arroladas no artigo 24 – enquanto que a inexigibilidade decorre da inviabilidade de competição, ou seja, quando apenas determinada empresa ou profissional seja apta à prestação de que a administração pública necessite. E o caso, por exemplo, da necessidade da administração na contratação de um profissional que seja, reconhecidamente, uma sumidade em sua área de atuação.

    No caso da compra dos caças, houve dispensa de licitação, nos termos do inciso 24, inciso XXVIII, “para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade máxima do órgão”.

    Desta forma, muito embora a motivação seja, via de regra, inafastável nos atos da administração pública - conforme princípio insculpido no artigo 2º da Lei de Processo Administrativo - verifica-se, no inciso acima citado, que há obrigatoriedade de parecer técnico apto a justificar a dispensa em questão. Decorrência lógica de sua ausência ou deficiência é restar o ato em questão viciado, ao ponto de poder ser considerado nulo de pleno direito.

    Neste caso, houve parecer da FAB, elencando elementos econômicos, técnicos e sociais que propugnaram pela aquisição do caça Saab Gripen, da Suécia, logo, como as decisões neste caso são vinculadas a parecer técnico, sem se tomar partido quanto ao acerto do Governo Federal na temerária refutação desse documento, esta deve, no mínimo, superar os argumentos em contrário e conter elementos evidenciem a vantagem ao interesse público na contratação.

    E que tais elementos sejam disponibilizados para controle e fiscalização da sociedade e dos Poderes Constituídos.

 Carlos Eduardo Moreira Valentim

Pela segurança e proteção de vidas deputado propõe 1% do DPVAT para Policia Rodoviária Federal

Todos os dias ocorrem, pelo menos, 723 acidentes nas rodovias pavimentadas brasileiras, provocando a morte de 35 pessoas por dia, e deixando 417 feridos, dos quais 30 morrem em decorrência do acidente.

    Para reduzir estas estatísticas lamentáveis e o número de crimes (assaltos, roubos de carga e transporte de drogas ilíticas) o deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) é o relator do projeto de lei que destina um por cento dos dos prêmios do Seguro Facultativo Complementar de Viagem e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) à Polícia Rodoviária Federal.

    Na sua justificativa ao projeto de lei, Roberto Santiago afirma: “O Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF) é o órgão responsável pela segurança dos passageiros e veículos que transitam pelas rodovias federais. Tais rodovias, que interligam as capitais a pontos estratégicos do território nacional, são os canais por onde passam grande parte da riqueza nacional, na forma de produtos primários em direção aos grandes centros e de produtos elaborados em sentido contrário, dada a opção preferencial dos sucessivos governos pela matriz rodoviária para o transporte de cargas.”

    E completa: “De outro lado, grande parte das viagens de turismo e negócios são feitas por via rodoviária, tanto por transporte público concedido das linhas de ônibus quanto pelos meios próprios dos usuários usando seus automóveis.”

    A preocupação do deputado é financiar a fiscalização, segurança e a vigilância nas rodovias federais. “Entretanto essa imensa malha rodoviária não é suficientemente fiscalizada, diante dos parcos recursos destinados ao DPRF, embora o ingente esforço de seus nobres integrantes na difícil missão. Essa fiscalização por amostragem é, muitas vezes, ineficaz, diante dos recursos humanos e materiais deficitários, põe em risco a paz nas estradas, no sentido de coibir os excessos de velocidade, as manobras arriscadas, o uso de veículos em péssimas condições de trafegabilidade, o abuso de drogas lícitas e ilícitas ao volante, enfim, a simples prudência esquecida por muitos”, diz.

     Há ainda, lembra Roberto Santiago, toda uma série de crimes cometidos nas estradas, desde o roubo de cargas ao tráfico de armas, drogas, animais e mesmo pessoas, sem falar nos sequestros, contrabando e descaminho, que tanto prejuízo traz à sociedade.

    “Para coibi-los é necessário um aparato suficiente, com pessoal devida e continuamente capacitado, usando equipamentos de ponta, motivados e em número suficiente para tornar nossas estradas caminhos seguros”, afirma.

    E continua: “O repasse do percentual de um por cento do valor pago a título do seguro facultativo complementar de viagem para aparelhamento do órgão será se suma importância para a melhoria do serviço prestado”.

    “Trata-se de quantia irrisória, ainda, razão porque propomos, também, a destinação de um por cento dos prêmios pagos a título de DPVAT para a mesma finalidade. A aquisição de novos equipamentos, viaturas, bem como a construção de novos postos, sem dúvida contribuirá para o aumento da fiscalização e, consequentemente, da segurança de todos os usuários das rodovias”, diz.

    Um exemplo disso é a comprovação estatística da redução do número de acidentes naquelas rodovias com maior incidência de fiscalização eletrônica de velocidade.

    O projeto de lei depende, agora, do apoio dos demais deputados federais e da compreensão da necessidade de se investir na fiscalização para reduzir os acidentes, muitas vezes, fatais nas rodovias federais.

Para mais informações, ligue para (11) 3299

Controle: controvérsias e contribuição

Está vivo o debate sobre o controle da Administração Pública. Ele começou na esfera política pela controvérsia em torno das obras do PAC. E atingiu o mundo jurídico a partir das críticas ao capítulo dedicado ao controle no Anteprojeto da Lei Orgânica da Administração Pública. A confusão entre uma e outra iniciativa foi imediata. O Anteprojeto, fruto do trabalho de sete professores de direito administrativo por longos 18 meses virou, rapidamente, mero texto de encomenda feito para o Governo cotar o TCU. Mais simploriamente virou projeto para acabar com as cautelares que paralisaram obras. A associação é tentadora, mas falsa. Primeiro, porque o texto trata de muito mais temas que o controle, embora dele dê conta. Segundo porque o trabalho foi solicitado no segundo semestre de 2007, muito antes da controvérsia política. Além disso, como proposta de uma Lei Orgânica, o texto não contém normas mandatórias, de aplicação imediata; não contém proibições, mas apenas princípios gerais, normas estruturantes e premissas organizacionais. Portanto, não se achará no texto indicações ou obstáculos à ação de controladores. Por fim, sendo uma proposta de lei ordinária, pretendesse ela proibir cautelares, seria um esforço inútil. A principal base legal para estas medidas vem sendo posta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é aprovada anualmente pelo Congresso Nacional. Buscasse o Anteprojeto vedar, por exemplo, cautelares e a tentativa duraria alguns meses, revogada pela LDO editada com o conteúdo da hoje vigente. 

    Os princípios e conceitos sugeridos no Anteprojeto visam a clarear as competências dos órgãos de controle interno e externo e evitar que o controle se transforme num fim em si mesmo. Antes de enfraquecer o controle, o fortalece, pois impede que o controlador se confunda em Gestor. Obriga a que todos, gestores e controladores, se responsabilizem por seus atos. E procura evitar sobreposições e multiplicações de instâncias que não contribuem para a eficiência da Administração. 

    Este debate deve ser travado. E essa a proposta da Consulta Pública realizada pela Administração. Porém ele deve ser tratado longe do preconceito e do entrincheiramento de posições, como se houvessem dois lados a pelejar: os que querem a moralidade e os que querem promover o desvio e o descalabro. Não existe democracia moderna sem um bom sistema de controle. Porém também não será democrático um Estado em que a Administração viva para satisfazer o controlador e não o administrado. 

Floriano de Azevedo Marques

Arranjos Produtivos Locais do Estado recebem mais de R$ 6 milhões em investimentos

Secretaria de Desenvolvimento investiu R$ 3,15 milhões por meio de convênios que também garantiram a aplicação de mais R$ 3 milhões como contrapartida de entidades parceiras

Os Arranjos Produtivos Locais (APLs) do Estado de São Paulo, formados por municípios que concentram micro, pequenas e médias empresas de um mesmo setor ou cadeia produtiva, receberam, em 2009, investimentos na ordem de R$ 6,15 milhões. Os recursos serão aplicados na instalação de centrais de prestação de serviços, que vão oferecer cursos de capacitação, consultoria estratégica e suporte tecnológico aos empreendedores.

    Por intermédio do Programa Estadual de Fomento e Apoio aos Arranjos Produtivos Locais, a Secretaria de Desenvolvimento do Estado de São Paulo investiu R$ 3,15 milhões em dez projetos diretamente voltados às cadeias produtivas regionais. Além disso, os convênios garantiram a aplicação de outros R$ 3 milhões como contrapartida das entidades parceiras. “O programa tem como foco a melhoria da competitividade de setores estratégicos, estimulando a atividade econômica regional, o empreendedorismo e a geração de emprego e renda para a população”, explica o secretário estadual de Desenvolvimento, Geraldo Alckmin.

    Os APLs cooperam entre si e com entidades públicas e privadas, sob uma estrutura de governança comum. Em todo o Estado de São Paulo, existem 24 Arranjos Produtivos Locais, que somam 14,5 mil empresas e 350 mil postos de trabalho.

Investimentos

No setor têxtil, a região de Americana recebeu recursos para a implantação de um Centro de Capacitação e Produção de Cooperativas de Trabalho de Costura – por meio de um convênio com o Polo Tec Tex – para qualificar e organizar costureiras em forma de cooperativa de trabalho.

Já o APL de Cerquilho e Tietê recebeu investimentos para a criação de um Centro de Formação de Mão-de-obra, em uma parceria com a Associação de Confecções Infantis de Cerquilho e Tietê. A região de Votuporanga, que também conta com empresas do ramo de confecções, terá um espaço empresarial, focado na capacitação de mão-de-obra e no desenvolvimento de técnicas inovadoras de produção.

    O interior do Estado dispõe ainda de uma ampla rede de produção calçadista, nos municípios de Birigui, Jaú e Franca. Em Jaú, um convênio com o Sindicalçados vai proporcionar a implantação do Núcleo de Inteligência Competitiva de Couro e Calçado (NICC) – o mesmo ocorrerá em Franca, numa ação conjunta com o SindiFranca. Os NICCs pretendem disponibilizar informações estratégicas para aumentar a competitividade das empresas instaladas nos APLs e formar uma rede de cooperação entre as governanças e a cadeia produtiva de calçados masculinos e femininos.

Já em Birigui, para aprimorar ainda mais a produção de calçados infantis, está sendo criado um Núcleo de Design Estratégico, na Escola Técnica (Etec) Dr. Renato Cordeiro. Além de aprimorar o design de calçados, o núcleo focará estratégias de marketing e comunicação para trabalhar conceitos de identidade empresarial, estudo de públicos e posicionamento de mercado.

    No Vale do Paraíba, a indústria aeroespacial recebeu investimentos para a implantação de um Centro de Design e Manufatura, para criar protótipos de peças de aviões, no Parque Tecnológico de São José dos Campos, em parceria com o Centro para Competitividade e Inovação do Cone Leste Paulista (Cecompi). A região de Ribeirão Preto, com suas indústrias especializadas em equipamentos médico-hospitalares e odontológicos, vai ganhar um Centro de Desenvolvimento e Inovação Aplicada, que vai oferecer serviços de certificação tecnológica, ensaios, testes de qualidade e avaliação de produtos do gênero.

    Com sua economia girando em torno da produção de equipamentos eletroeletrônicos de segurança, o município de Garça, com o apoio do Centro Paula Souza, vai receber investimentos para a implantação de um Centro de Formação e Prestação de Serviços no APL. Já em Cunha, uma parceria com o Instituto de Cultura de Cerâmica da cidade resultará na criação de uma oficina atelier para capacitar profissionais na prática de cerâmica artística.

    O Programa de Fomento aos APLs consagra os arranjos produtivos como importante estratégia de desenvolvimento econômico integrado. O êxito do programa é marcado pela interlocução entre os setores público e privado, aumentando o poder de negociação das empresas que compõem os APLs e o compromisso de empresários e instituições locais com a execução de projetos de estímulo à competitividade.  Para 2010, o programa prevê novos investimentos na ordem de R$ 4,5 milhões nos APLs. Para mais informações acesse: www.desenvolvimento.sp.gov.br/drt/apls.

Ministério da Saúde investe R$ 39,1 milhões em serviço para pessoas com cegueira e baixa visão

O recurso será para implantar unidades de reabilitação visual, que tratarão pacientes desde o diagnóstico ao fornecimento de recursos ópticos de reabilitação

Os brasileiros com baixa visão ou cegueira vão contar com novo serviço no Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde liberou recurso de R$ 1,9 milhão para implementar as primeiras cinco unidades de reabilitação visual do país, que vão atender, em média, 7,5 mil pessoas por ano. Serão 75 unidades no país distribuídas em todos os estados, até 2011, um investimento de R$ 39,1 milhões. Essas unidades terão o papel de acompanhar a pessoa com deficiência visual para que ela desenvolva habilidades que a auxilie em suas atividades diárias. O acompanhamento especializado também vai permitir a adaptação delas aos recursos ópticos fornecidos no SUS, como óculos especiais, sistemas telescópicos, lupas, próteses visuais e bengalas. 

    Outra novidade no tratamento da pessoa com deficiência visual é a ampliação da oferta de equipamentos para auxiliar na reabilitação visual, que passou de 4 para 10 tipos (veja lista abaixo). Agora, o SUS vai fornecer óculos com lentes filtrantes para controle da iluminação. Esse recurso óptico evita a fotofobia causada pela ausência de pigmentos de melanina, no caso de albinos, por exemplo. Também serão financiados sistemas telescópicos monoculares e binoculares, utilizados para ampliar a imagem para distâncias longas, intermediárias e curtas. Também foram incluídos dois tipos de lupa, uma manual com ou sem iluminação e uma de apoio (para pessoas que têm tremores nas mãos), com ou sem iluminação. Antes, era fornecida um tipo de lupa, a comum.

    As primeiras unidades estão localizadas em São Paulo e no Rio de Janeiro (veja lista abaixo). São hospitais, associações, institutos ou clínicas que já fornecem algum tipo de serviço em oftalmologia, mas receberão recursos para oferecer a reabilitação visual. Eles passarão a ser credenciados ao SUS. O investimento vai custear avaliação e acompanhamento oftalmológicos, tratamento terapêutico especializado, acompanhamento com equipe multiprofissional para a reabilitação do paciente e a concessão dos onze recursos ópticos, dos quais sete são novos.

O usuário será acompanhado por oftalmologistas, pedagogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, psicólogos, assistentes sociais e técnicos em orientação e mobilidade. A atenção especializada e integral a essas pessoas é uma novidade na rede pública de saúde. Com o novo serviço, um deficiente visual que é atendido em ambulatórios de oftalmologia receberá o diagnóstico de baixa visão ou cegueira e poderá ser encaminhado para uma unidade de reabilitação. 

    “O serviço é um avanço na implantação da Política Nacional de Saúde para Pessoa com Deficiência. Nele será oferecido o atendimento necessário para que a pessoa com baixa visão ou cegueira desenvolva suas potencialidades e enfrente com maior autonomia as dificuldades no seu dia-a-dia”, afirma Érika Pisaneschi, coordenadora da Área Técnica Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde.

    Uma pessoa que fica cega, por exemplo, pode adquirir habilidades para caminhar na rua e movimentar-se em casa com maior autonomia. Pacientes com baixa visão muitas vezes não sabem utilizar os recursos ópticos com destreza. A adaptação aos equipamentos faz parte do processo de reabilitação que irá, por exemplo, orientá-lo a focar melhor seu campo visual.  Há aqueles, ainda, que não aceitam sua nova condição e resistem o uso dos recursos ópticos. O trabalho do psicólogo, neste caso, será crucial para conscientizá-lo da importância do uso dos equipamentos para melhor qualidade de vida.

    As outras unidades serão implantadas no país conforme adesão dos estados e municípios, que devem identificar nas cidades as unidades capazes de oferecer o serviço e encaminhar processo de habilitação do serviço ao Ministério da Saúde.

Estatística – De acordo com a Organização Mundial da Saúde, no Brasil, a prevalência de cegueira na população é de 0,3% e de baixa visão, 1,7%, A pessoa com baixa visão é aquela que mesmo após tratamentos ou correção óptica apresenta diminuição considerável de sua função visual. A maior parte da população considerada cega tem, na verdade, baixa visão e é, a princípio, capaz de usar sua visão para realizar tarefas. Para cada pessoa cega há em média, 3 ou 4 com baixa visão. Já o paciente com cegueira é aquele que perde totalmente a visão por diversas causas, que vão desde traumas oculares até doenças congênitas.

    A prevalência de doenças oculares que levam ao comprometimento da visão cresce com o avanço da idade. As taxas maiores de cegueira e baixa visão são observadas com o aumento da vida média da população. Na população com mais de cinqüenta anos de idade as principais causas de cegueira são: catarata, o glaucoma, a retinopatia diabética e a degeneração macular (perda da visão no centro do campo visual, a mácula) relacionada a idade.

Política Nacional – A Política Nacional da Pessoa com Deficiência criada pelo Ministério da Saúde busca proteger a saúde e reabilitar a pessoa com deficiência. Os recursos para a política tiveram acréscimo de R$ 115 milhões em 2009, sendo que R$ 75,5 milhões já foram repassados aos municípios. Os 39,1 milhões restantes serão destinados a implantação dos serviços de reabilitação visual.

    De 2002 a 2009, foram implantadas 53 unidades em reabilitação física, totalizando 156 existentes no país. Hoje o país já conta com 142 unidades de saúde auditiva, implantadas a partir de 2004. Essas unidades, que promovem a reabilitação e a aquisição de órteses e próteses para pessoas com deficiência física ou deficiência auditiva atendem entre 280 a 300 mil pessoas por ano.

    A redução da fila de espera por órteses e próteses e a melhora na qualidade do atendimento a pessoas com deficiência é uma das metas do programa Mais Saúde do Ministério e da Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência do Governo Federal. Lançada em 2007 (Decreto 6.215 de set/07), a Agenda tem o objetivo de promover maior cobertura das ações para os 14,5% da população que possuem algum tipo de deficiência.

Novos recursos ópticos a serem oferecidos no SUS 

- Óculos com lentes esferoprismáticas: serve para aproximar a visão de objetos em uma distância mais próxima.
- Óculos com lentes asféricas positivas: serve para enxergar objetos de forma tanto mais próxima quanto mais distante.
- Lupa manual com ou sem iluminação: utilizada para leitura e ampliação de imagens.
- Lupa de apoio com ou sem iluminação: também é usada para leituras e para ter uma visão mais de perto. A diferença é que serve para pessoas que têm tremor ao segurar objetos e/ou dificuldades de sustentar um objeto com as mãos. 
- Sistema Telescópico manual monocular com foco ajustável: é um mini telescópio monocular que  serve para visualizar objetos a distância. É ajustável para ampliar a imagem para distâncias longas, intermediárias e curtas.
- Sistema Telescópico manual binocular com foco ajustável: utilizado para aproximar a visão. É montado para evitar a movimentação e fixar melhor a imagem.
- Óculos com lentes filtrantes: utilizadas para controle da iluminação, para diminuir o desconforto visual, diminuir o ofuscamento, aumentar o contraste e a resolução da imagem.  Evita a fotofobia causada pela ausência de pigmentos de melanina como no caso das pessoas com albinismo.

Quotas de ex-detentos e as licitações

Foi assinado um acordo entre o Ministério dos Esportes, o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014 e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante que presos e egressos do sistema carcerário brasileiro sejam contratados para trabalhar nas obras para realização da Copa 2014.

    Entra em pauta para discussão a questão relacionada à utilização da licitação como forma de integrar esse grupo de pessoas no mercado de trabalho, bem como minimizar o preconceito existente no país.

    Não cabe à administração pública impor tal exigência, tendo em vista que deve proporcionar condições para que o maior número possível de participantes tenha conhecimento e acesso ao processo licitatório. Razão pela qual, deve exigir, nesta fase, apenas comprovação das condições que lhe assegure não estar realizando um procedimento de risco, com participantes que não preencham as qualificações mínimas exigidas por lei.

Com tal exigência, principalmente, os princípios constitucionais da igualdade e da eficiência estariam sendo deixados de lado.

    O primeiro implica no dever não apenas de tratar isonomicamente todos os interessados na participação do certame, mas também, de possibilitar a oportunidade de disputá-lo não justificando qualquer discriminação. E o segundo, por restringir a participação de interessados, quando que, para a administração pública, quanto maior o número de licitantes maior a probabilidade em efetivar um contrato administrativo favorável aos cofres públicos.

    A intenção do Ministério dos Esportes, o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo 2014 e o Conselho Nacional de Justiça em incentivar a contratação de presos e egressos do sistema carcerário pelas empresas poderia ser realizada de diversas formas, como por exemplo, oferecendo incentivos fiscais, mas não através das licitações tendo em vista o próprio aspecto desfavorável que seria gerado à administração pública.

Fernando Forte Janeiro Fachini Cinquini

Para mitigar enchentes Prefeitura aumenta a exigência de permeabilidade em novas edificações

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente publicou na última semana a Portaria de nº 156 que modifica os critérios para licenciamento de novos parcelamentos do solo ou projetos de edificação urbana na cidade de São Paulo onde há supressão de vegetação.

    A Portaria determina que esses imóveis mantenham características naturais de permeabilidade do solo em no mínimo 20% da área total do imóvel.  Anteriormente a exigência era de apenas 15% . 

    Essa medida visa assegurar entre outros aspectos, a infiltração das águas pluviais, a conservação da biodiversidade, a mitigação da formação de ilhas de calor e da poluição atmosférica e sonora.

    A medida mitigadora é uma das exigências da  nova  portaria independente da existência de vegetação no terreno. As áreas deverão ser revitalizadas com o plantio de espécies nativas ou ainda de espécies nativas e exóticas, podendo ser destinadas até o limite de 30% para ajardinamento, instalação de equipamentos esportivos e de lazer. 

PORTARIA 156/09 - SVMA  publicada 10/12/2009 

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal n? 4.771/65;

CONSIDERANDO o que estabelece a Resolução n? 31/SMA/09;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam disciplinados nesta portaria os critérios para análise dos pedidos de supressão de vegetação, a serem aplicados nos casos de:

I- Parcelamento do solo;

II- Projetos de edificação urbana.

Art. 2º - Nos processos de licenciamento de novos parcelamentos do solo ou projetos de edificação urbana, sem prejuízo das demais medidas mitigadoras pertinentes, deverá ser exigida a manutenção das características naturais de permeabilidade do solo em, no mínimo, 20% (vinte por cento) da área total do imóvel, preferencialmente em bloco único, visando assegurar, entre outros aspectos, a infiltração das águas pluviais, a conservação da biodiversidade, a mitigação da formação de ilhas de calor e da poluição sonora e atmosférica. § 1º - A medida mitigadora prevista no caput deverá ser exigida independentemente da existência de vegetação nativa na área.

§ 2º - As áreas verdes e sistemas de lazer definidos em lei municipal e as Áreas de Preservação Permanente poderão ser considerados para o atendimento da exigência prevista no caput.

§ 3º - As áreas de que trata o caput deverão ser revegetadas com o plantio de espécies nativas ou plantio consorciado de espécies nativas e exóticas, excetuando-se espécies exóticas consideradas invasoras, podendo ser destinado até o limite de 30% (trinta por cento) destas áreas para ajardinamento, instalação de equipamentos esportivos e de lazer.

§ 4º - A Resolução CONAMA nº 369/06 deve ser observada no caso de áreas de preservação permanente.

Art. 3º - No caso do licenciamento de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social, de que trata a Resolução CONAMA nº 412, de 13 de maio de 2009, poderá ser dispensada a exigência prevista no art. 2º, se houver a comprovação da existência, na proximidade, de áreas naturais que assegurem a manutenção das funções ambientais, desde que respeitadas as demais normas vigentes sobre a matéria.

§ 1º - Para fins de aplicação do disposto no caput, poderão ser consideradas áreas verdes públicas ou privadas, parques municipais ou outras áreas não impermeabilizadas existentes em área urbana na região em que se pretende implantar o empreendimento.

§ 2º - A comprovação da existência de áreas naturais de que trata o caput deverá ser feita pela Prefeitura Municipal com base em estudo técnico.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Os valores mais puros têm os significados mais simples

É incrível pensar que as maiores carências do povo brasileiro surgem da raiz, da base, da ausência da valorização aos costumes, sentimentos e afeições que, de tão simples, parecem sem importância. De atitudes que de talvez por serem intrínsecas à natureza humana, muitas vezes nos soam como pequenas, porque temos a infeliz mania de darmos mais importância àquilo que não nos é natural, no que não podemos ter, ou que até podemos, mas que não nos foi dado, não nos foi concebido.

    Deixamos a pureza, a sinceridade e a candura de lado, para cavarmos uma riqueza dissimulada, abstraída de valores, causas, enfim, sentidos. Colocamos, muitas vezes, os nossos sentimentos de lado para buscar a complexidade no que não tem valor real. E, acreditem, fazemos isso sem perceber.     A busca pela perfeição nos faz esquecer que certas coisas sem estima de valor econômico, têm caráter vital.

    Esse afastamento da simplicidade nos leva a uma complexa lógica de sentimentos e raciocínio, sem nos deixar perceber que, na verdade, a maioria dos nossos problemas de hoje têm solução nas questões mais básicas.

   Alegria, amizade, amor, ausência de preconceitos, bondade, caráter, carinho, compaixão, compreensão, confiança, consciência, dignidade, ética, fraternidade, valor espiritual, harmonia, honestidade, humanidade, humildade, integridade, justiça, liberdade, moral, paz, respeito, responsabilidade, solidariedade, tolerância e união.  Valores simples e humanos, mas que se afastam cada vez mais dos desejos e costumes de nossa sociedade. Se cada um fizer a sua parte, já podemos começar a mudar um pouquinho da realidade e a construirmos uma nova história.

    Agora reflita e nos responda: O que são valores para você? Você disseminaria individualmente um valor para que ele se tornasse mais possível e frequente na convivencia humana? Daria sequência nesses atos mesmo percebendo que os outros não os fazem pelo simples motivo de ser um cidadão, um ser humano?

    Mostre através do site- www.mostreseuvalor.org.br qual você julga, desses fatores acima, o valor humano que o povo precisa rever com mais urgência. O PNUD- Programa das Nações Unidas – está engajado e contando com a sua ajuda para melhorar a vida dos brasileiros.

É hora de preparar o Minha Casa, Minha Vida 2 

Sempre defendemos uma perene política habitacional de Estado, não de governo. Coerentes com essa premissa, consideramos que está na hora de preparar a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).

Em termos gerais, a primeira fase do programa caminha com sucesso. Dificuldades operacionais estão sendo paulatinamente vencidas, mesmo as de ordem urbanísticas, as quais ainda são muito grandes em cidades como a capital paulista, onde os resultados estão aquém dos esperados.

    Até o momento, a Caixa Econômica Federal contratou, em âmbito nacional, cerca de 300 mil unidades no PMCMV e poderá chegar ao final deste ano ou início de 2011 com o total anunciado de um milhão de moradias.

    Estamos aprendendo no processo, identificando problemas e possibilidades de solução. Diante dessa experiência, fica evidente que a continuidade do programa depende de quatro vertentes indispensáveis:

1) recursos permanentes para garantir a produção de unidades;

2) segurança jurídica e efetividade das instituições, sem o que não há como se enfrentar o risco de produzir e adquirir imóveis;

3) fortalecimento das empresas e maior qualidade dos produtos, inclusive no concernente aos quesitos de sustentabilidade;

4) melhor urbanismo para resolver incompatibilidades como a inaceitável distância entre a habitação e o emprego.

    Sobre este quarto item, um dado merece destaque: no centro da cidade de São Paulo existem 40 empregos para cada moradia; no bairro de Itaquera a relação é de 20 moradias para cada emprego.

Estamos no momento exato de aperfeiçoar o PMCMV para que se possa em suas próximas fases ofertar mais do que um milhão de novas moradias ao ano. A meta de todos nós é zerar o déficit habitacional e proporcionar um teto digno para os brasileiros.

João Crestana

O desastroso PNDH 3

A luta pelos Direitos Humanos é uma bandeira importante do PSDB.

Logo no início de seu primeiro mandato, o presidente Fernando Henrique Cardoso confiou a um dos mais respeitados integrantes de sua equipe, o advogado José Gregori, a tarefa de coordenar o primeiro Programa Nacional dos Direitos Humanos, oficializado em 1966.

    Experimentado batalhador daquela causa, Gregori, também co-autor da lei nº 9140/1995, que trata da questão dos desparecidos políticos, imprimiu ao PNDH 1 a amplitude exigida pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é um dos signatários, contemplando seus três princípios básicos e igualmente importantes: universalidade, indivisibilidade e interdependência.

    À luz da Declaração Universal, pouco adianta o país dispor de um estatuto avançado em termos de direitos políticos e civis se as suas políticas públicas não contemplam questões como a do saneamento básico, essenciais à saúde e à vida da população e, em particular, dos segmentos mais pobres.

    Ainda ao governo FHC se devem avanços importantes como a inclusão no PNDH 2, de 2002, do apoio à parceria civil registrada entre pessoas do mesmo sexo e do aborto como tema de saúde pública. Esta última diretriz inverteu os procedimentos observados no atendimento à mulher envolvida em situação de abortamento, estabelecendo que o atendimento médico de que necessita deve preceder qualquer medida de natureza policial.

    Infelizmente, muitas das diretrizes contempladas naqueles dois Programas não tiveram aplicação prática, por falta da legislação ordinária e mesmo das medidas administrativas que deveriam concretizar seus objetivos. No governo Lula, por exemplo, muito se falou e pouco se fez no sentido de verificar o que ocorreu com mais de 140 pessoas enquadradas na condição de desaparecidas, às quais deveriam ser aplicados os dispositivos da Lei José Gregori. 

    A diferença entre os PNDHs do governo FHC e o extenso PNDH 3 do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é que, naqueles documentos, se evitou a tentativa de incluir, de modo abrupto, na legislação do País, medidas em torno das quais existe profunda divisão na opinião pública brasileira e, inclusive, entre os juristas.

    Exemplo disso é a descriminalização do aborto, contemplada no PNDH 3. O abortamento resulta, de maneira inevitável, na supressão do direito à vida do embrião. A essa possibilidade se opõem eminentes cientistas do Direito, como o primeiro Procurador-Geral da República do governo Lula, Claudio Fonteles. Político experimentado, o saudoso ex-governador de São Paulo, Mário Covas, costumava dizer que decisão em matéria tão melindrosa exige prévia consulta à opinião pública por meio de um plebiscito.

    Questões não menos ásperas, cuja resolução num sentido ou noutro envolve longas discussões e exige a construção de consensos difíceis de serem estruturados, são as relativas ao controle da mídia e às providências legais que implicam a supressão de lei da anistia.

    Há pouco, tivemos a prisão de um ex-deputado à Assembléia Legislativa do Amazonas, que paralelamente à política exercia as funções de produtor de um programa radiofônico sobre ocorrências criminais.  À míngua de assassinatos reais que pudessem denunciar como exemplos da falta de segurança na capital amazonense, ele delegara à sua produção a tarefa de encomendar tais mortes a matadores de aluguel que se desdobravam para que não faltassem mortes misteriosas a serem abordadas pelo noticiarista.

    Ainda que excepcional, o caso evidencia a necessidade da observância de um mínimo ético elevado por parte das emissoras que veiculam tais programas. A busca de tais parâmetros há que se fazer com urgência, mas por meios e modos que não violem o direito que tem a imprensa de investigar, denunciar e criticar abusos da autoridade. Incluir esse tema num programa por natureza muito amplo, como o PNDH 3, seguramente não facilita a definição de tais providências.

    Ampliar o acesso dos cidadãos aos documentos e arquivos governamentais que possam esclarecer o fim das pessoas que, quinze após a Lei José Gregori, permanecem desaparecidas, é uma resposta necessária do Estado aos pais, viúvas e filhos que sofrem na dúvida, garantindo, enfim, a estes, o direito de chorar seus mortos.

    O esclarecimento dos fatos daquele momento infeliz de nosso passado recente, que ainda permanecem nas sombras, será suficiente para produzir o efeito catártico e libertador que se deseja. A partir disso, as retificações históricas virão naturalmente.

    Ao presidente da República cabe arbitrar e imprimir os contornos definitivos a essa discussão e, não menos importante, proibir seus assessores diretos de, em sua ausência do País, se engalfinhar em escaramuças verbais mais propícias a reviver ódios adormecidos que a assegurar o direito à memória, objetivo declarado do PNDH 3.

Antonio Carlos Pannunzio

O direito à vida em primeiro lugar

Apesar de nossa Constituição Federal ser clara em dizer que o cidadão tem assegurado o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção e recuperação da saúde, na prática, infelizmente, isso não tem acontecido. Nem mesmo o serviço particular de saúde tem cumprido com as obrigações contratadas e o Poder Judiciário, que vinha sendo o derradeiro trunfo dos cidadãos nesse ponto, está oscilando em obrigar os planos de saúde a prestarem assistência devida aos seus consumidores. Sendo assim, fica a pergunta: qual é a extensão do direito à saúde e do direito à vida no Brasil?

    Em decisão recente e unânime, proferida em processo movido por consumidor, que padece de câncer de laringe, resistente a várias sessões de quimioterapia, contra seu plano de saúde, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) enxergou que o prestador de serviços não é obrigado a custear ou fornecer um medicamento receitado pelo médico, caso seja ele importado ou possua comercialização vetada por órgãos governamentais (Recurso Especial nº 874.976).

    No acórdão, os ministros justificam sua decisão aduzindo que não pode o Judiciário impor ao plano de saúde que realize ato tipificado como infração de natureza sanitária. Infração sanitária?! É notoriamente equivocado esse entendimento, ainda mais considerando que, em tais casos, o tratamento indicado pelo médico constitui o único método capaz de garantir a integridade física do paciente. Há de se levar em conta também que a importação de remédios para uso próprio está prevista na Resolução 350, de 28 de dezembro de 2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    Além disso, esse entendimento contradiz decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator foi o saudoso ministro Menezes Direito, na qual explicita que o médico é quem decide o tratamento por que passará o paciente, não o plano de saúde (Recurso Especial nº 668.216). Por esse prisma, se existe um relatório médico que ateste que determinado tratamento é indispensável à saúde do segurado, a prestadora terá de viabilizar seu custeio.

    Acontece que, amiúde, certo medicamento, por exemplo, mesmo liberado pela Anvisa, cuja eficácia é comprovada no país, fica preso durante anos na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), o que demonstra que os trâmites burocráticos regulamentadores do uso de novas drogas não acompanham a celeridade da evolução da medicina. Na visão dos planos de saúde, essa obstrução é suficiente para justificar a não-cobertura de certa droga.

    A compreensão do ilustre ministro deve se estender também às indicações off label, ou seja, quando o médico indica um remédio para uma finalidade diversa da estabelecida pelo registro na Anvisa. Nesses casos, que abundam na Justiça brasileira, o argumento usado pelas seguradoras, para restringirem seu fornecimento, é considerar a droga como destinada a tratamento experimental.

    O médico, entretanto, só recorre a essa alternativa quando já houve comprovação da eficácia de seu uso para combater a moléstia visada, por meio de estudos científicos já apresentados em congressos ou divulgados em publicações da área. É, em realidade, a última via de que lança mão para salvar a vida de seu paciente.

    Em tais situações, o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo prega que, se o medicamento já tem o aval da Anvisa e já demonstrou, comprovadamente, bons resultados em outros pacientes, fica descaracterizado seu caráter experimental. Além disso, é praticamente pacífico nesse Tribunal que os contratos de plano de saúde devem atingir a finalidade pela qual foram contratados, ou seja, a efetiva garantia de cobertura aos serviços de saúde. O Código de Defesa do Consumidor continua sendo a base elementar com que os desembargadores fundamentam sua decisão.

    Se voltarmos ao texto de nossa Carta Magna, veremos que o artigo 196 impõe ao Estado o dever de garantir serviços de saúde à população. No artigo seguinte, dispõe-se sobre a possibilidade de sua execução ser feita, sob fiscalização e controle do Poder Público, pela iniciativa privada. Nesse contexto, quando um plano de saúde assume a responsabilidade do Estado na prestação de serviços dessa natureza, contrai o papel de importante relevância social, tendo de respeitar as normas de ordem estatal.

    Corroborando o que foi dito anteriormente, é válido lembrar que no Direito há uma teoria que trata da perda de uma chance. Ou seja, não se pode subtrair a chance de uma pessoa atingir um determinado objetivo, ainda mais se tratando da possível cura de uma doença. Negar àquele cidadão, consumidor aludido no início deste texto, o tratamento devido, ônus da operadora, é o mesmo que não lhe dar oportunidade para continuar lutando contra a doença que lhe fustiga, ameaçando, sobremaneira, sua vida.

    Quando a problemática envolve uma doença grave, em hipótese alguma os referidos entraves deveriam limitar o acesso à saúde. O direito não pode neutralizar-se frente à transformação da medicina, sob pena de sucumbir na garantia de assistência a pessoas extremamente vulneráveis, os enfermos, frente às arbitrariedades das empresas que prestam serviço privado de saúde.

Renata Vilhena Silva e Thiago Lopes de Amorim

Eleições e a agenda do desenvolvimento

O ano de 2010 é de extrema importância para toda a sociedade brasileira, que elegerá, exercendo o dever e o direito inalienáveis do voto direto, o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais. Mais uma vez, os eleitores têm a oportunidade de passar o País a limpo, julgar com a imparcialidade de sua consciência aqueles que já passaram pelo poder — no Executivo e no Legislativo — e as propostas voltadas à solução dos problemas nacionais e de cada estado da federação.

    O voto é o mais poderoso instrumento dos cidadãos para melhorar a sua pátria, intervir na realidade e mudar os rumos da história. Por isto, é efetivamente a essência da democracia e seu meio mais efetivo quanto à participação direta da população nas decisões capazes de tornar um país vitorioso ou perdedor na saga do desenvolvimento. Não há dúvida, portanto, de que o voto direto, para todas as instâncias governamentais, foi a mais importante reconquista dos brasileiros depois dos anos do regime de exceção iniciado em 1964.

    É preciso deixar clara tal premissa para reforçar, por outro lado, a necessidade indubitável de evitar que o processo eleitoral — o ponto mais alto da democracia — interfira de modo negativo na agenda do desenvolvimento. Este alerta seria desnecessário não fossem os amargos exemplos aos quais assistimos em todo ano eleitoral, a começar pela paralisia do Legislativo, cujos membros, tanto no Congresso Nacional, quanto nas assembléias dos estados, passam a se dedicar muito mais às campanhas do que à função parlamentar. Isso não pode ocorrer, pois é dever de quem recebeu o voto do eleitorado saber conciliar suas responsabilidades no cargo eletivo com suas campanhas e interesses políticos.

    A CNI (Confederação Nacional da Indústria) está definindo quais são as prioridades do setor no Congresso este ano. Os itens selecionados comporão a Agenda Legislativa da Indústria – 2010, que será lançada em março. Pois bem, as proposições indicadas como prioridades na ação de defesa de interesses da manufatura não podem, em hipótese alguma, esperar o calendário eleitoral.

O conteúdo do documento reúne propostas de emenda constitucional, medidas provisórias e projetos de lei decisivos para o setor, que tem peso exponencial na economia, considerando o volume de empregos que gera, o valor agregado de sua produção, o aporte tecnológico e as divisas que internaliza com suas exportações.       Outro problema a ser evitado é a descontinuidade de ações, projetos e medidas no Executivo, em decorrência da alternância no poder, esta peculiaridade tão saudável da democracia. Não é benéfico para o País que os novos governantes, quando de partidos diferentes dos de seus antecessores, extingam programas comprovadamente eficazes, pelo simples fato de terem sido criados e implantados por adversários políticos. Imaginem, por exemplo, se o presidente Lula, ao assumir a Presidência da República em 2003, tivesse mudado radicalmente os princípios da estratégia monetária anti-inflacionária adotada no Governo Fernando Henrique. Teria sido imenso retrocesso.

      Ainda no âmbito da macroeconomia, também seria inconcebível que o novo governo, a ser empossado em 1º de janeiro de 2011, implodisse a política de manutenção de reservas cambiais elevadas, hoje acima do patamar de 200 bilhões de dólares. Afinal, esta foi uma de nossas principais blindagens contra a recente crise mundial. Tampouco, seriam inaceitáveis a interrupção do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que tem gerado empregos e impulsionado a construção civil e numerosos segmentos industriais, e a extinção de programas, como o Bolsa Família, voltados à inclusão social.   

    No tocante à indústria, de modo específico, seria temeroso, por exemplo, qualquer retrocesso em linhas de financiamento do BNDES, políticas de estímulos a alguns setores e ações voltadas à ampliação das exportações e diversificação de mercados. Os novos governantes devem, sim, diagnosticar os gargalos, identificar o que está errado e buscar avançar. Retroceder, jamais! Caso não ajam com racionalidade e foco nos interesses maiores da Nação, acabam causando imenso prejuízo.

    Contribuir para que o País cresça, com inclusão social e ascensão econômica crescente dos cidadãos, é o anseio dos brasileiros. Que a grandeza democrática das eleições, o civismo com que os brasileiros forem às urnas e a esperança com que digitem cada voto inspirem os políticos eleitos e lhes deem respaldo, confiança, serenidade e a sabedoria de priorizar os interesses maiores da população. São esses os valores e objetivos que norteiam as expectativas da indústria, dos setores produtivos e de toda a sociedade!

João Francisco Salomão

Paulistanos culpam a própria população pelas enchentes

APPM realiza pesquisa sobre as inundações em São Paulo

Na sua opinião, nos últimos quatro anos, o número de enchentes em São Paulo (SP) vem aumentando, diminuindo ou está inalterado? Esta foi uma das perguntas que a APPM - Análise, Pesquisa e Planejamento de Mercado fez para os paulistanos entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2010. Questionadas sobre o número das enchentes, em dezembro de 2008, apenas 12% das pessoas acreditavam que as chuvas haviam aumentado muito; já em dezembro de 2009, este número subiu para 60% dos entrevistados.

    E quando a pergunta foi sobre o culpado pelas inundações, em dezembro de 2008, 74% dos paulistanos acreditavam que a população da cidade entope bueiros e bocas de lobo contra apenas 17% que responsabilizavam a Prefeitura, que deveria zelar pelo funcionamento da cidade. Em março de 2009, 75% dos paulistanos acreditavam na culpa da população frente a 16% da Prefeitura. Já em setembro do mesmo ano, as respostas variaram: 71% punham a culpa na população e somente 19% na Prefeitura.

Em janeiro de 2010, São Paulo quase bateu o recorde histórico de chuva: foram 480,5 mm segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (cada mm equivale a um litro de água por metro quadrado). Por isso é importante compreender as mudanças que ocorreram na opinião dos paulistanos. Em janeiro deste ano, questionados sobre os responsáveis pelas enchentes, os entrevistaram apontaram 45% como sendo a população, 10% a Prefeitura, 10% o aumento da quantidade e da intensidade das chuvas e 31% consideraram todos estes fatores juntos.

     “A população se reconhece de forma isolada como a grande responsável pelas enchentes, mas também aponta para uma congruência de fatores, demonstrando que é consciente de sua parcela de culpa sem eximir a Prefeitura e o próprio clima. Isso reforça a necessidade de uma maior integração entre políticas de informação, educação e também prevenção”, explica Rodrigo de Souza Queiroz, diretor de Comunicação e Marketing da APPM.

    Mais quais são as medidas que deveriam ser tomadas para evitar as enchentes em São Paulo? As respostas foram diversificadas: 62% dos paulistanos acreditam na conscientização da população, 48% na intensificação da coleta de lixo, 42% na multa para quem jogar lixo na rua e 37% na construção de novos “piscinões” nas áreas de enchentes - 10% preferiram não responder.

Reféns do medo

O economista da Universidade de Chicago, Gary Becker, afirma em sua obra Crime e castigo: uma abordagem econômica que a ação do criminoso é precedida de uma avaliação de risco na relação custo/benefício. Para Becker o criminoso age quando conclui que o benefício de sua ação será maior que o risco que terá que correr. O criminoso poderá sair ileso ou, se for preso, o preço pago à sociedade não será tão alto.

    Com base na tese de Becker é possível entender as razões que levam o crime organizado a priorizar determinadas modalidades de delitos e deixar de lado outras cujo risco é elevado frente aos benefícios que geram.

    Os assaltos a bancos, por exemplo, deixaram de ser uma das prioridades para os criminosos no Brasil porque a disseminação da moeda eletrônica esvaziou os caixas das agências. Os riscos tornaram-se elevados em relação aos benefícios que geram.

    A falência da segurança pública brasileira direcionou as ações dos criminosos para ações como os seqüestros e roubos, muitas vezes seguidos de morte, como alternativa capaz de maximizar a relação risco/benefício.

    Para avaliar a tese de Becker frente ao problema da violência no Brasil é preciso levar em consideração um aspecto importante que é a estagnação econômica vivida pelo país por volta de meados dos anos oitenta e que durou mais de vinte anos. Expressivo contingente da população cresceu num ambiente sem perspectivas econômicas e com crescente deterioração da educação pública nesse período. Essa população, agora adulta, encontrou no mundo do crime o meio para atender suas necessidades.

    O problema da criminalidade não será solucionado no curto prazo. Há um estoque de indivíduos atuando na marginalidade que precisa ser enfrentado com a recuperação do sistema de segurança pública e a revisão rigorosa das leis penais. É preciso elevar o risco para os criminosos.

    Por outro lado, o país precisa estancar um fluxo que potencializa a marginalidade. A economia precisa crescer e, concomitantemente, é necessário que se enfrente a violência cometida na distribuição da renda. Além disso, educar com qualidade no ensino público é condição fundamental para encaminhar o problema. Pouco adianta aumentar a escolaridade média da população, como ocorreu nos últimos anos, se o nível do ensino é de baixíssima qualidade. O analfabetismo funcional é uma realidade que atenta contra o desenvolvimento sócio econômico brasileiro.

    Ficar debatendo se o caos na segurança é de ordem policial ou social não leva à nada. O preço desta discussão estéril é muito alto. O combate ao crime e à violência compreende ações simultâneas que elevem os riscos dos delitos para os criminosos e que criem políticas sociais que efetivamente resgatem uma enorme massa marginalizada. Caso o caminho seja outro, continuaremos por muito tempo sendo reféns do medo.

Marcos Cintra

De apagão em apagão

O dia dez de novembro fez lembrar os tempos bicudos de FHC. Justamente agora que o Ministério de Minas e Energia engalfinha-se numa aparente e interminável disputa com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para ver quem são os culpados por um erro de cálculo nos reajustes nos preços de energia, que estão causando incontáveis prejuízos aos consumidores, segundo estimativa, só no ano passado superaram o um bilhão de reais, um apagão na estrela petista, traz o presidente a uma realidade muito diferente da que vive nas fantasias das intermináveis viagens por hotéis cinco estrelas pelo mundo afora.

    O Brasil deve ter mudado, mas só na forma, porquê no fundo é tudo a mesma coisa, apresentando porém agora, um componente novo, que era tão sentido em épocas anteriores.

    Talvez, por causa da maciça propaganda que a mídia martela, uma verdadeira lavagem cerebral, diuturnamente, o brasileiro perdeu a capacidade de indignar-se.

Não estamos falando só do indiferente, para quem o exercício da cidadania “não lhe diz respeito”, daquele que “não tem tempo”, mas da maioria de todos nós.

    O brasileiro não é um povo “ordeiro, pacato”, como sempre quiseram nos fazer crer. O brasileiro é omisso por natureza - por isso o sucesso das “bolsa família” e agora “bolsa celular” (valha-nos! A que ponto chegamos) - e se puder transferir para outrem a tarefa até de pensar, é com ele mesmo!

    No entanto, tal não se admite dos formadores de opinião, dos institutos de proteção ao consumidor, do Ministério Público e até do Judiciário, que tem obrigação até constitucional de zelar pelos direitos do cidadão.

    Não se concebe que apenas Ministério e ANEEL discutam indefinidamente, com demonstrada má vontade, sem que os órgãos de defesa do consumidor disponíveis participem dessa discussão para apurar responsabilidades e determinar quem irá nos ressarcir dos prejuízos causados por aumentos indevidos.

Apagão

O Ministério das Minas e Energia é a galinha dos ovos de ouro do governo federal e pelo seu aspecto altamente técnico deveria ser conferido a um expert na área. Mas não é bem assim, no país dos omissos, o Ministério é usado para barganhas políticas.

    Edson Lobão, homem de Sarney, foi guindado ao cargo por influência de seu padrinho e demonstrou no episódio do apagão ser jejuno na matéria.

    Na entrevista coletiva que concedeu ao lado do Administrador Nacional do Sistema (elétrico) ambos, apressaram-se em jogar a culpa pelo apagão numa tempestade de raios havida entre os estados do Paraná e São Paulo. O Paraguai aponta para uma eventual pane em São Paulo – Capital. Se certo Lobão, possíveis ações para ressarcimento de danos decorrentes do apagão estariam obstaculizadas, pois eventos naturais, que não dependem da vontade do homem, não são indenizáveis. O que não ocorreria, se aceita a tese paraguaia.

   Nesta batalha de declarações e suposições esperemos que ambos os lados estejam errados, pois caso contrário a fragilidade do sistema estará mais que comprovada, pois, se panes no sistema de distribuição (linhões, estações e subestações) podem afetar usinas geradoras – no caso Itaipu, que ficou paralisada por quatro horas – nosso futuro elétrico estará nas mãos do imponderável e dos irresponsáveis.

    E mais uma vez seremos chamados a pagar a conta dos prejuízos causados pelo apagão que deverá ser distribuída irmãmente  entre nós, os contumazes omissos, que habitam este país.

Luiz Bosco Sardinha Machado