Diante do déficit nas contas
externas, verificado em 2008, o governo decidiu restringir as
importações, por meio da exigência de licença prévia para
produtos comprados no exterior. Três dias depois, forçado
pelas fortes reações negativas provocadas pela medida, o
bloqueio foi revogado.
Nesse curto
tempo, no entanto, a decisão causou a paralisação de diversos
setores da economia, que precisam da importação de insumos
para poder produzir. Além disso, o país correu o risco de ser
contestado na OMC, organismo do qual é signatário, sob a
acusação de protecionismo.
Sabe-se agora
que o governo adotou a medida para proteger a indústria
brasileira principalmente contra importações predatórias, mas
a dose foi exagerada e acabou atingindo parte da própria
produção nacional.
É evidente,
no entanto, que o Brasil deve combater a concorrência desleal
de certos exportadores, mas com competência. Nessa linha, a
Câmara aprovou, no final de 2008, o Projeto de Lei 717/03, de
nossa autoria, que obriga os produtos importados a seguirem os
mesmos padrões de segurança que a legislação exige da
indústria brasileira.
O objetivo do
projeto, que ainda precisa ser aprovado no Senado, é o de
evitar a invasão de mercadorias estrangeiras sem os padrões
técnicos minimamente aceitáveis, além de impedir uma
concorrência predatória e selvagem com a indústria brasileira.
Enfim,
entendemos que neste momento, mais do que nunca, é preciso
adotar medidas de defesa comercial, mas que ao mesmo tempo não
comprometam a indústria nacional e não arrastem o país para um
conflito comercial com outras nações.
Antonio Carlos de Mendes
Thame
A disseminação da moeda
eletrônica
As inovações tecnológicas têm
alterado de modo acelerado as formas como as operações
comerciais são liquidadas na economia brasileira. Os meios
eletrônicos são cada vez mais utilizados como instrumentos de
pagamento.
Segundo o
Banco Central, entre 2003 e 2007 as transações com cartões de
débito saltaram de 662 milhões para 1,7 trilhão e as com
cartões de crédito passaram de 1,1 trilhão para 2,2 trilhões.
Já as transferências de crédito (DOC, TED, TEC, bloqueto de
cobrança e operações intrabancárias) cresceram de 906 milhões
para 5,9 trilhões.
Em breve as
economias modernas serão totalmente desmonetizadas. A
desconfortável moeda manual, anti-higiênica e de custosa
manipulação, que, como lembrado por Keynes, é uma relíquia
bárbara dos tempos em que os meios de troca eram mercadorias
com valor intrínseco, irá desaparecer. O termo cashless
society, cunhado pela revista The Economist resume um novo
ambiente econômico em gestação no mundo.
Essa tendência
coloca o Brasil numa posição privilegiada. O desaparecimento
da moeda manual ocorreu precocemente no país, induzido pela
inflação crônica entre as décadas de 60 e meados de 90.
Estimulada pela corrosão do valor da moeda manual, a sociedade
brasileira investiu pesadamente no sistema bancário e deixou
de usar dinheiro em espécie. Hoje a economia nacional opera
com taxas de 3% de monetização (papel-moeda em poder do
público) em relação ao PIB, uma das mais baixas do mundo.
Nesse complexo
cenário a capacidade de tributação dos governos se deteriora
em função da mobilidade que as pessoas com renda elevada e as
grandes empresas têm ao decidirem transferir recursos e
domicílios para países onde e tributação é menor. O efeito é
que os assalariados e empresas locais acabam sobretaxados como
forma de compensação.
A saída para
fisco se adequar a um cenário cada vez mais sem moeda manual e
que avança aceleradamente em termos tecnológicos é a adoção do
imposto sobre a movimentação financeira como base do sistema
de arrecadação.
Políticos,
economistas e tributaristas de boa estirpe no Brasil e no
mundo apóiam impostos sobre transações financeiras e os
recomendam em seus trabalhos e estudos. Entre eles vale
lembrar de James Tobin (Prêmio Nobel), Rudiger Dornbusch,
Edgar Feige, os saudosos Roberto Campos e Jefferson Peres,
Maria da Conceição Tavares, o ex-secretário da Receita Federal
Everardo Maciel, Flávio Rocha, Paulo Octávio e Luiz Roberto
Ponte.
Não importa
se a maioria dos países não utiliza o imposto eletrônico. É
possível que eles não tenham atingido simultaneamente as
condições para implementá-lo. Há muitas nações, como o Japão,
por exemplo, onde a moeda manual ainda é amplamente utilizada.
Por outro lado, naquelas onde o índice de monetização é
reduzido como no Brasil, o sistema bancário ainda não atingiu
um patamar de sofisticação em termos de informatização como o
verificado na economia brasileira.
Marcos Cintra
SPED busca unificar e agilizar
prestação de informações fiscais
O governo federal, em conjunto com
as secretarias da Fazenda estaduais, elaborou uma nova ferramenta
tecnológica para unificar a forma de apresentação pelas empresas
das informações prestadas aos fiscos federal, estadual e
municipal. A iniciativa consiste na substituição da sistemática
atual do cumprimento das obrigações acessórias, integrando as
atividades de recepção, armazenamento de dados e autenticação de
livros e documentos e ainda o compartilhamento desses dados com as
demais entidades (Bacen; CVM; Susep; Sefaz; RFB; e CFC, entre
outros).
Essa unificação e
compartilhamento era uma meta antiga dos governos federal e
estadual. Para que fosse aceita pelos contribuintes sem maiores
problemas jurídicos, em 2003 foi votada a Emenda Constitucional nº
42, que permite a nova sistemática de prestação de dados
tributários pelas empresas. Assim, em 2007 foi instituído o SPED –
Sistema Público de Escrituração Digital, por meio do Decreto nº
6.022, o qual absorveu os livros contábeis e fiscais, a nota
fiscal eletrônica e conhecimento de transporte eletrônico.
O objetivo do
SPED é promover a atuação integrada dos fiscos a partir de um
sistema eletrônico unificado em substituição dos registros em
papel, racionalizar as inúmeras obrigações acessórias que são
preparadas e enviadas pelos contribuintes e tornar mais célere a
identificação de ilícitos tributários. Enfim, busca facilitar ao
máximo a fiscalização.
O programa se
divide em três grandes grupos – SPED contábil e fiscal e Nota
Fiscal Eletrônica –, assim denominados: ECD – Escrituração
Contábil Digital; EFC – Escrituração Fiscal Digital; e NF-e – Nota
Fiscal Eletrôncia, o quais analisamos individualmente a seguir.
ECD – Escrituração Contábil Digital, ou SPED Contábil
A Receita Federal do Brasil, por
meio da Instrução Normativa (IN) nº 787/2007, regulamentou a ECD -
Escrituração Contábil Digital, estabelecendo sua obrigatoriedade e
aprovando o “Manual de Orientação do Leiaute” para geração de
arquivos.
Estão obrigadas a
se adequar ao SPED as pessoas jurídicas sujeitas a tributação do
Imposto de Renda com base no Lucro Real e que estiverem
enquadradas no Acompanhamento Econômico-Tributário
Diferenciado. Estas empresas deverão entregar a ECD em junho de
2009, relativa ao ano calendário de 2008.
Estima-se que
aproximadamente 11 mil empresas se enquadram nessas exigências,
principalmente aquelas que faturaram, em 2006, acima de R$ 60
milhões, um dos requisitos para estarem no acompanhamento
econômico-tributário diferenciado.
Em 2009, será obrigatório para todas
as pessoas jurídicas tributadas pelo regime de tributação do lucro
real, ficando de fora, nesse momento, as empresas optantes pelo
SIMPLES.
O SPED Contábil
vem para substituir a emissão de livros contábeis (Diário e Razão)
em papel pela sua existência apenas digital, os quais serão
gerados a partir de um mesmo conjunto de informações digitais,
devendo ser assinado digitalmente pelo empresário ou representante
legal da sociedade empresária e pelo contabilista responsável pela
escrituração.
A periodicidade
de entrega desse arquivo é anual, devendo ser transmitido à
Receita Federal até o último dia útil do ano subseqüente, havendo
multa de R$ 5.000 por mês ou fração pela falta de entrega.
EFD - Escrituração Fiscal Digital,
ou SPED Fiscal
A EFD – Escrituração Fiscal Digital foi adotada com o objetivo de
substituir os livros fiscais e as respectivas obrigações
acessórias que hoje são entregues em papel ou em meio magnético.
Mesmo sendo em meio magnético, não havia uma ferramenta para
consolidar as informações de maneira uniforme que atendesse a
todos os Estados e municípios.
A partir do
Convênio ICMS nº 143/2006, foi instituída a EFD, que será
utilizada por quase todos Estados, com exceção de Pernambuco e do
Distrito Federal.
Estima-se que, após a implementação
da EFD, haja uma desoneração aos contribuintes nas tarefas de
elaborar e manutenção em papel das informações a serem
apresentadas ao fisco.
A obrigatoriedade
de adequação ao EFD ou SPED Fiscal teve seu início em janeiro de
2009 para as pessoas jurídicas sujeitas a tributação do ICMS e
IPI, sendo que, no primeiro momento, as 25 secretarias estaduais
da Fazenda restringiram, por meio de Protocolo Confaz, a
obrigatoriedade para os contribuintes que estiverem listados no
anexo do protocolo.
A periodicidade
de entrega da EFD é mensal. Entretanto, as informações referentes
aos meses de janeiro a abril de 2009 deverão ser entregues no
último dia útil de maio deste ano. Ressalta-se que não há
penalidade expressa para a falta de entrega. Porém, o fisco poderá
impedir a emissão de notas fiscais para a circulação de
mercadoria. A expectativa é que em 2010 todos os contribuintes do
ICMS e IPI sejam obrigados a entregar a EFD.
Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é um documento mercantil emitido e
armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja
validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente,
antes da ocorrência do fato gerador do ICMS/IPI.
Após a autorização da emissão da
NF-e, deverá ser impresso o Danfe – Documento Auxiliar da Nota
Fiscal Eletrônica, para acompanhar a mercadoria, devendo este
contemplar a chave de segurança, que é garantia da validade da
operação.
A NF-e está sendo
implantada de forma gradativa, conforme a necessidade das
secretarias estaduais. Em abril de 2008, apenas os fabricantes,
distribuidores e atacadistas de cigarros e de combustíveis
líquidos estavam obrigados a adotar o sistema. Em dezembro de
2008, diversos ramos de atividade iniciaram a utilização da NF-e.
O Estado de São Paulo publicou Portaria CAT nº 162/08, em
30/12/2008, onde identifica outros ramos de atividade para inicio
em abril e setembro de 2009.
Mariana Carissio
IOF majorado desestimula a tomada de
crédito por pessoas físicas assalariadas e exportadores
A majoração das alíquotas do Imposto
sobre Operações Financeiras (IOF) introduzida pelo Decreto
Presidencial 6.339/2008 passou a vigorar desde o último dia 4 de
janeiro, trazendo algumas surpresas em relação aos setores que
pretendeu desestimular.
Claramente, o
crédito financeiro à pessoa física assalariada e aos exportadores
está mais caro. Em relação às empresas importadoras de serviços, nada
mudou. Isto porque as remessas ao exterior que antes tinham a
incidência da alíquota de 0,38% de CPMF, agora descontam o IOF à
mesma alíquota.
Os exportadores,
porém, foram um dos alvos do desestímulo do Governo Federal: as
operações de ingresso de divisas relativas à exportação de bens ou
serviços foram oneradas em 0,38%. Antes, a alíquota do IOF nestas
operações era zero. O crédito destinado à exportação, antes não
tributado, foi onerado em 0,38%, bem como o adiantamento de contrato
de câmbio.
A aquisição de bens
através de empréstimos tomados pelas pessoas físicas também está mais
cara. Aliás, a pessoa física fora duramente prejudicada na tomada de
crédito, notadamente o assalariado: estourar o limite do cheque
especial é tributado em três momentos – no momento em que a conta
corrente apresenta saldo negativo a majoração da IOF alcança o
percentual de 0,082% (antes0,0041% a.d.); sobre o valor total do IOF
calculado há incidência de um adicional de 0,38%; e sobre o saldo
devedor mais 0,38%.
Abaixo, poderão ser analisadas todas as
operações oneradas pelo IOF, pelo Decreto Presidencial:
Operações financeiras, de câmbio e
seguro majoradas pela alteração da alíquota do IOF
COMO ERA
COMO FICA
Pessoa física
Pessoa jurídica
Pessoa física
Pessoa
jurídica
Sobre o saldo devedor
Empréstimos, inclusive abertura
de crédito
0,0041% a.d.
0,0041% a.d.
0,0082% a.d.
0,0041% a.d.+0,38%
Empréstimo sem valor principal
definido
0,0041% a.d.
0,0041% a.d.
0,0082% a.d.
0,0041% a.d.+0,38%
adicional de 0,38%
Desconto de direitos creditórios,
inclusive em factorings
0,0041% a.d.
0,0041% a.d.
0,0082% a.d.
0,0041% a.d.+0,38%
Adiantamento a depositante
(quando o limite do cheque especial é ultrapassado)
0,0041% a.d.
0,0041% a.d.
0,0082% a.d.
0,0041% a.d.+0,38%
adicional de 0,38%
Empréstimos, inclusive sob a
forma de financiamento, sujeitos à liberação de recursos em
parcelas.
0,0041% a.d.
0,0041% a.d.
0,0082% a.d.
0,0041% a.d.+0,38%
Nos Excessos de limites (cheque
especial)
0,0041% a.d.
0,0041% a.d.
0,0082% a.d.
0,0041% a.d.+0,38%
adicional de 0,38%
Tiziane Machado
Fuja do efeito manada
Diante da crise econômica mundial,
vemos, quase que diariamente, empresas anunciarem milhares de
demissões. A avalanche que começou ano passado, parece ainda descer
montanha abaixo, carregando inúmeros empregos de diversos setores,
inclusive do automotivo. Para alguns dirigentes, a justificativa para
tantas demissões só é uma: adequação ao novo cenário econômico. No
entanto, o futuro, ao menos do setor automotivo aqui no Brasil, acena
para uma retomada. Já se sente uma grande melhora nas vendas e na
produção. E o que fazer quando o cenário voltar a melhorar se o
quadro de funcionários foi reduzido? As empresas terão fôlego para
produzir o que o mercado demanda?
Para alguns especialistas, as empresas que demitiram
precipitadamente no início da crise vão se arrepender das decisões,
porque já faltam carros no mercado. Para estes especialistas, quem
dispensou sem pensar não vai conseguir retomar com agilidade e
acabará ficando para trás, pois a economia atravessa ciclos e a tão
falada crise uma hora vai passar. Neste ponto, as empresas que
tomarem as decisões mais adequadas agora serão justamente as mais
beneficiadas.
Então, olhemos a crise por outra ótica, não a do desespero,
mas pelo ângulo agora da oportunidade. Você deve estar se
perguntando: tem espaço para oportunidade nestes tempos? Sim. A crise
gera uma situação peculiar: as diferenças entre as empresas diminuem
porque o mercado se retrai e a produção enxuga. Neste cenário, todas
as empresas estão lutando para sobreviver e isso não significa frear
investimentos estratégicos. No entanto, a chance para sair bem da
crise é investir de maneira inteligente e focada para, num cenário de
retomada, ganhar mais espaço no mercado. Uma destas maneiras é
investir em treinamento, em qualificação profissional.
Investir no capital humano é imprescindível para a
continuidade e o sucesso das empresas. No começo do ano, a Circuit
City, segunda maior cadeia dos EUA de lojas de produtos eletrônicos,
chegou a um acordo com as autoridades americanas para liquidar suas
operações e fechar as portas. A rede de lojas estava lutando contra o
gasto menor dos consumidores e o aperto do crédito. Uma das “saídas”
foi reduzir 17% de seus trabalhadores nos Estados Unidos. No entanto,
a empresa optou por demitir os funcionários mais antigos. A decisão
foi equivocada porque a empresa perdeu em conhecimento e qualificação
e, além disso, teve que depender apenas dos que ficaram,
inevitavelmente menos experientes, e sem possibilidade de
investimento em treinamentos. Foi uma decisão que certamente
contribuiu para que a empresa fechasse as portas.
Do que é feita uma
empresa, se não de pessoas? Nenhuma companhia pode existir investindo
somente em equipamentos e infra-estrutura, mesmo em época de crise. O
treinamento deve ser visto como um investimento e não custo,
portanto, não deve ser uma opção de corte neste momento.
Os cursos devem ser parte da rotina de uma empresa assim como
pagar a conta de luz. Se são feitos somente na hora em que a empresa
precisa, ela perde espaço para quem está preparado e isso pode
significar ser tarde demais no mundo dos negócios. Isso porque a
tecnologia avança hoje em dia em velocidade acelerada e as pessoas
devem se preparar continuamente para manter sua relevância e
produtividade.
Em 2008, quando o mercado estava muito aquecido, houve grande
procura por treinamentos bem específicos e de curta duração. E num
ano em que se tem menos dinheiro disponível, como 2009, esta
tendência tende a se acentuar. No Instituto da Qualidade Automotiva,
o número de participantes nos cursos focados, de curta duração,
cresceu cerca de 20% em 2008, em comparação com 2007. E tudo indica
que esse crescimento vai continuar.
No entanto, a idéia não é que as empresas saiam por aí
investindo em treinamentos sem um planejamento prévio. Elas devem
elaborar uma estratégia, enxergar lacunas dentro dos seus processos,
ver quais são suas necessidades e potenciais de negócios. Além disso,
“casar” corretamente o perfil do profissional com o curso a ser
realizado. Já quem tem seu capital humano treinado e capacitado,
pense se a demissão é, de fato, a melhor saída. Não olhe somente o
presente, mas sim o passado, no que você investiu, e o futuro, no que
o conhecimento destas pessoas pode fazer pela sua empresa.
Ao enxergar oportunidades como essas, empresas inteligentes
agem estrategicamente e por isto ganham mais espaço no mercado. Se
hoje a maioria passa por um processo de retração, quem se destaca não
é quem faz igual. A isso damos o nome de “reflexo de manada”, ou
seja, se faz igual, vai para o mesmo lugar. A vez é de quem faz
diferente.
Alexandre Xavier
Classificação fiscal de mercadorias:
fonte de graves riscos e instrumento de planejamento tributário
A classificação fiscal de mercadorias é
um tema com implicações de alto risco para as empresas, especialmente
para aquelas do ramo industrial e para as que praticam operações de
importação. Ao mesmo tempo poderá ser manejada como instrumento de
planejamento tributário com ganhos expressivos.
Os riscos podem se
manifestar de duas formas de efeitos opostos: na geração de
contingências, tornando a empresa vulnerável a autuações do fisco, e
na exacerbação indevida da carga tributária. Há o risco de pagar
menos e ser a empresa autuada, e o risco de pagar mais, aumentando o
já excessivo ônus tributário.
A classificação fiscal é o
meio utilizado para designar os produtos, através de códigos
numéricos, como linguagem universal, adotada pela grande maioria dos
países. Além de afetar a carga tributária relativa ao II e ao IPI, a
classificação fiscal, por ser signo de representação dos produtos,
tem implicação com outros tributos. A legislação reguladora daqueles
e de outros tributos, como PIS, COFINS e até ICMS, utiliza com
frequência o código de classificação fiscal para designar produtos
com tratamentos específicos quanto a regimes de tributação, bases de
cálculo, utilização de créditos e incentivos em geral, além de
procedimentos aduaneiros.
A utilização incorreta de uma
classificação fiscal poderá, portanto, levar a empresa a pagar a
menos ou a mais os tributos citados, a utilizar um regime inadequado
de apuração do PIS ou da COFINS ou do ICMS, a deixar de aproveitar ou
a aproveitar indevidamente créditos e incentivos, a praticar
irregularidades em operações de comércio exterior.
A atividade de
classificar não se restringe a definir o código de classificação
correto. É extremamente necessária a elaboração de uma descrição
tecnicamente adequada e com todos os elementos pertinentes à exata
codificação da mercadoria na denominada Nomenclatura Comum do
Mercosul (NCM). A simples descrição inadequada ou incompleta implica
em multas previstas pela legislação aduaneira e do IPI. No caso de
importação, o contribuinte poderá ser penalizado com a multa de 1% do
valor aduaneiro da mercadoria.
Por razões óbvias, a
classificação fiscal de mercadorias recebe atenção especial da
Receita Federal do Brasil e de forma crescente. Assim, no programa
SPED - Sistema Público de Escrituração Digital - que está sendo
implantado pelas empresas, constitui um dos pontos mais cruciais
dentre as informações a serem disponibilizadas. É um dos pontos mais
importantes também de um novo projeto que a Receita Federal vem
preparando, em parceria com o ITA e a UNICAMP, para lançar este ano.
É o chamado Projeto Harpia, pelo qual passará a controlar as
atividades aduaneiras por meio de Análise de Riscos e de Inteligência
Artificial Aplicada, dando mais um grande passo na utilização
do sistema eletrônico para a fiscalização dos contribuintes. Um dos
principais recursos do Harpia será o denominado “Catálogo de
Produtos”, onde as empresas terão de cadastrar previamente todos os
produtos objeto de comércio exterior, indicando a descrição técnica e
a classificação fiscal que utilizam.
O nome do projeto inspirou-se na
harpia, uma águia real tipicamente brasileira, uma das maiores aves
de rapina do mundo, com profundidade de visão de até oito vezes a do
ser humano. É o fisco querendo enxergar cada vez mais longe...
A classificação
fiscal tem implicação em diversos setores da empresa, além das áreas
fiscal, contábil e de comércio exterior. Tem vínculo com o setor de
engenharia, porque sua definição depende de informações técnicas
àquelas áreas. Interessa ao setor financeiro porque tem importância
decisiva na formação da carga tributária. Tem a ver com o setor de
compras, porque influencia no custo dos produtos adquiridos.
Interessa ao setor de vendas, porque pesa na formação do preço.
O planejamento
tributário não deve ser desprezado na atividade da classificação
fiscal de mercadorias. É possível evitar uma carga maior ou reduzir
essa carga com expedientes que não contrariam a legislação. É
possível que uma minúscula alteração no processo produtivo ou na
composição do produto, sem alterar suas características essenciais,
tenha como efeito situá-lo num código NCM com tratamento mais
favorável. O mesmo resultado pode ser obtido na apresentação de
vários produtos como um conjunto ou kit. Em várias situações, uma
diversidade de máquinas e equipamentos vendidos conjuntamente pode
ser classificada como corpo único ou unidade funcional, com um só
código, ao invés da classificação por unidade. Ressalte-se que é
recomendável que a análise de possibilidades de classificação fiscal
faça parte de projetos de criação de novos produtos desde o início,
sem postergação para momento em que o formato do produto já esteja
consolidado.
Assim como ocorre em
outras áreas do direito tributário, há diversas situações em que o
fisco interpreta a legislação relativa à classificação fiscal de
mercadorias de forma lesiva a direitos do contribuinte, contrariando
normas legais ou constitucionais, cabendo a busca da proteção em
processo administrativo ou judicial.
A tarefa de classificar é
complexa. Todas as mercadorias existentes são passíveis de designação
por códigos numéricos da NCM, compostos por oito dígitos, tendo cada
código estrutura com até cinco desdobramentos. Muitas mercadorias são
enquadradas em desdobramentos residuais, como “outras”, por não
estarem compreendidas pelos 9.691 códigos específicos, tudo
distribuído em 21 seções e 98 capítulos. Há, ainda, numerosas
extensões indicadas com a expressão “ex”, constituindo, na realidade,
um sexto desdobramento. A Nomenclatura contém, ainda, 6 regras gerais
de interpretação e numerosas notas legais, contendo normas de
classificação aplicáveis às seções e capítulos. Para subsidiar a
interpretação há, em obra à parte, notas explicativas para seções,
capítulos e para cada posição numérica de 4 dígitos.
Dessa complexidade
da classificação fiscal de mercadorias resultam milhares de consultas
formais ao fisco todo ano, com publicação de decisões quase todos os
dias úteis no Diário Oficial da União, e em numerosos questionamentos
nas vias administrativa e judicial.
A falta de um maior
investimento das empresas na área de classificação fiscal resulta em
situação real preocupante, conforme constatado em trabalhos efetuados
pela Assist Assessoria Tributária. Em um universo de 483.000 itens
revisados, para empresas de médio e de grande porte, no ano 2.008,
constatou-se o seguinte quadro, considerando-se a quantidade de
itens: descrição inadequada: 70%; classificação fiscal incorreta:
54%; alíquota de II menor que a devida: 12%; alíquota de II maior que
a devida: 15%; alíquota de IPI menor que a devida: 11%; itens com
alíquota de IPI maior que a devida: 12%.
Pode-se concluir que
investimento insuficiente na área pode sair caro para as empresas.
Milton Carmo de Assis
Consórcio ajuda na formação de
poupança e na compra programada de bens
Já tradicional no mercado de crédito
brasileiro, os consórcios voltaram a ser uma opção interessante para
os consumidores frente ao cenário atual.
Ao se ingressar em um grupo de
consórcio, não se recebe o bem de imediato. Os participantes
contribuem mensalmente com uma parcela do pagamento (geralmente mais
baixa do que a de um empréstimo ou financiamento), sendo realizados
sorteios entre os cotistas para ver quem receberá a carta de crédito
naquele período. Há a possibilidade ainda da realização de lances, ou
seja, valores extras aos estipulados por mês e, quem oferecer o maior
montante (conforme a regra do grupo), recebe também a carta de
crédito para a aquisição do bem estipulado.
Essa sistemática
disponibiliza ao consumidor uma ferramenta de crédito que não cobra
juros pela operação, mas sim uma taxa de administração, que costuma
girar entorno de 20% e é paga diluída ao longo do plano. Há ainda a
cobrança da taxa de adesão e, em alguns casos, de algum seguro
opcional, além do custo dos lances, que, porém, não são obrigatórios.
A formatação do
consórcio torna-o especialmente indicado para o planejamento para a
troca de um bem. Por exemplo, a decisão de trocar de moradia ou mesmo
de automóvel não é tomada da noite para o dia e, em muitos casos,
exige uma economia prévia. Por outro lado, a aquisição de bens como
computadores e eletroeletrônicos em geral, embora não sejam
programados com tanta antecedência, podem aguardar. Essa poupança
pode muito bem ser realizada por meio de um plano de consórcio uma
vez que ao se ingressar no grupo, se cria um compromisso. Além disso,
após a contemplação, o cliente pode fazer a aquisição imediatamente
ou optar por deixar o dinheiro lá depositado que é investido em
fundos de títulos públicos, cujo rendimento é mais atrativo que o da
pupança tradicional.
Nos últimos meses, a
atual conjuntura econômica levou a migração de clientes de
empréstimos e financiamentos para consórcios. Embora seja difícil
quantificar esse movimento, os dados setoriais globais são positivos.
Segundo informações da Associação Nacional das Administradoras de
Consórcios (ABAC), em novembro, o total de cotistas somou 3,6
milhões, 4,6% a mais do que no mesmo período de 2007.
O acumulado de vendas de cotas de
janeiro a novembro de 2008 chegou a 1,62 milhão, crescimento de 4,4%.
O volume de contemplações cresceu 2,3% no ano passado, atingindo, de
janeiro a novembro, 722,9 mil.
Analisando-se os
dados por segmento de produto, encontramos alguns casos curiosos. Na
área de motos, por exemplo, a comercialização de cotas foi superior à
de produtos. Em novembro, houve, aproximadamente, 109 mil novas
adesões contra 108,6 mil motos vendidas no Brasil (de acordo com
dados da Abraciclo). Outro indicador interessante é o desempenho dos
consórcios imobiliários, que superou a marca de 100 meses
consecutivos de crescimento. Além do custo mais baixo, o consórcio
imobiliário realiza o parcelamento integral do valor do imóvel a ser
adquirido.
Em sintonia com este
movimento, o Banco Central regulamentou em fevereiro lei aprovada em
2008 que previa a possibilidade de serviços médicos, próteses
dentárias, cirurgias plásticas, pacotes turísticos, de informática e
cursos de pós-graduação no exterior ou outros serviços educacionais
possam ser adquiridas por meio de consórcio. Essa modificação traz
toda uma gama de possibilidades para o setor, o que certamente trará
novas possibilidades para os consumidores em breve. As atuais
transformações econômicas podem ser uma oportunidade para que os
consumidores adquiram uma cultura de planejamento de custos. Nesse
sentido, o consórcio continua a ser uma ótima opção em vários casos,
o que indica um panorama favorável para o setor nos próximos meses.
Carlos Roberto Vilani
O culpado é o bônus?
Sem dúvida o bônus é praticamente
réu confesso, mas não um solitário e isolado criminoso pernicioso ao
sistema econômico mundial
Desde o início da crise mundial em
outubro de 2008, se alojou no mercado uma caça incessante e
incansável por culpados.
A piora constante do cenário mundial e
indicadores fez em poucos meses a crise passar a ser conduzida como
um forte período de estagnação, que imediatamente evoluiu para um
cenário de recessão e muitos ainda acreditam em um panorama de
depressão.
A falta de preparo do
mercado, empresas e governos para o imprevisto, e o tsunami de más
informações e descontrole financeiro que assolou o mundo, tornou a
reação dos mercados e governos lenta e inócua. Se mal conseguiam
entender, reagir e se reestruturar perante o caos, muito menos, eram
capazes de diagnosticar a natureza dos acontecimentos e elencar os
possíveis culpados.
Com a desconstrução do
mundo financeiro para algumas empresas, todos parecem estar de
acordo e em consenso geral, os indicadores acusatórios se dirigem a
um isolado e solitário culpado, o bônus.
O bônus que voltou às
manchetes na segunda semana de março, com o corajoso e obstinado
pedido do presidente Barack Obama de explorar todas as formas legais
de bloqueio do pagamento de US$ 165 milhões de dólares aos executivos
da seguradora American International Group (AIG), que até aquele
momento já havia sorvido dos cofres públicos americanos algo em torno
de US$ 173,3 bilhões.
Sem dúvida o bônus é
praticamente réu confesso, mas não um solitário e isolado criminoso
pernicioso ao sistema econômico mundial.Seus cúmplices, agora
assoviam e se fazem de vítimas desesperadas perante as enormes perdas
ocasionadas.
Executivos e operadores do
mercado financeiro, não é de hoje, que se aproveitam da cegueira
conivente e do afrouxamento das regras financeiras e corporativas,
para operar com irresponsabilidade, visando apenas o curtíssimo prazo
e a orgia desmedida e descabida da distribuição vultosa de bônus
dentro das corporações.
Acionistas pressionam a
constante alavancagem dos números em busca de valorização sobre real
de suas ações e dividendos. Um círculo vicioso onde poucos ganham
muito, como mostrou até aqui a crise, muitos perdem igualmente e
outros tantos simplesmente são obrigados a ‘pagar o pato’, ou melhor,
a conta.
A ambição, a ganância e a
insensatez já fazem parte do mercado e se sobrepõem, de maneira
altiva perante a racionalidade, a coerência e o planejamento de longo
prazo. Todos almejam resultado custe o que custar, sempre em maior
intensidade e em menor espaço de tempo.
Portanto não se deve
simplesmente condenar o bônus isoladamente a pena perpétua, pois seus
comparsas continuam a operar no mercado de forma discreta e sem
alarde, como um lobo mal entocado na floresta pronto e disposto a uma
nova oportunidade de oferecer a maça a chapeuzinho vermelho.
Sérgio Nardi
Venda casada proliferada nos
emprestimos consignados
Lamentei muito a margem dos
empréstimos consignados ter voltado ao patamar de 30% recentemente.
Pegar dinheiro emprestado não é uma boa
pra ninguém, muito menos quando este empréstimo vem retido no
contracheque junto com outros descontos de forma ilegal.
Conheço a realidade
daqueles que se aventuram nesta triste empreitada onde existe uma
serie de desmandos praticados contra os servidores públicos
municipal, estadual e federal.
Uma das principais
ilegalidades são as famosas vendas casadas, mensalidades de filiação
em instituições que vivem intermediando estes empréstimos em troca de
comissões dos Bancos e Financeiras e empurram mensalidades chamadas
de “assistenciais” também descontadas diretamente na folha de
pagamento dos servidores.
Um caso recente me
chamou atenção; a servidora, policial militar, pegou 500 reais para
pagar em nove parcelas de 136 reais e ainda vem descontada todo mês
uma mensalidade de 45 reais, um absurdo!
Ou seja, a
mensalidade da tal associação representa mais de 33% do valor da
prestação que por sua vez no final vai representar 145% de juros em
cima do valor emprestado em apenas nove meses.
Essa conversa de
juros de 2% a 3% ao mês é pura balela, pura propaganda enganosa, e
tome enganosa nisso!
Art. 39. Código de Defesa do Consumidor
É vedado ao fornecedor de produtos ou
serviços, dentre outras práticas abusivas:
I - condicionar o fornecimento de
produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço,
bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
A lei é clara, mas
não é clara as informações passadas pelos intermediários que se
aproveitam da necessidade de quem está precisando do dinheiro e
escondem estas informações além de cópias de contrato que jamais são
fornecidos e o que é pior ainda, muitos e certamente a grande maioria
destes intermediários, cobram comissão “por fora” dos servidores...
São desmandos em cima de
desmandos e somente quem está passando por esta situação é que sabe
exatamente o drama vivido.
Sendo ilegal, a
solução é recorrer a justiça para reparar e restabelecer o direito
violentamente violado dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas que transformam estes empréstimos em verdadeiros
pesadelos.
Emanuel Gonçalves Da Silva
Aprenda a parcelar suas compras
Quando precisamos ou desejamos comprar
um produto temos que ter sempre na cabeça um pensamento:
Tenho dinheiro para
realizar esta compra? Se sua resposta for que tem dinheiro para pagar
a vista, parabéns você está no caminho certo para realizar todos seus
sonhos e desejos. E, com o dinheiro em mãos, com certeza terá a calma
necessária de procurar o produto com melhor preço, tendo uma arma a
mais na hora da negociação.
Entretanto, se você não
tiver o dinheiro, aí você deve ficar atento, podendo estar a um passo
do desequilíbrio financeiro. Quando a necessidade de comprar for
inevitável, deve-se tomar algumas providências para a compra do
produto à prazo.
Segue dez passos na hora de fazer
essa compra:
Deve-se verificar em seu orçamento
financeiro qual valor de prestação você consegue pagar mensalmente,
nunca faça prestações maiores do que seu orçamento mensal suporta,
certamente você ficará inadimplente, correndo o risco de ter seu nome
inserido na lista de devedores do Serasa e SPC;
Faça uma boa pesquisa do
produto a ser adquirido, sempre existe alternativas com variações
grandes de preços e opções de pagamentos, assim, pesquise em cinco
lojas e não se esqueça de procurar também na Internet;
Após a escolha da loja que
contêm o produto mais barato ou com a melhor opção de produto, você
deverá conhecer as formas de pagamento. Atenção! Sempre compare o
valor total a vista com o valor das parcelas multiplicadas, para
saber o quanto de juros foi realmente embutido no produto;
São várias as forma de
pagar e existem as melhores, que segue a seguinte ordem: pagamento a
vista, parcelamento por boleto bancário, parcelamento no cartão de
crédito sem juros, financiamento com juros no máximo de 2,5% ao mês;
Não faça parcelamento com
cheques pré-datados, esta linha de crédito é ilegal, além disso,
correrá o risco dos cheques serem depositados tudo de uma só vez,
lembre-se que o cheque é uma ordem de pagamento a vista;
Negocie e procure sempre
parcelar a compra sem juros, mas só faça isto quando tiver certeza
que esta loja já apresentou o menor valor a vista;
Quando não existir a alternativa de
parcelar sem juros, procure nunca pagar acima de 2,5% ao mês, acima
deste valor os juros se tornam abusivos;
Evite utilizar crediários, esses
possuem, na maioria das vezes, juros muito alto, que impactará no
preço final do produto;
Evite um erro muito comum
nos parcelamentos, não registrando os valores em seu orçamento
mensal, o que ocasionará o total descontrole em seu orçamento
financeiro;
Tenha sempre em mente que
muitos produtos trazem custos extras, que também deverão constar em
seu orçamento, um exemplo é o carro que terá o custo de combustível,
manutenção, entre outros. Ignorar esses valores pode fazer com que
não consiga pagar seu parcelamento.
Mesmo com essas dicas,
gostaria de lembra que o mais importante é priorizar seus sonhos,
guardando dinheiro para que eles sejam todos realizados, a vista!
Reinaldo Domingos
Educação é oportunidade
Lemos entre as notícias econômicas
que a Coreia do Sul passa por um momento de dificuldades em razão
da turbulência econômica mundial. Relatório do Ministério da
Economia sul-coreano indica que a economia local “está diante de
uma crise sem precedentes”. O problema é causado por uma
conjugação de fatores que incluem queda do consumo interno e das
exportações.
Quem viveu períodos em
que o crescimento do Brasil patinava diante de resultados
exuberantes obtidos pela Coreia do Sul, por volta dos anos 1990,
vai se lembrar, com clareza, dos “Tigres Asiáticos”, termo que
representava a pujança e o crescimento econômico dos países
bem-sucedidos daquele continente. Além da própria Coreia do Sul,
estavam no grupo Cingapura, Hong Kong e Taiwan, entre outras
nações.
Tais países centraram
seus esforços no desenvolvimento de uma eficiente indústria
voltada às exportações, que produzia bens manufaturados a custo
baixo e os fornecia a praticamente todo o mundo, obtendo
superávits comerciais que alimentavam o crescimento local.
Porém, em 1997,
percebeu-se que a bonança dos tigres havia sido construída como um
castelo de cartas, que desabou ao primeiro vento mais forte,
representado pelo ataque especulativo à, até então, pouco
conhecida moeda tailandesa, o baht. A crise teve reflexos por todo
o mundo, jogando o Brasil na primeira de uma série de
turbulências, que passaria também pela crise russa e culminaria
com a forte desvalorização de nossa moeda, o real, em janeiro de
1999 (percebeu-se, então, que a sobrevalorização da divisa
brasileira ante o dólar era outro castelo construído de forma
irresponsável).
Voltando à Coreia
do Sul, a destacada pujança do período entre os “Tigres Asiáticos”
jamais se repetiu. A partir dessa época, o país passou por uma
série de reformas econômicas e políticas, e também por
reestruturações empresariais. Hoje, conta ainda com gigantes
mundiais, como os grupos LG, Hyundai e Samsung. Mesmo assim, sua
economia continua muito exposta às variações de ânimo do cenário
mundial, o que redunda em constatações como a feita pelo seu
Ministério da Economia.
O Brasil, por
outro lado, que sentiu fortemente o impacto da crise asiática e
dos subseqüentes problemas, tem atualmente bases econômicas mais
bem construídas e com um amplo mercado interno e,
reconhecidamente, está-se comportando melhor do que a maioria dos
países.
A grande
diferença é que, mesmo tendo registrado importantes avanços na
última década, o Brasil ainda patina em relação à qualidade da
Educação oferecida à população, ponto essencial para a
consolidação de seu desenvolvimento. Devemos lembrar que a Coreia
do Sul havia construído sua projeção no cenário mundial de forma
muito bem embasada e planejada, com investimentos massivos em
Educação, o que até hoje oferece reflexos muito positivos sobre a
qualidade e a condição de vida dos sul-coreanos.
No Brasil, apesar
da universalização, com a Educação alcançando quase 100% das
crianças em idade para iniciar sua vida escolar, ainda falta muito
para atingirmos a qualidade necessária para o nosso adequado
desenvolvimento. Os avanços tecnológicos, o crescimento econômico
e a globalização exigem a formação de profissionais capacitados a
dar respostas às demandas que se apresentam. Hoje, é difícil até
mesmo encontrar técnicos capacitados a responder às nossas
necessidades organizacionais básicas.
Por isso, em um
momento de crise como o atual, devemos ser ambiciosos, planejar,
estruturar e investir fortemente em Educação de qualidade. Mesmo
contando com condições mais favoráveis de enfrentar este momento
de turbulências, é preciso vislumbrar avanços futuros e construir
uma base forte para garantir o crescimento sustentável de nosso
país.
Tomemos,
portanto, como exemplo a Coreia do Sul e a preocupação com a
Educação de seu povo, para que nossa condição de país política e
economicamente equilibrado seja reforçada a partir da construção
de uma base cidadã preparada para enfrentar os desafios que virão
à frente.
Fernando Augusto Trevisan
Contabilidade é a língua dos
negócios
A frase do título deste texto foi
dita por Warren Buffett, em resposta à filha de um de seus
parceiros nos negócios, com dúvidas sobre qual curso ela deveria
fazer. Buffett deve saber o que está falando, afinal, é o
investidor mais bem sucedido em todo mundo, um dos poucos que se
manteve incólume na crise em que o sistema financeiro mundial
submergiu no final do ano passado.
Crise é sempre
crise e, por mais que se fale nas oportunidades que esses momentos
possibilitam, diante dela a gente treme. Como tantos já disseram a
economia não é uma ciência exata e, por isso mesmo, nem sei bem ao
certo porque tanta gente insiste em fazer previsões econômicas. A
única certeza sobre a qual se pode tirar conclusões diz respeito
aos números da economia. E, nesse caso, se a ela é incerta, a
contabilidade não mente. Se um investidor quiser conhecer uma
empresa, o caminho mais curto é analisar o seu balanço,
independentemente do contexto econômico em que se encontra o seu
setor, o seu país, o mundo.
Embora a
tendência seja ser pessimista quando o calo aperta nos momentos de
crise, basta olhar para as informações contábeis para se obter uma
visão realista sobre o futuro. Isso também serve para os períodos
de euforia: um gestor eficiente será sempre realista e prudente no
seu planejamento estratégico ou nas suas decisões de investimento.
A verdade é que,
com crise ou sem crise, do ponto de vista da gestão, está
ocorrendo uma enorme revolução na maneira de gerir as corporações.
Sem dúvida alguma, a contabilidade faz parte disso. Nunca antes na
história o contador teve tanto prestígio dentro de uma corporação.
Na hora de tomar uma decisão, o bom gestor sempre terá ao seu lado
um contabilista com informações saídas do forno.
E é verdade
também que o Brasil tem a vantagem de ser um país de
empreendedores. Diferentemente do outros povos, o brasileiro é
capaz de fazer negócios das formas mais criativas. Além disso, é
fato que o nosso mercado interno se ampliou, incorporando fatias
da população que social e economicamente estavam apartadas do
consumo.
É certo que
vivemos atualmente momentos de grave instabilidade e encaramos
problemas difíceis. Porém, a estrutura da economia brasileira é
hoje muito mais sólida do que no passado. Dispomos de recursos e
de alternativas, contamos com instituições estáveis e consolidadas
e a nossa democracia tem se fortalecido a cada nova eleição.
No entanto, é
preciso que empresas e agentes de mercado tenham em mente que a
gestão responsável é essencial para superar uma conjuntura
adversa. A lógica do padre Luca Pacioli, considerado o pai da
contabilidade, está voltando. Com ela, resgata-se a visão de que
uma empresa não pode viver de fantasia, mas precisa ser gerida a
partir da verdade dos números, das referências do débito e do
crédito, da aplicação e da origem do recurso.
Para emergir
nesse novo contexto mundial, pós-crise financeira, o melhor é
estar muito bem acompanhado. Mais do que nunca, é prudente
valorizar os que oferecem dinamismo, criatividade, pronto
atendimento e, sobretudo, solidariedade profissional.
Antoninho Marmo Trevisan
Deus é brasileiro mas não
gerencia os nossos negócios
Está em nossas mãos decidirmos se
este ano será de regressão e desemprego ou acreditar que será um
ano de desafios e oportunidades
Estamos no primeiro trimestre de um
ano cheio desafios, medos e incertezas, mas quando não foi assim?
Não é à toa que a cada passagem de ano cumprimos velhos rituais,
fazemos pedidos e sempre desejamos um Bom Ano Novo. E não foi nem
será diferente desta vez.
Talvez 2009 seja mais
“crítico” pelas notícias negativas que temos recebido de todos os
lados. Bem ai, está a diferença! Queremos ouvir e dar crédito a
elas? Ou queremos apostar nas nossas convicções, forças internas e
competências?
A idéia aqui é
fazer um convite à reflexão. Afinal, a escolha por pensar
negativamente ou positivamente é nossa e o esforço mental é o
mesmo para qualquer uma das duas opções. Está em nossas mãos
decidirmos se este ano será perdido e teremos regressão e
desemprego ou acreditar que será um ano de desafios a serem
superados onde buscaremos as oportunidades, o progresso, a geração
de empregos e de novos investimentos produtivos.
Seremos menos
afetados pela crise externa do que vários outros paises, chamados
“desenvolvidos”, pois estamos mais preparados. Não foi por acaso,
nem por sorte (Deus é brasileiro, mas não gerencia nossos
negócios), afinal sofremos e apanhamos muito no passado para
chegarmos a esse “status” e assim podemos enfrentar melhor a
crise. Haverá problemas, sem dúvida, mas haverá mais ainda
soluções.
Essa é uma crise
de caixa e esta deverá ser a preocupação número um de todos os
empresários: conservar a sua liquidez. Não porque o dinheiro vai
ficar muito caro (já está muito caro, mas quando foi barato no
Brasil?), mas porque não haverá recursos
disponíveis para tomar. A razão é que as grandes corporações que
há anos financiam suas operações no exterior perderam ou viram
diminuir essas fontes de recursos, vindo buscá-los no mercado
interno.
Assim, podemos
pensar em várias alternativas para minimizarmos os impactos
externos nos nossos negócios e várias delas passarão por maior
sinergia e espírito cooperativo entre as companhias, sejam
prestadores de serviços, fornecedores, distribuidores, bancos,
governos e até concorrentes que possam sinergizar ações “não
concorrenciais” como compras de consumíveis, gestão de energia,
acordos coletivos de salário, logística integrada etc.
Também será um
ano para crescer no momento correto. Pensar no próximo passo com
um planejamento minucioso, estar alerta para todas as
oportunidades que aparecerem e, nesse caminho, controlar despesas
e, fortemente, o endividamento e saídas de caixa. Por fim,
acreditar que 2009 pode ser um grande ano, mantendo a economia
viva, a riqueza e renda girando, transferindo-se de mão, na busca
do círculo virtuoso do crescimento econômico, evitando a poupança
desnecessária. O medo de “fazer negócios” reduz os seus níveis e,
ao contrário, gera um círculo vicioso e que dá comando a uma
espiral negativa de desaquecimento da economia e regressões de
vendas, perdas de rentabilidade, demissões e, dessa forma, a
materialização da crise, que até então era uma realidade e um
problema externo.
A situação
externa é preocupante, alguns países estarão passando momentos
econômicos muito difíceis e que não podem ser relegados, mas a
nossa situação é diferente e com consciência e respeito podemos
sair fortalecidos e com maiores aprendizados dessa fase. Com isso,
repito, caberá a nós “chorar ou vendermos lenços” e deixo para
reflexão uma frase de um poeta uruguaio que gosto muito: “Somos o
que fazemos, mas somos principalmente o que fazemos para mudar o
que somos” – Eduardo Galeano.
Hugo Bethlem
Juro alto reduz efeito do superávit
primário
Foi um tanto negativo para os 5.564
municípios brasileiros o recente anúncio do Governo Federal de que,
devido à crise financeira, seriam cortados mais R$ 37,2 bilhões no
Orçamento Geral da União em 2009. Para algumas cidades, em especial
as que arrecadam pouco com o IPTU e ISS, as perdas são
significativas, em especial nas áreas do fomento econômico, esportes
e cultura. A decisão, é preciso lembrar, soma-se a um esforço imenso
das prefeituras, em 2008, no sentido de contribuir para o
estabelecimento do superávit primário recorde do setor público
nacional, de R$ 118 bilhões.
Com esses recursos,
equivalentes a 4,07% do PIB, Governo Federal, estados e municípios
têm, em tese, melhores condições para pagar os exorbitantes juros da
imensa dívida pública, que se aproxima de R$ 1,4 trilhão. Segundo
dados do Banco Central, a União contribuiu com R$ 71,3 bilhões. Os
estados e municípios arcaram com R$ 30,5 bilhões e as estatais, 16
bilhões. Expressivo, portanto, o resultado do esforço das unidades
federativas, em especial se considerarmos que a maior fatia do bolo
da receita tributária é abocanhada por Brasília.
Analisando o outro lado da
moeda nesse processo de redução dos recursos municipais (seja pelo
esforço em prol do superávit primário ou pelos cortes nos repasses
federais), trata-se de algo saudável em termos fiscais,
principalmente numa conjuntura de crise como a atual. Nestas
circunstâncias, cabe aos gestores do setor público multiplicar o
empenho no sentido de reduzir despesas, ante uma previsível queda da
arrecadação.
Feita a ressalva, é
preciso questionar, porém, se o País não estaria fazendo esta lição
de casa de um modo burro. Explica-se: todo o esforço fiscal, com
números absolutos bonitos de se ver (R$ 118 bilhões de superávit
primário!!!), é corroído pela mais alta taxa de juros reais do mundo.
Com a Selic em 11,25% ao ano, o serviço da dívida torna-se um imenso
sorvedouro do dinheiro público.
Na verdade, o que se está fazendo é
transferir ao sistema financeiro parte significativa dos impostos
pagos pela sociedade.
Seria muito
oportuno, independentemente da necessária reforma tributária, que os
responsáveis pela política econômica fizessem essa conta de chegar
entre o que o setor público tem poupado no esforço fiscal em prol do
superávit primário e o que despende no pagamento dos juros da dívida.
Nesta equação, obviamente, deve ser considerada, também, a premência
de se estimular os investimentos privados e o consumo, na luta contra
a crise e o risco de recessão. Na ponta do lápis, com certeza, seria
constatado o caráter descabido desse círculo financeiro vicioso.
Não há dúvidas
quanto à necessidade de União, estados e municípios realizarem grande
empenho fiscal neste momento de adversidades e incertezas.
Entretanto, não é menos verdade que o investimento público torna-se
essencial para o estímulo ao nível de atividade. Assim, o corte de
despesas de custeio em favorecimento de investimentos capazes de
fomentar a economia e atender de modo mais amplo às prioridades
sociais constitui-se em dever de prefeitos, governadores e presidente
da República. Esta é a atitude que se espera de políticos eleitos
pelo voto direto da população para representá-la na gestão pública.
A redução dos juros
contribuiria muito para que todos, inclusive a própria União,
conseguissem cumprir de modo eficaz essa lição de casa tão essencial
na presente conjuntura. Não há mais porque manter no Brasil as mais
elevadas taxas do mundo, considerando que os índices inflacionários
aproximam-se rapidamente do centro da meta. Ademais, a prioridade é
mitigar a crise. Pois bem, não seria melhor conciliar esse objetivo
crucial com uma substantiva redução do volume de dinheiro destinado
ao serviço da dívida, com a economia de recursos e a manutenção de
níveis adequados de investimentos públicos?
Esta é a pergunta
que, certamente, devem estar fazendo todos os prefeitos que percebem
o significado do investimento público nos municípios, onde o retorno
é muito rápido, visível e eficaz como estímulo à economia. Portanto,
é urgente parar de enxugar — com a bem-vinda toalha do superávit
primário — o gelo da dívida estatal produzido pelos juros
superlativos.
Silvio Peccioli
Mercado Publicitário e a Crise:
pequeno ensaio sobre a nossa enorme cegueira
Assistimos, nos últimos meses, a todo tipo de manifestação indicando
caminhos para atravessar ou para sair desta nossa marola.
Publicitários de calibres variados, empresários criativos, políticos
surfistas, jornalistas céticos e economistas engraçados, que em
plantão permanente, não param de emitir opiniões, receitas,
recomendações.
Alguns, amparados numa espécie de
crença juvenil, chamam atenção para saídas voluntariosas, ingênuas e
inócuas frente ao pânico e ao descrédito generalizados. Outros,
orgulhosos, apontam a porta de saída, estimulam o desastre e acabam
incensados pela mídia especializada. Todos parecem ter algo
importante a dizer e o momento é grave!
Também existem aqueles
que, sempre atentos, vasculham cada centímetro em busca de espaço
para esparramar suas opiniões, mistificações. Adaptados ao ambiente
que ajudaram a gerar, certamente resistirão, alastrando seus
tentáculos e princípios mercado afora.
Mas e os outros?
Aqueles que não têm disposição, interesse, competência ou coragem
para participar deste jogo. Em meio a este ensurdecedor falatório há,
certamente, um amontoado de empresas e pessoas paralisadas,
desesperadas, presas fáceis de todo tipo de mistificação,
desinteressadas desta conversa. E todos esperam...
Entre estes muitos
“outros”, para entrar no mercado publicitário e na nossa crise
crônica e particular, há, naturalmente, profissionais e agências de
todo tipo e tamanho. Respostas e opiniões não faltam, ainda que
divergentes. Todos sabemos muito bem o que fazer e, ao que parece, a
hora é de sair atirando.
Mas não adianta
atirar pra qualquer lado. Balas custam dinheiro. Portanto, como
acreditar que certo discurso infanto-juvenil seja capaz de mover a
cena? Por outro lado, é certo que não devemos nos aliar aos
apocalípticos de ocasião.
Estamos todos cegos
e, atacados por todos os lados, tateamos sem direção, inescrupulosos
e amedrontados. Vivemos em um mercado global em que velhos (e novos!)
tiranossauros dominam, se digladiam e destroem tudo à sua volta.
Crescem à custa da seriedade e da sustentabilidade do ambiente de
negócios no qual todos tentamos criar valor e prosperar. Nada lhes
escapa e se escapamos de um, logo aparece outro, mais agressivo e
arrasador. Prestigiados e paparicados, sabem tudo sobre a crise.
Divergem, ocasionalmente, sobre sua natureza e força, mas no fim das
Contas, não medem esforços nem retornos para conquistar seus
objetivos.
Assim, com apetite
cada vez maior, os cada vez mais gordos e desajeitados lagartos
continuarão a atacar. No final das Contas, sobrarão poucos gigantes
ainda mais gigantescos, muitos ratos dispersos e um ruído cada vez
mais alto de grandes corpos desabando.
Sobrarão também, certamente,
alguns visionários e uns poucos caçadores românticos. Com
consumidores cada vez mais críticos, seletivos e descrentes, imunes à
espuma e ao peso dos GRPs, e sem pequenas lojas para atacar ou
cristais novos para destruir, restarão aos tiranossauros
sobreviventes a companhia dos ratos e o desenvolvimento de um novo
modelo de negócios.
De qualquer modo,
não há inocentes ou vítimas. É tudo questão de oportunidade, coragem
e eficiência. Poucos e bons conseguiram, neste processo, conservar
alguns princípios. Estão sozinhos, entre ratos e tiranossauros.
Espero que sobrevivam e que consigam se multiplicar e que, no tempo,
superem, com criatividade, disciplina, alguma ética e confiança o
peso avassalador dos gigantes e a mediocridade contagiante dos ratos.
Não se trata,
obviamente, de ser complacente com a incompetência, a preguiça ou o
atraso, mas sim de trabalhar pela construção de um ambiente de
negócios mais positivo, realmente relevante e criativo, no qual, além
dos eventuais predadores e inescrupulosos, sobrevivam, também,
pequenas lojas de cristais, espaços de excelência e de relacionamento
produtivo e franco que, no fim das contas e das Contas, é o que pode
realmente mudar a cena.
Quanto à crise… o
negócio é mudar o negócio que está aí. Trabalhar ainda mais, inovar
verdadeiramente, criar um ambiente de confiança e projetar respeito e
qualidade. Ser atrevido e escolher ficar entre os “poucos” e os
“bons”, resistindo aos ratos e aos tiranossauros. Trocar, enfim, a
espuma pelo chantilly e valorizar o tempo e as pessoas, entregando
valor e resultado efetivo ao negócio dos clientes que ousarem fugir
ao padrão instituído. E ter paciência, muita paciência. Entrar neste
“salve-se quem puder”, afinal, pode resolver o problema imediato e
pode, até, ser irresistível neste momento, mas, certamente, fará com
que nossas pequenas lojas percam a única chance que têm de sobreviver
e de prosperar nesta selva que se amesquinha dia-a-dia. Passamos,
meus caros, da fase esperta e oportunista de vender lenços. Agora é
preciso mais, é preciso comprometer-se e compartilhar a luz, mesmo
que seja o disperso brilho de nossos pequenos cristais.
Augusto Diegues
Brasil: um país refém de bancos
Não está na hora de falarmos a verdade
sobre a profunda relação que existe entre a taxa de juros praticada
pelo Banco Central do Brasil, a Selic, e a ineficiência dos bancos
estatais e privados brasileiros? Ou seguiremos nos iludindo com a
velha cantilena de que os bancos, no Brasil, são eficazes, enxutos,
fizeram a lição de casa na época do Proer e tudo está bem enquanto o
mundo inteiro ajusta seus sistemas financeiros?
O debate sobre a
taxa de juros praticada pelo Governo Federal, a maior do mundo, omite
o essencial: mais do que qualquer variável econômica como taxa de
inflação, crescimento, níveis de consumo ou emprego, o que influencia
o elevado patamar da taxa de juros brasileira é o fato de que os
bancos, por aqui, dependem de sua manutenção em altos níveis para
seguirem sobrevivendo com suas estruturas profundamente anacrônicas e
obsoletas.
Desde 1998, o Doutor em
Contabilidade da Universidade de São Paulo, Alberto Borges Matias,
autor do livro “As razões do insucesso de bancos privados
brasileiros”, aponta para o fato de que se a taxa de juros fixada
pelo Governo Federal tivesse padrões norte-americanos, naquela época
em 5% ao ano, hoje em patamares negativos, os 10 maiores bancos
privados brasileiros desapareceriam em no máximo dois anos.
Por que isso? Porque a
taxa Selic regula as relações financeiras entre bancos e Governo
Federal, remunerando aqueles recursos que os bancos captam do grande
público a taxas ridículas (poupança, fundos de investimento, CDBs)
para emprestá-los ao Governo Federal via títulos públicos. Somente
nesta operação, sem precisar fazer praticamente nada, os bancos
ganham boa parte de seus lucros, pois um exame acurado da
“lucratividade” dos principais bancos brasileiros vai mostrar que
muitos deles tem nessas operações, ditas de tesouraria, mais de 80%
de sua lucratividade. Que tipo de banco competitivo é este? Talvez
“banco parasitário” seria uma melhor qualificação.
Em 2003, com a
chegada do Governo Lula ao poder e anos após o Proer, que “salvou” os
bancos brasileiros da bancarrota, Àgnes Belaisch, do Fundo Monetário
Internacional (FMI), promoveu um estudo sobre a competitividade dos
bancos brasileiros, intitulado “Do Brazilian Banks Compete?” ou “Os
bancos brasileiros são competitivos?”
O resultado mostrou o mesmo cenário já
apontado por Matias, ou seja, a atuação dos bancos privados
brasileiros é oligopolista, totalmente dependente das taxas de juros
fixadas pelo Governo Federal para alimentar uma lucratividade
conquistada de modo fácil, sem nenhuma necessidade de competir e
investir em produção, crédito ou consumo.
Mas se os bancos
privados brasileiros dependem do Banco Central do Brasil para
sobreviver, esses estudos vão mostrar que os dois bancos estatais
federais dependem ainda mais de elevadas taxas de juros e se
tornariam inviáveis se essas taxas caíssem para patamares civilizados
em função de suas estruturas envelhecidas, caras e ineficientes. Isto
nos remete a uma pergunta que nunca é feita pela sociedade:
precisamos mesmo de dois bancos federais de varejo, ou sua existência
se justifica, hoje, pelo simples fato de que se transformaram em
cabides de empregos e moeda de troca em negociações políticas?
O resultado desse
quadro bizarro é a manutenção da taxa de juros em patamares elevados
porque isso garante a sobrevivência de bancos obsoletos, com
tecnologias superadas, incapazes de lucrar através do estímulo à
produção. É esta a razão que leva o Banco Central do Brasil a
resistir tremendamente a qualquer redução da taxa, aproveitando toda
mínima oportunidade para elevá-la mesmo quando, no mundo inteiro,
países com bancos centrais menos “privatizados” caminham na direção
oposta e reformulam drasticamente suas estruturas financeiras. As
mudanças na caderneta de poupança que o Governo Lula está prestes a
promover estão relacionadas exatamente a esta mesma questão, ou seja,
a ineficácia dos bancos brasileiros.
Este impasse tem
solução? Sim, tem, e exige coragem! Qualquer governo sério, digno
desse nome, já teria convocado os banqueiros e dado a eles um prazo
para os ajustes necessários, ainda que esses ajustem impliquem em
fusões, aquisições e associações visando a criação de bancos com
escala e, mais importante, eficácia sistêmica, o que os bancos
brasileiros, campeões de reclamações de clientes, certamente não
tem.
O debate sobre a
taxa de juros no Brasil está idiotizado, pois esconde dados
importantes sobre a real situação de nosso mercado financeiro que
nunca foi confortável e é dominado por gigantes com pés de barro.
Talvez o único mérito da crise atual esteja no fato de que o mundo
está promovendo ajustes em seus sistemas financeiros. Mas nós, aqui
no Brasil, seguimos nos iludindo e sairemos da crise com o mesmo
sistema financeiro inepto de sempre, bancos anacrônicos, privados e
estatais, que exigem altas taxas de juros para sobreviver e terminam
por sacrificar toda uma sociedade com a complacência de todos os
governos. Até quando?
Armando Levy
A advocacia corporativa e a crise
A crise econômica mundial trouxe novos
desafios a liderança das empresas que devem lidar com redução de
mercado em volume, negociações mais duras e financiamento mais
escasso. Devem, portanto, reduzir os custos da empresa, buscando
manter sua rentabilidade e reduzir seu nível de endividamento ou
necessidade de capital na medida do possível, sem sacrificar lucros
futuros, abrir mão de seus talentos ou abandonar projetos
promissores.
Não é fácil a vida
de um administrador nos dias de hoje. Todo departamento ou
colaborador que puder auxiliar a alta gerência nesta tarefa
certamente terá sua importância estratégica recompensada.
Embora o jurídico
seja uma atividade estratégica, é uma atividade de apoio e, portanto
corre risco de ter que se sacrificar em pessoas ou orçamento, dado ao
foco atual de sobrevivência. É premente a necessidade de se mostrar
resultados que possam alavancar financeiramente a empresa e, assim,
sair da coluna de custos e passar para a coluna de resultados.
Tarefa que cabe
tanto aos membros internos do departamento jurídico, quanto aos
escritórios de advocacia que os assessoram, já que ambos têm
interesse que os investimentos da empresa neste setor não sejam
drasticamente reduzidos.
O jurídico então deve
buscar maneiras criativas de utilizar os instrumentos legais para
aumentar o lucro líquido da empresa ou reduzir o capital investido,
vetores que levarão ao aumento do retorno sobre capital investido e,
consequentemente, aumento do valor para os acionistas ou quotistas
ou, para empresas multinacionais o aumento da capacidade de remessa
de dividendos e porque não valorização da empresa matriz.
Na vertente aumento
de lucro líquido encontram-se o crescimento da receita e a otimização
de custos. O crescimento da receita pode se dar por uma inovação,
aumento nas vendas ou maior integração de cadeia de fornecimento, ou
de canais de venda. Seguem alguns exemplos de possível atuação do
Jurídico nestes pontos:
- Inovação: proteção da inovação deve
ser criada para que a mesma seja respeitada, afastando concorrentes
ilegais. É o caso da proteção de patentes, marcas, software e
direitos autorais. O jurídico também pode contribuir para um melhor
aproveitamento da propriedade imaterial da empresa sugerindo modelos
contratuais de licenciamento, cessão, e outros;
- Aumento das Vendas: O jurídico pode
apoiar e até sugerir a entrada da empresa em novos mercados ou
trabalhar para incrementar sua performance, como no caso de vendas
para o governo, aumento da cadeia de distribuição com contratos
criativos de distribuição, representação comercial e franquias.
Atividade ainda pouco desenvolvida no
Brasil é a utilização da legislação de defesa da concorrência contra
empresas que praticam abusos como forma de aumento das vendas dos
desafiantes no respectivo mercado relevante.
- Otimização de Custos: a atuação em
planejamento e contencioso tributário ou a busca por formas de
contrato que transformem custos fixos em variáveis ou ainda a
vinculação parcial dos custos com fornecedores com o desempenho da
empresa, bem como o apoio a terceirizações mais agressivas ou
aplicação de instrumentos trabalhistas que flexibilizem as relações
de trabalho, como bancos de horas, acordos coletivos e planos de
demissão voluntária.
- Redução do Capital Investido: é
possível a redução do imobilizado, exemplo mais corriqueiro é a venda
com direito de locação de bens imóveis ou maquinário ou o lease back,
e a busca por financiamento e por instrumentos financeiros e
societários, o exemplo mais em moda até a crise era a abertura de
capital.
Outra opção são as fusões e aquisições,
desde que bem organizadas e juridicamente estruturadas. Pode ser uma
oportunidade de ganho de escala e redução de custos com sinergias que
não só dependem de um aval do jurídico para proteger a empresa dos
riscos herdados com a operação, mas também as participações ativas do
jurídico podem alavancar os ganhos.
Estes são alguns dos muitos exemplos
que comprovam que o departamento jurídico pode com criatividade, pro
atividade e colaboração com gestores de marketing, vendas, finanças,
RH e a alta gerência, sair da coluna de custos para a de
investimentos ou receitas.
Rodrigo Alberto Correia da Silva
Estudo do Instituto Data Popular
revela perfil do novo consumidor de imóveis. Classe C responde pela
maior fatia do mercado potencial de habitação
– Mas o mercado imobiliário sabe quem é
o consumidor popular?
A Classe C, a nova classe média
brasileira, representa 52% da população e agora tem mais facilidades
com programas de financiamento e utilização de recursos do FGTS na
compra de imóveis e na realização do sonho da casa própria. Mas como
entender o que a classe C e a população de baixa renda está buscando?
Como ela se comporta em relação a escolha de um imóvel? Em um país
onde apenas 17,6% dos cidadãos pagam aluguel, por que a casa própria
ainda é o maior sonho do brasileiro? A classe C que cresce ano a ano
está mudando a estrutura do consumo no Brasil. Agora, mais que nunca,
o mercado imobiliário precisa entender que é necessário compreender
os medos e expectativas desse novo consumidor que sonha com a casa
própria.
A CLASSE C e D E O MERCADO
IMOBILIÁRIO
Todo o ano, surgem no Brasil
1,2 milhões de novas famílias. 80% nas classes C, D e E
Apenas 17,6% dos brasileiros
pagam aluguel. Mesmo assim, o maior sonho da população é a casa
própria (54%). Isso ocorre:
o Grande número de futuras
famílias que hoje moram com os pais
o Jovens casais que moram na casa
do sogro
O jovem de alta renda compra o
primeiro imóvel, o de baixa renda compra o que provavelmente
será o único imóvel de sua vida
75% dos consumidores de classe
C tem algum tipo de receio ao comprar um imóvel, contra 45% na
classe A
O consumidor de baixa renda
prefere permanecer no bairro onde mora
O mercado popular é o que mais
cresce no Brasil – De 2002 a 2008, a renda das classes C, D e E cresceu R$ 163
milhões. A base da pirâmide melhorou de vida, tem mais renda e crédito e busca
imóveis que possam suprir suas necessidades, que são bem distintas do consumidor
das classes A e B. “No Brasil, temos uma característica importante nas famílias
da base da pirâmide, ou seja, quanto menor a renda, mais gente mora na mesma
casa e isso por si já distingue muito bem o mercado imobiliário das classes C, D
e E, dos consumidores do topo da pirâmide.
Para o consultor Renato
Meirelles, sócio-diretor do Data Popular, instituto de pesquisa especializado no
mercado de baixa renda, para ter sucesso em um mercado que movimenta R$ 620
bilhões por ano é preciso compreender como se dá o processo de compra do
consumidor.
O especialista diz que a maior
demanda habitacional está no mercado da base da pirâmide e corrige quem ainda
acredita que o consumidor classe A é quem movimenta o setor habitacional. “A
proporção de pessoas com imóvel próprio é menor nas classes C, D e E, mas em
contra partida vê-se que este público da base é muito mais jovem que os da
classe A e B. Sendo assim, o número potencial de famílias é maior e a demanda
pelo perfil de imóvel que supra as necessidades desse público é o que mandará no
mercado imobiliário nos próximos anos”, afirma Renato.
Para dialogar com esse público,
ainda segundo Renato, as construtoras e imobiliárias devem estar preparadas para
atender exigências específicas, bem como durante a atuação regular no mercado
daqui pra frente. O consumidor de baixa renda, segundo ele, tem mais medo de não
receber o imóvel, pela importância que atribui à aplicação de um dinheiro que
foi sacrificante conseguir. A ligação com o bairro também é outro fator que deve
ser levado em conta, pois geralmente na vizinha, esse público concentra parentes
e familiares e evita se afastar quando quer comprar ou alugar uma casa.
A compra do imóvel pela base da
pirâmide, segundo pesquisas conduzidas por Meirelles, é norteada principalmente
pelo medo de não conseguir pagar o imóvel ou atrasar as parcelas, enquanto a
classe A e B se preocupam mais com exclusividade e segurança. “É preciso ter um
cuidado grande na hora de vender para esse público de baixa renda. Deixá-lo
seguro e ser honesto ao propor o negócio é o mais importante para ter sucesso”,
conclui o especialista.