SPED busca unificar e agilizar prestação de informações fiscais

O governo federal, em conjunto com as secretarias da Fazenda estaduais, elaborou uma nova ferramenta tecnológica para unificar a forma de apresentação pelas empresas das informações prestadas aos fiscos federal, estadual e municipal. A iniciativa consiste na substituição da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias, integrando as atividades de recepção, armazenamento de dados e autenticação de livros e documentos e ainda o compartilhamento desses dados com as demais entidades (Bacen; CVM; Susep; Sefaz; RFB; e CFC, entre outros).

    Essa unificação e compartilhamento era uma meta antiga dos governos federal e estadual. Para que fosse aceita pelos contribuintes sem maiores problemas jurídicos, em 2003 foi votada a Emenda Constitucional nº 42, que permite a nova sistemática de prestação de dados tributários pelas empresas. Assim, em 2007 foi instituído o SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, por meio do Decreto nº 6.022, o qual absorveu os livros contábeis e fiscais, a nota fiscal eletrônica e conhecimento de transporte eletrônico.

    O objetivo do SPED é promover a atuação integrada dos fiscos a partir de um sistema eletrônico unificado em substituição dos registros em papel, racionalizar as inúmeras obrigações acessórias que são preparadas e enviadas pelos contribuintes e tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários. Enfim, busca facilitar ao máximo a fiscalização.

    O programa se divide em três grandes grupos – SPED contábil e fiscal e Nota Fiscal Eletrônica –, assim denominados: ECD – Escrituração Contábil Digital; EFC – Escrituração Fiscal Digital; e NF-e – Nota Fiscal Eletrôncia, o quais analisamos individualmente a seguir.

ECD – Escrituração Contábil Digital, ou SPED Contábil

A Receita Federal do Brasil, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 787/2007, regulamentou a ECD - Escrituração Contábil Digital, estabelecendo sua obrigatoriedade e aprovando o “Manual de Orientação do Leiaute” para geração de arquivos.

    Estão obrigadas a se adequar ao SPED as pessoas jurídicas sujeitas a tributação do Imposto de Renda com base no Lucro Real e que estiverem enquadradas no  Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado. Estas empresas deverão entregar a ECD em junho de 2009, relativa ao ano calendário de 2008.

    Estima-se que aproximadamente 11 mil empresas se enquadram nessas exigências, principalmente aquelas que faturaram, em 2006, acima de R$ 60 milhões, um dos requisitos para estarem no acompanhamento econômico-tributário diferenciado.

Em 2009, será obrigatório para todas as pessoas jurídicas tributadas pelo regime de tributação do lucro real, ficando de fora, nesse momento, as empresas optantes pelo SIMPLES.

    O SPED Contábil vem para substituir a emissão de livros contábeis (Diário e Razão) em papel pela sua existência apenas digital, os quais serão gerados a partir de um mesmo conjunto de informações digitais, devendo ser assinado digitalmente pelo empresário ou representante legal da sociedade empresária e pelo contabilista responsável pela escrituração.

    A periodicidade de entrega desse arquivo é anual, devendo ser transmitido à Receita Federal até o último dia útil do ano subseqüente, havendo multa de R$ 5.000 por mês ou fração pela falta de entrega.

EFD - Escrituração Fiscal Digital, ou SPED Fiscal

A EFD – Escrituração Fiscal Digital foi adotada com o objetivo de substituir os livros fiscais e as respectivas obrigações acessórias que hoje são entregues em papel ou em meio magnético. Mesmo sendo em meio magnético, não havia uma ferramenta para consolidar as informações de maneira uniforme que atendesse a todos os Estados e municípios.

    A partir do Convênio ICMS nº 143/2006, foi instituída a EFD, que será utilizada por quase todos Estados, com exceção de Pernambuco e do Distrito Federal.

Estima-se que, após a implementação da EFD, haja uma desoneração aos contribuintes nas tarefas de elaborar e manutenção em papel das informações a serem apresentadas ao fisco.

    A obrigatoriedade de adequação ao EFD ou SPED Fiscal teve seu início em janeiro de 2009 para as pessoas jurídicas sujeitas a tributação do ICMS e IPI, sendo que, no primeiro momento, as 25 secretarias estaduais da Fazenda restringiram, por meio de Protocolo Confaz, a obrigatoriedade para os contribuintes que estiverem listados no anexo do protocolo.

    A periodicidade de entrega da EFD é mensal. Entretanto, as informações referentes aos meses de janeiro a abril de 2009 deverão ser entregues no último dia útil de maio deste ano. Ressalta-se que não há penalidade expressa para a falta de entrega. Porém, o fisco poderá impedir a emissão de notas fiscais para a circulação de mercadoria. A expectativa é que em 2010 todos os contribuintes do ICMS e IPI sejam obrigados a entregar a EFD.

Nota Fiscal Eletrônica

A Nota Fiscal eletrônica (NF-e) é um documento mercantil emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente, antes da ocorrência do fato gerador do ICMS/IPI.

Após a autorização da emissão da NF-e, deverá ser impresso o Danfe – Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, para acompanhar a mercadoria, devendo este contemplar a chave de segurança, que é garantia da validade da operação.

    A NF-e está sendo implantada de forma gradativa, conforme a necessidade das secretarias estaduais. Em abril de 2008, apenas os fabricantes, distribuidores e atacadistas de cigarros e de combustíveis líquidos estavam obrigados a adotar o sistema. Em dezembro de 2008, diversos ramos de atividade iniciaram a utilização da NF-e. O Estado de São Paulo publicou Portaria CAT nº 162/08, em 30/12/2008, onde identifica outros ramos de atividade para inicio em abril e setembro de 2009.

Mariana Carissio

IOF majorado desestimula a tomada de crédito por pessoas físicas assalariadas e exportadores

A majoração das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) introduzida pelo Decreto Presidencial 6.339/2008 passou a vigorar desde o último dia 4 de janeiro, trazendo algumas surpresas em relação aos setores que pretendeu desestimular.

    Claramente, o crédito financeiro à pessoa física assalariada e aos exportadores está mais caro. Em relação às empresas importadoras de serviços, nada mudou. Isto porque as remessas ao exterior que antes tinham a incidência da alíquota de 0,38% de CPMF, agora descontam o IOF à mesma alíquota.

    Os exportadores, porém, foram um dos alvos do desestímulo do Governo Federal: as operações de ingresso de divisas relativas à exportação de bens ou serviços foram oneradas em 0,38%. Antes, a alíquota do IOF nestas operações era zero. O crédito destinado à exportação, antes não tributado, foi onerado em 0,38%, bem como o adiantamento de contrato de câmbio.

    A aquisição de bens através de empréstimos tomados pelas pessoas físicas também está mais cara. Aliás, a pessoa física fora duramente prejudicada na tomada de crédito, notadamente o assalariado: estourar o limite do cheque especial é tributado em três momentos – no momento em que a conta corrente apresenta saldo negativo a majoração da IOF alcança o percentual de 0,082% (antes0,0041% a.d.); sobre o valor total do IOF calculado há incidência de um adicional de 0,38%; e sobre o saldo devedor mais 0,38%.

Abaixo, poderão ser analisadas todas as operações oneradas pelo IOF, pelo Decreto Presidencial:

Operações financeiras, de câmbio e seguro majoradas pela alteração da alíquota do IOF

Tiziane Machado

Fuja do efeito manada

Diante da crise econômica mundial, vemos, quase que diariamente, empresas anunciarem milhares de demissões. A avalanche que começou ano passado, parece ainda descer montanha abaixo, carregando inúmeros empregos de diversos setores, inclusive do automotivo. Para alguns dirigentes, a justificativa para tantas demissões só é uma: adequação ao novo cenário econômico. No entanto, o futuro, ao menos do setor automotivo aqui no Brasil, acena para uma retomada. Já se sente uma grande melhora nas vendas e na produção. E o que fazer quando o cenário voltar a melhorar se o quadro de funcionários foi reduzido? As empresas terão fôlego para produzir o que o mercado demanda?
    Para alguns especialistas, as empresas que demitiram precipitadamente no início da crise vão se arrepender das decisões, porque já faltam carros no mercado. Para estes especialistas, quem dispensou sem pensar não vai conseguir retomar com agilidade e acabará ficando para trás, pois a economia atravessa ciclos e a tão falada crise uma hora vai passar. Neste ponto, as empresas que tomarem as decisões mais adequadas agora serão justamente as mais beneficiadas.
    Então, olhemos a crise por outra ótica, não a do desespero, mas pelo ângulo agora da oportunidade. Você deve estar se perguntando: tem espaço para oportunidade nestes tempos? Sim. A crise gera uma situação peculiar: as diferenças entre as empresas diminuem porque o mercado se retrai e a produção enxuga. Neste cenário, todas as empresas estão lutando para sobreviver e isso não significa frear investimentos estratégicos. No entanto, a chance para sair bem da crise é investir de maneira inteligente e focada para, num cenário de retomada, ganhar mais espaço no mercado. Uma destas maneiras é investir em treinamento, em qualificação profissional.
    Investir no capital humano é imprescindível para a continuidade e o sucesso das empresas. No começo do ano, a Circuit City, segunda maior cadeia dos EUA de lojas de produtos eletrônicos, chegou a um acordo com as autoridades americanas para liquidar suas operações e fechar as portas. A rede de lojas estava lutando contra o gasto menor dos consumidores e o aperto do crédito. Uma das “saídas” foi reduzir 17% de seus trabalhadores nos Estados Unidos. No entanto, a empresa optou por demitir os funcionários mais antigos. A decisão foi equivocada porque a empresa perdeu em conhecimento e qualificação e, além disso, teve que depender apenas dos que ficaram, inevitavelmente menos experientes, e sem possibilidade de investimento em treinamentos. Foi uma decisão que certamente contribuiu para que a empresa fechasse as portas.

    Do que é feita uma empresa, se não de pessoas? Nenhuma companhia pode existir investindo somente em equipamentos e infra-estrutura, mesmo em época de crise. O treinamento deve ser visto como um investimento e não custo, portanto, não deve ser uma opção de corte neste momento.
    Os cursos devem ser parte da rotina de uma empresa assim como pagar a conta de luz. Se são feitos somente na hora em que a empresa precisa, ela perde espaço para quem está preparado e isso pode significar ser tarde demais no mundo dos negócios. Isso porque a tecnologia avança hoje em dia em velocidade acelerada e as pessoas devem se preparar continuamente para manter sua relevância e produtividade.
    Em 2008, quando o mercado estava muito aquecido, houve grande procura por treinamentos bem específicos e de curta duração. E num ano em que se tem menos dinheiro disponível, como 2009, esta tendência tende a se acentuar. No Instituto da Qualidade Automotiva, o número de participantes nos cursos focados, de curta duração, cresceu cerca de 20% em 2008, em comparação com 2007. E tudo indica que esse crescimento vai continuar.
    No entanto, a idéia não é que as empresas saiam por aí investindo em treinamentos sem um planejamento prévio. Elas devem elaborar uma estratégia, enxergar lacunas dentro dos seus processos, ver quais são suas necessidades e potenciais de negócios. Além disso, “casar” corretamente o perfil do profissional com o curso a ser realizado. Já quem tem seu capital humano treinado e capacitado, pense se a demissão é, de fato, a melhor saída. Não olhe somente o presente, mas sim o passado, no que você investiu, e o futuro, no que o conhecimento destas pessoas pode fazer pela sua empresa.
    Ao enxergar oportunidades como essas, empresas inteligentes agem estrategicamente e por isto ganham mais espaço no mercado. Se hoje a maioria passa por um processo de retração, quem se destaca não é quem faz igual. A isso damos o nome de “reflexo de manada”, ou seja, se faz igual, vai para o mesmo lugar. A vez é de quem faz diferente.

Alexandre Xavier

Classificação fiscal de mercadorias: fonte de graves riscos e instrumento de planejamento tributário

A classificação fiscal de mercadorias é um tema com implicações de alto risco para as empresas, especialmente para aquelas do ramo industrial e para as que praticam operações de importação. Ao mesmo tempo poderá ser manejada como instrumento de planejamento tributário com ganhos expressivos.

    Os riscos podem se manifestar de duas formas de efeitos opostos: na geração de contingências, tornando a empresa vulnerável a autuações do fisco, e na exacerbação indevida da carga tributária. Há o risco de pagar menos e ser a empresa autuada, e o risco de pagar mais, aumentando o já excessivo ônus tributário.

   A classificação fiscal é o meio utilizado para designar os produtos, através de códigos numéricos, como linguagem universal, adotada pela grande maioria dos países. Além de afetar a carga tributária relativa ao II e ao IPI, a classificação fiscal, por ser signo de representação dos produtos, tem implicação com outros tributos. A legislação reguladora daqueles e de outros tributos, como PIS, COFINS e até ICMS, utiliza com frequência o código de classificação fiscal para designar produtos com tratamentos específicos quanto a regimes de tributação, bases de cálculo, utilização de créditos e incentivos em geral, além de procedimentos aduaneiros.

  A utilização incorreta de uma classificação fiscal poderá, portanto, levar a empresa a pagar a menos ou a mais os tributos citados, a utilizar um regime inadequado de apuração do PIS ou da COFINS ou do ICMS, a deixar de aproveitar ou a aproveitar indevidamente créditos e incentivos, a praticar irregularidades em operações de comércio exterior.

    A atividade de classificar não se restringe a definir o código de classificação correto. É extremamente necessária a elaboração de uma descrição tecnicamente adequada e com todos os elementos pertinentes à exata codificação da mercadoria na denominada Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). A simples descrição inadequada ou incompleta implica em multas previstas pela legislação aduaneira e do IPI. No caso de importação, o contribuinte poderá ser penalizado com a multa de 1% do valor aduaneiro da mercadoria.

    Por razões óbvias, a classificação fiscal de mercadorias recebe atenção especial da Receita Federal do Brasil e de forma crescente.  Assim, no programa SPED - Sistema Público de Escrituração Digital - que está sendo implantado pelas empresas, constitui um dos pontos mais cruciais dentre as informações a serem disponibilizadas. É um dos pontos mais importantes também de um novo projeto que a Receita Federal vem preparando, em parceria com o ITA e a UNICAMP, para lançar este ano. É o chamado Projeto Harpia, pelo qual passará a controlar as atividades aduaneiras por meio de Análise de Riscos e de Inteligência Artificial Aplicada, dando mais um grande  passo na utilização do sistema eletrônico para a fiscalização dos contribuintes. Um dos principais recursos do Harpia será o denominado “Catálogo de Produtos”, onde as empresas terão de cadastrar previamente todos os produtos objeto de comércio exterior, indicando a descrição técnica e a classificação fiscal que utilizam.

O nome do projeto inspirou-se na harpia, uma águia real tipicamente brasileira, uma das maiores aves de rapina do mundo, com profundidade de visão de até oito vezes a do ser humano. É o fisco querendo enxergar cada vez mais longe...

    A classificação fiscal tem implicação em diversos setores da empresa, além das áreas fiscal, contábil e de comércio exterior. Tem vínculo com o setor de engenharia, porque sua definição depende de informações técnicas àquelas áreas. Interessa ao setor financeiro porque tem importância decisiva na formação da carga tributária. Tem a ver com o setor de compras, porque influencia no custo dos produtos adquiridos. Interessa ao setor de vendas, porque pesa na formação do preço.

    O planejamento tributário não deve ser desprezado na atividade da classificação fiscal de mercadorias. É possível evitar uma carga maior ou reduzir essa carga com expedientes que não contrariam a legislação. É possível que uma minúscula alteração no processo produtivo ou na composição do produto, sem alterar suas características essenciais, tenha como efeito situá-lo num código NCM com tratamento mais favorável. O mesmo resultado pode ser obtido na  apresentação de vários produtos como um conjunto ou kit. Em várias situações, uma diversidade de máquinas e equipamentos vendidos conjuntamente pode ser classificada como corpo único ou unidade funcional, com um só código, ao invés da classificação por unidade. Ressalte-se que é recomendável que a análise de possibilidades de classificação fiscal faça parte de projetos de criação de novos produtos desde o início, sem postergação para momento em que o formato do produto já esteja consolidado.

    Assim como ocorre em outras áreas do direito tributário, há diversas situações em que o fisco interpreta a legislação relativa à classificação fiscal de mercadorias de forma lesiva a direitos do contribuinte, contrariando normas legais ou constitucionais, cabendo a busca da proteção em processo administrativo ou judicial. 

  A tarefa de classificar é complexa. Todas as mercadorias existentes são passíveis de designação por códigos numéricos da NCM, compostos por oito dígitos, tendo cada código estrutura com até cinco desdobramentos. Muitas mercadorias são enquadradas em desdobramentos residuais, como “outras”, por não estarem compreendidas pelos 9.691 códigos específicos, tudo distribuído em 21 seções e 98 capítulos. Há, ainda, numerosas extensões indicadas com a expressão “ex”, constituindo, na realidade, um sexto desdobramento. A Nomenclatura contém, ainda, 6 regras gerais de interpretação e numerosas notas legais, contendo normas de classificação aplicáveis às seções e capítulos. Para subsidiar a interpretação há, em obra à parte, notas explicativas para seções, capítulos e para cada posição numérica de 4 dígitos.

    Dessa complexidade da classificação fiscal de mercadorias resultam milhares de consultas formais ao fisco todo ano, com publicação de decisões quase todos os dias úteis no Diário Oficial da União, e em numerosos questionamentos nas vias administrativa e judicial. 

    A falta de um maior investimento das empresas na área de classificação fiscal resulta em situação real preocupante, conforme constatado em trabalhos efetuados pela Assist Assessoria Tributária. Em um universo de 483.000 itens revisados, para empresas de médio e de grande porte, no ano 2.008, constatou-se o seguinte quadro, considerando-se a quantidade de itens: descrição inadequada: 70%; classificação fiscal incorreta: 54%; alíquota de II menor que a devida: 12%; alíquota de II maior que a devida: 15%; alíquota de IPI menor que a devida: 11%; itens com alíquota de IPI maior que a devida: 12%.

    Pode-se concluir que investimento insuficiente na área pode sair caro para as empresas. 

Milton Carmo de Assis

Consórcio ajuda na formação de poupança e na compra programada de bens

Já tradicional no mercado de crédito brasileiro, os consórcios voltaram a ser uma opção interessante para os consumidores frente ao cenário atual.

Ao se ingressar em um grupo de consórcio, não se recebe o bem de imediato. Os participantes contribuem mensalmente com uma parcela do pagamento (geralmente mais baixa do que a de um empréstimo ou financiamento), sendo realizados sorteios entre os cotistas para ver quem receberá a carta de crédito naquele período. Há a possibilidade ainda da realização de lances, ou seja, valores extras aos estipulados por mês e, quem oferecer o maior montante (conforme a regra do grupo), recebe também a carta de crédito para a aquisição do bem estipulado.

    Essa sistemática disponibiliza ao consumidor uma ferramenta de crédito que não cobra juros pela operação, mas sim uma taxa de administração, que costuma girar entorno de 20% e é paga diluída ao longo do plano. Há ainda a cobrança da taxa de adesão e, em alguns casos, de algum seguro opcional, além do custo dos lances, que, porém, não são obrigatórios.

    A formatação do consórcio torna-o especialmente indicado para o planejamento para a troca de um bem. Por exemplo, a decisão de trocar de moradia ou mesmo de automóvel não é tomada da noite para o dia e, em muitos casos, exige uma economia prévia. Por outro lado, a aquisição de bens como computadores e eletroeletrônicos em geral, embora não sejam programados com tanta antecedência, podem aguardar. Essa poupança pode muito bem ser realizada por meio de um plano de consórcio uma vez que ao se ingressar no grupo, se cria um compromisso. Além disso, após a contemplação, o cliente pode fazer a aquisição imediatamente ou optar por deixar o dinheiro lá depositado que é investido em fundos de títulos públicos, cujo rendimento é mais atrativo que o da pupança tradicional.

    Nos últimos meses, a atual conjuntura econômica levou a migração de clientes de empréstimos e financiamentos para consórcios. Embora seja difícil quantificar esse movimento, os dados setoriais globais são positivos. Segundo informações da Associação Nacional das Administradoras de Consórcios (ABAC), em novembro, o total de cotistas somou 3,6 milhões, 4,6% a mais do que no mesmo período de 2007.

O acumulado de vendas de cotas de janeiro a novembro de 2008 chegou a 1,62 milhão, crescimento de 4,4%. O volume de contemplações cresceu 2,3% no ano passado, atingindo, de janeiro a novembro, 722,9 mil.

    Analisando-se os dados por segmento de produto, encontramos alguns casos curiosos. Na área de motos, por exemplo, a comercialização de cotas foi superior à de produtos. Em novembro, houve, aproximadamente, 109 mil novas adesões contra 108,6 mil motos vendidas no Brasil (de acordo com dados da Abraciclo). Outro indicador interessante é o desempenho dos consórcios imobiliários, que superou a marca de 100 meses consecutivos de crescimento. Além do custo mais baixo, o consórcio imobiliário realiza o parcelamento integral do valor do imóvel a ser adquirido.

    Em sintonia com este movimento, o Banco Central regulamentou em fevereiro lei aprovada em 2008 que previa a possibilidade de serviços médicos, próteses dentárias, cirurgias plásticas, pacotes turísticos, de informática e cursos de pós-graduação no exterior ou outros serviços educacionais possam ser adquiridas por meio de consórcio. Essa modificação traz toda uma gama de possibilidades para o setor, o que certamente trará novas possibilidades para os consumidores em breve. As atuais transformações econômicas podem ser uma oportunidade para que os consumidores adquiram uma cultura de planejamento de custos. Nesse sentido, o consórcio continua a ser uma ótima opção em vários casos, o que indica um panorama favorável para o setor nos próximos meses.

Carlos Roberto Vilani

O culpado é o bônus?

Sem dúvida o bônus é praticamente réu confesso, mas não um solitário e isolado criminoso pernicioso ao sistema econômico mundial

Desde o início da crise mundial em outubro de 2008, se alojou no mercado uma caça incessante e incansável por culpados.  

    A piora constante do cenário mundial e  indicadores fez em poucos meses a crise passar a ser conduzida como um forte período de estagnação, que imediatamente evoluiu para um cenário de recessão e muitos ainda acreditam em um panorama de depressão.

   A falta de preparo do mercado, empresas e governos para o imprevisto, e o tsunami de más informações e descontrole financeiro que assolou o mundo, tornou a reação dos mercados e governos lenta e inócua. Se mal conseguiam entender, reagir e se reestruturar perante o caos, muito menos, eram capazes de diagnosticar a natureza dos acontecimentos e elencar os possíveis culpados.

   Com a desconstrução do mundo financeiro  para algumas empresas, todos parecem estar de acordo e em consenso geral, os indicadores acusatórios se dirigem a um isolado e solitário culpado, o bônus.

     O bônus que voltou às manchetes na segunda semana de março, com o corajoso e obstinado pedido do presidente Barack Obama de explorar todas as formas legais de bloqueio do pagamento de US$ 165 milhões de dólares aos executivos da seguradora American International Group (AIG), que até aquele momento já havia sorvido dos cofres públicos americanos algo em torno de US$ 173,3 bilhões.

    Sem dúvida o bônus é praticamente réu confesso, mas não um solitário e isolado criminoso pernicioso ao sistema econômico mundial.Seus cúmplices, agora assoviam e se fazem de vítimas desesperadas perante as enormes perdas ocasionadas.

   Executivos e operadores do mercado financeiro, não é de hoje, que se aproveitam da cegueira conivente e do afrouxamento das regras financeiras e corporativas, para operar com irresponsabilidade, visando apenas o curtíssimo prazo e a orgia desmedida e descabida da distribuição vultosa de bônus dentro das corporações.

   Acionistas pressionam a constante alavancagem dos números em busca de valorização sobre real de suas ações e dividendos. Um círculo vicioso onde poucos ganham muito, como mostrou até aqui a crise, muitos perdem igualmente e outros tantos simplesmente são obrigados a ‘pagar o pato’, ou melhor, a conta.

    A ambição, a ganância e a insensatez já fazem parte do mercado e se sobrepõem, de maneira altiva perante a racionalidade, a coerência e o planejamento de longo prazo. Todos almejam resultado custe o que custar, sempre em maior intensidade e em menor espaço de tempo.

   Portanto não se deve simplesmente condenar o bônus isoladamente a pena perpétua, pois seus comparsas continuam a operar no mercado de forma discreta e sem alarde, como um lobo mal entocado na floresta pronto e disposto a uma nova oportunidade de oferecer a maça a chapeuzinho vermelho. 

Sérgio Nardi  

Venda casada proliferada nos emprestimos consignados

Lamentei muito a margem dos empréstimos consignados ter voltado ao patamar de 30% recentemente.

Pegar dinheiro emprestado não é uma boa pra ninguém, muito menos quando este empréstimo vem retido no contracheque junto com outros descontos de forma ilegal.

   Conheço a realidade daqueles que se aventuram nesta triste empreitada onde existe uma serie de desmandos praticados contra os servidores públicos municipal, estadual e federal.

    Uma das principais ilegalidades são as famosas vendas casadas, mensalidades de filiação em instituições que vivem intermediando estes empréstimos em troca de comissões dos Bancos e Financeiras e empurram mensalidades chamadas de “assistenciais” também descontadas diretamente na folha de pagamento dos servidores.

    Um caso recente me chamou atenção; a servidora, policial militar, pegou 500 reais para pagar em nove parcelas de 136 reais e ainda vem descontada todo mês uma mensalidade de 45 reais, um absurdo!

    Ou seja, a mensalidade da tal associação representa mais de 33% do valor da prestação que por sua vez no final vai representar 145% de juros em cima do valor emprestado em apenas nove meses.

    Essa conversa de juros de 2% a 3% ao mês é pura balela, pura propaganda enganosa, e tome enganosa nisso!

Art. 39. Código de Defesa do Consumidor

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

    A lei é clara, mas não é clara as informações passadas pelos intermediários que se aproveitam da necessidade de quem está precisando do dinheiro e escondem estas informações além de cópias de contrato que jamais são fornecidos e o que é pior ainda, muitos e certamente a grande maioria destes intermediários, cobram comissão “por fora” dos servidores...

   São desmandos em cima de desmandos e somente quem está passando por esta situação é que sabe exatamente o drama vivido.

    Sendo ilegal, a solução é recorrer a justiça para reparar e restabelecer o direito violentamente violado dos servidores ativos, aposentados e pensionistas que transformam estes empréstimos em verdadeiros pesadelos.

Emanuel Gonçalves Da Silva

Aprenda a parcelar suas compras

Quando precisamos ou desejamos comprar um produto temos que ter sempre na cabeça um pensamento:

   Tenho dinheiro para realizar esta compra? Se sua resposta for que tem dinheiro para pagar a vista, parabéns você está no caminho certo para realizar todos seus sonhos e desejos. E, com o dinheiro em mãos, com certeza terá a calma necessária de procurar o produto com melhor preço, tendo uma arma a mais na hora da negociação.

   Entretanto, se você não tiver o dinheiro, aí você deve ficar atento, podendo estar a um passo do desequilíbrio financeiro. Quando a necessidade de comprar for inevitável, deve-se tomar algumas providências para a compra do produto à prazo.

Segue dez passos na hora de fazer essa compra:

Deve-se verificar em seu orçamento financeiro qual valor de prestação você consegue pagar mensalmente, nunca faça prestações maiores do que seu orçamento mensal suporta, certamente você ficará inadimplente, correndo o risco de ter seu nome inserido na lista de devedores do Serasa e SPC;

   Faça uma boa pesquisa do produto a ser adquirido, sempre existe alternativas com variações grandes de preços e opções de pagamentos, assim, pesquise em cinco lojas e não se esqueça de procurar também na Internet;

   Após a escolha da loja que contêm o produto mais barato ou com a melhor opção de produto, você deverá conhecer as formas de pagamento. Atenção! Sempre compare o valor total a vista com o valor das parcelas multiplicadas, para saber o quanto de juros foi realmente embutido no produto;

   São várias as forma de pagar e existem as melhores, que segue a seguinte ordem: pagamento a vista, parcelamento por boleto bancário, parcelamento no cartão de crédito sem juros, financiamento com juros no máximo de 2,5% ao mês;

   Não faça parcelamento com cheques pré-datados, esta linha de crédito é ilegal, além disso, correrá o risco dos cheques serem depositados tudo de uma só vez, lembre-se que o cheque é uma ordem de pagamento a vista;

   Negocie e procure sempre parcelar a compra sem juros, mas só faça isto quando tiver certeza que esta loja já apresentou o menor valor a vista;

Quando não existir a alternativa de parcelar sem juros, procure nunca pagar acima de 2,5% ao mês, acima deste valor os juros se tornam abusivos;

Evite utilizar crediários, esses possuem, na maioria das vezes, juros muito alto, que impactará no preço final do produto;

   Evite um erro muito comum nos parcelamentos, não registrando os valores em seu orçamento mensal, o que ocasionará o total descontrole em seu orçamento financeiro;

   Tenha sempre em mente que muitos produtos trazem custos extras, que também deverão constar em seu orçamento, um exemplo é o carro que terá o custo de combustível, manutenção, entre outros. Ignorar esses valores pode fazer com que não consiga pagar seu parcelamento.

   Mesmo com essas dicas, gostaria de lembra que o mais importante é priorizar seus sonhos, guardando dinheiro para que eles sejam todos realizados, a vista!

Reinaldo Domingos

Educação é oportunidade

Lemos entre as notícias econômicas que a Coreia do Sul passa por um momento de dificuldades em razão da turbulência econômica mundial. Relatório do Ministério da Economia sul-coreano indica que a economia local “está diante de uma crise sem precedentes”. O problema é causado por uma conjugação de fatores que incluem queda do consumo interno e das exportações.

   Quem viveu períodos em que o crescimento do Brasil patinava diante de resultados exuberantes obtidos pela Coreia do Sul, por volta dos anos 1990, vai se lembrar, com clareza, dos “Tigres Asiáticos”, termo que representava a pujança e o crescimento econômico dos países bem-sucedidos daquele continente. Além da própria Coreia do Sul, estavam no grupo Cingapura, Hong Kong e Taiwan, entre outras nações.

   Tais países centraram seus esforços no desenvolvimento de uma eficiente indústria voltada às exportações, que produzia bens manufaturados a custo baixo e os fornecia a praticamente todo o mundo, obtendo superávits comerciais que alimentavam o crescimento local.

    Porém, em 1997, percebeu-se que a bonança dos tigres havia sido construída como um castelo de cartas, que desabou ao primeiro vento mais forte, representado pelo ataque especulativo à, até então, pouco conhecida moeda tailandesa, o baht. A crise teve reflexos por todo o mundo, jogando o Brasil na primeira de uma série de turbulências, que passaria também pela crise russa e culminaria com a forte desvalorização de nossa moeda, o real, em janeiro de 1999 (percebeu-se, então, que a sobrevalorização da divisa brasileira ante o dólar era outro castelo construído de forma irresponsável).

    Voltando à Coreia do Sul, a destacada pujança do período entre os “Tigres Asiáticos” jamais se repetiu. A partir dessa época, o país passou por uma série de reformas econômicas e políticas, e também por reestruturações empresariais. Hoje, conta ainda com gigantes mundiais, como os grupos LG, Hyundai e Samsung. Mesmo assim, sua economia continua muito exposta às variações de ânimo do cenário mundial, o que redunda em constatações como a feita pelo seu Ministério da Economia.

    O Brasil, por outro lado, que sentiu fortemente o impacto da crise asiática e dos subseqüentes problemas, tem atualmente bases econômicas mais bem construídas e com um amplo mercado interno e, reconhecidamente, está-se comportando melhor do que a maioria dos países.

     A grande diferença é que, mesmo tendo registrado importantes avanços na última década, o Brasil ainda patina em relação à qualidade da Educação oferecida à população, ponto essencial para a consolidação de seu desenvolvimento. Devemos lembrar que a Coreia do Sul havia construído sua projeção no cenário mundial de forma muito bem embasada e planejada, com investimentos massivos em Educação, o que até hoje oferece reflexos muito positivos sobre a qualidade e a condição de vida dos sul-coreanos.

    No Brasil, apesar da universalização, com a Educação alcançando quase 100% das crianças em idade para iniciar sua vida escolar, ainda falta muito para atingirmos a qualidade necessária para o nosso adequado desenvolvimento. Os avanços tecnológicos, o crescimento econômico e a globalização exigem a formação de profissionais capacitados a dar respostas às demandas que se apresentam. Hoje, é difícil até mesmo encontrar técnicos capacitados a responder às nossas necessidades organizacionais básicas.

    Por isso, em um momento de crise como o atual, devemos ser ambiciosos, planejar, estruturar e investir fortemente em Educação de qualidade. Mesmo contando com condições mais favoráveis de enfrentar este momento de turbulências, é preciso vislumbrar avanços futuros e construir uma base forte para garantir o crescimento sustentável de nosso país.

    Tomemos, portanto, como exemplo a Coreia do Sul e a preocupação com a Educação de seu povo, para que nossa condição de país política e economicamente equilibrado seja reforçada a partir da construção de uma base cidadã preparada para enfrentar os desafios que virão à frente.

Fernando Augusto Trevisan

Contabilidade é a língua dos negócios

A frase do título deste texto foi dita por Warren Buffett, em resposta à filha de um de seus parceiros nos negócios, com dúvidas sobre qual curso ela deveria fazer. Buffett deve saber o que está falando, afinal, é o investidor mais bem sucedido em todo mundo, um dos poucos que se manteve incólume na crise em que o sistema financeiro mundial submergiu no final do ano passado.

    Crise é sempre crise e, por mais que se fale nas oportunidades que esses momentos possibilitam, diante dela a gente treme. Como tantos já disseram a economia não é uma ciência exata e, por isso mesmo, nem sei bem ao certo porque tanta gente insiste em fazer previsões econômicas. A única certeza sobre a qual se pode tirar conclusões diz respeito aos números da economia. E, nesse caso, se a ela é incerta, a contabilidade não mente. Se um investidor quiser conhecer uma empresa, o caminho mais curto é analisar o seu balanço, independentemente do contexto econômico em que se encontra o seu setor, o seu país, o mundo.

    Embora a tendência seja ser pessimista quando o calo aperta nos momentos de crise, basta olhar para as informações contábeis para se obter uma visão realista sobre o futuro. Isso também serve para os períodos de euforia: um gestor eficiente será sempre realista e prudente no seu planejamento estratégico ou nas suas decisões de investimento.

    A verdade é que, com crise ou sem crise, do ponto de vista da gestão, está ocorrendo uma enorme revolução na maneira de gerir as corporações. Sem dúvida alguma, a contabilidade faz parte disso. Nunca antes na história o contador teve tanto prestígio dentro de uma corporação. Na hora de tomar uma decisão, o bom gestor sempre terá ao seu lado um contabilista com informações saídas do forno.

    E é verdade também que o Brasil tem a vantagem de ser um país de empreendedores. Diferentemente do outros povos, o brasileiro é capaz de fazer negócios das formas mais criativas. Além disso, é fato que o nosso mercado interno se ampliou, incorporando fatias da população que social e economicamente estavam apartadas do consumo.

    É certo que vivemos atualmente momentos de grave instabilidade e encaramos problemas difíceis. Porém, a estrutura da economia brasileira é hoje muito mais sólida do que no passado. Dispomos de recursos e de alternativas, contamos com instituições estáveis e consolidadas e a nossa democracia tem se fortalecido a cada nova eleição.

    No entanto, é preciso que empresas e agentes de mercado tenham em mente que a gestão responsável é essencial para superar uma conjuntura adversa. A lógica do padre Luca Pacioli, considerado o pai da contabilidade, está voltando. Com ela, resgata-se a visão de que uma empresa não pode viver de fantasia, mas precisa ser gerida a partir da verdade dos números, das referências do débito e do crédito, da aplicação e da origem do recurso.

    Para emergir nesse novo contexto mundial, pós-crise financeira, o melhor é estar muito bem acompanhado. Mais do que nunca, é prudente valorizar os que oferecem dinamismo, criatividade, pronto atendimento e, sobretudo, solidariedade profissional.

Antoninho Marmo Trevisan

Deus é brasileiro mas não gerencia os nossos negócios

Está em nossas mãos decidirmos se este ano será de regressão e desemprego ou acreditar que será um ano de desafios e oportunidades

Estamos no primeiro trimestre de um ano cheio desafios, medos e incertezas, mas quando não foi assim? Não é à toa que a cada passagem de ano cumprimos velhos rituais, fazemos pedidos e sempre desejamos um Bom Ano Novo. E não foi nem será diferente desta vez.

   Talvez 2009 seja mais “crítico” pelas notícias negativas que temos recebido de todos os lados. Bem ai, está a diferença! Queremos ouvir e dar crédito a elas? Ou queremos apostar nas nossas convicções, forças internas e competências?

    A idéia aqui é fazer um convite à reflexão. Afinal, a escolha por pensar negativamente ou positivamente é nossa e o esforço mental é o mesmo para qualquer uma das duas opções. Está em nossas mãos decidirmos se este ano será perdido e teremos regressão e desemprego ou acreditar que será um ano de desafios a serem superados onde buscaremos as oportunidades, o progresso, a geração de empregos e de novos investimentos produtivos.

    Seremos menos afetados pela crise externa do que vários outros paises, chamados “desenvolvidos”, pois estamos mais preparados. Não foi por acaso, nem por sorte (Deus é brasileiro, mas não gerencia nossos negócios), afinal sofremos e apanhamos muito no passado para chegarmos a esse “status” e assim podemos enfrentar melhor a crise. Haverá problemas, sem dúvida, mas haverá mais ainda soluções.

    Essa é uma crise de caixa e esta deverá ser a preocupação número um de todos os empresários: conservar a sua liquidez. Não porque o dinheiro vai ficar muito caro (já está muito caro, mas quando foi barato no Brasil?), mas porque não haverá recursos disponíveis para tomar. A razão é que as grandes corporações que há anos financiam suas operações no exterior perderam ou viram diminuir essas fontes de recursos, vindo buscá-los no mercado interno.

    Assim, podemos pensar em várias alternativas para minimizarmos os impactos externos nos nossos negócios e várias delas passarão por maior sinergia e espírito cooperativo entre as companhias, sejam prestadores de serviços, fornecedores, distribuidores, bancos, governos e até concorrentes que possam sinergizar ações “não concorrenciais” como compras de consumíveis, gestão de energia, acordos coletivos de salário, logística integrada etc.

    Também será um ano para crescer no momento correto. Pensar no próximo passo com um planejamento minucioso, estar alerta para todas as oportunidades que aparecerem e, nesse caminho, controlar despesas e, fortemente, o endividamento e saídas de caixa. Por fim, acreditar que 2009 pode ser um grande ano, mantendo a economia viva, a riqueza e renda girando, transferindo-se de mão, na busca do círculo virtuoso do crescimento econômico, evitando a poupança desnecessária. O medo de “fazer negócios” reduz os seus níveis e, ao contrário, gera um círculo vicioso e que dá comando a uma espiral negativa de desaquecimento da economia e regressões de vendas, perdas de rentabilidade, demissões e, dessa forma, a materialização da crise, que até então era uma realidade e um problema externo.

    A situação externa é preocupante, alguns países estarão passando momentos econômicos muito difíceis e que não podem ser relegados, mas a nossa situação é diferente e com consciência e respeito podemos sair fortalecidos e com maiores aprendizados dessa fase. Com isso, repito, caberá a nós “chorar ou vendermos lenços” e deixo para reflexão uma frase de um poeta uruguaio que gosto muito: “Somos o que fazemos, mas somos principalmente o que fazemos para mudar o que somos” – Eduardo Galeano.

Hugo Bethlem

Juro alto reduz efeito do superávit primário

Foi um tanto negativo para os 5.564 municípios brasileiros o recente anúncio do Governo Federal de que, devido à crise financeira, seriam cortados mais R$ 37,2 bilhões no Orçamento Geral da União em 2009. Para algumas cidades, em especial as que arrecadam pouco com o IPTU e ISS, as perdas são significativas, em especial nas áreas do fomento econômico, esportes e cultura. A decisão, é preciso lembrar, soma-se a um esforço imenso das prefeituras, em 2008, no sentido de contribuir para o estabelecimento do superávit primário recorde do setor público nacional, de R$ 118 bilhões.

    Com esses recursos, equivalentes a 4,07% do PIB, Governo Federal, estados e municípios têm, em tese, melhores condições para pagar os exorbitantes juros da imensa dívida pública, que se aproxima de R$ 1,4 trilhão. Segundo dados do Banco Central, a União contribuiu com R$ 71,3 bilhões. Os estados e municípios arcaram com R$ 30,5 bilhões e as estatais, 16 bilhões. Expressivo, portanto, o resultado do esforço das unidades federativas, em especial se considerarmos que a maior fatia do bolo da receita tributária é abocanhada por Brasília.

   Analisando o outro lado da moeda nesse processo de redução dos recursos municipais (seja pelo esforço em prol do superávit primário ou pelos cortes nos repasses federais), trata-se de algo saudável em termos fiscais, principalmente numa conjuntura de crise como a atual. Nestas circunstâncias, cabe aos gestores do setor público multiplicar o empenho no sentido de reduzir despesas, ante uma previsível queda da arrecadação.

    Feita a ressalva, é preciso questionar, porém, se o País não estaria fazendo esta lição de casa de um modo burro. Explica-se: todo o esforço fiscal, com números absolutos bonitos de se ver (R$ 118 bilhões de superávit primário!!!), é corroído pela mais alta taxa de juros reais do mundo. Com a Selic em 11,25% ao ano, o serviço da dívida torna-se um imenso sorvedouro do dinheiro público.

Na verdade, o que se está fazendo é transferir ao sistema financeiro parte significativa dos impostos pagos pela sociedade.

    Seria muito oportuno, independentemente da necessária reforma tributária, que os responsáveis pela política econômica fizessem essa conta de chegar entre o que o setor público tem poupado no esforço fiscal em prol do superávit primário e o que despende no pagamento dos juros da dívida. Nesta equação, obviamente, deve ser considerada, também, a premência de se estimular os investimentos privados e o consumo, na luta contra a crise e o risco de recessão. Na ponta do lápis, com certeza, seria constatado o caráter descabido desse círculo financeiro vicioso.

    Não há dúvidas quanto à necessidade de União, estados e municípios realizarem grande empenho fiscal neste momento de adversidades e incertezas. Entretanto, não é menos verdade que o investimento público torna-se essencial para o estímulo ao nível de atividade. Assim, o corte de despesas de custeio em favorecimento de investimentos capazes de fomentar a economia e atender de modo mais amplo às prioridades sociais constitui-se em dever de prefeitos, governadores e presidente da República. Esta é a atitude que se espera de políticos eleitos pelo voto direto da população para representá-la na gestão pública.

    A redução dos juros contribuiria muito para que todos, inclusive a própria União, conseguissem cumprir de modo eficaz essa lição de casa tão essencial na presente conjuntura. Não há mais porque manter no Brasil as mais elevadas taxas do mundo, considerando que os índices inflacionários aproximam-se rapidamente do centro da meta. Ademais, a prioridade é mitigar a crise. Pois bem, não seria melhor conciliar esse objetivo crucial com uma substantiva redução do volume de dinheiro destinado ao serviço da dívida, com a economia de recursos e a manutenção de níveis adequados de investimentos públicos?

    Esta é a pergunta que, certamente, devem estar fazendo todos os prefeitos que percebem o significado do investimento público nos municípios, onde o retorno é muito rápido, visível e eficaz como estímulo à economia. Portanto, é urgente parar de enxugar — com a bem-vinda toalha do superávit primário — o gelo da dívida estatal produzido pelos juros superlativos.

Silvio Peccioli  

Mercado Publicitário e a Crise: pequeno ensaio sobre a nossa enorme cegueira

Assistimos, nos últimos meses, a todo tipo de manifestação indicando caminhos para atravessar ou para sair desta nossa marola. Publicitários de calibres variados, empresários criativos, políticos surfistas, jornalistas céticos e economistas engraçados, que em plantão permanente, não param de emitir opiniões, receitas, recomendações.

Alguns, amparados numa espécie de crença juvenil, chamam atenção para saídas voluntariosas, ingênuas e inócuas frente ao pânico e ao descrédito generalizados. Outros, orgulhosos, apontam a porta de saída, estimulam o desastre e acabam incensados pela mídia especializada. Todos parecem ter algo importante a dizer e o momento é grave!

   Também existem aqueles que, sempre atentos, vasculham cada centímetro em busca de espaço para esparramar suas opiniões, mistificações. Adaptados ao ambiente que ajudaram a gerar, certamente resistirão, alastrando seus tentáculos e princípios mercado afora.

    Mas e os outros? Aqueles que não têm disposição, interesse, competência ou coragem para participar deste jogo. Em meio a este ensurdecedor falatório há, certamente, um amontoado de empresas e pessoas paralisadas, desesperadas, presas fáceis de todo tipo de mistificação, desinteressadas desta conversa. E todos esperam...

    Entre estes muitos “outros”, para entrar no mercado publicitário e na nossa crise crônica e particular, há, naturalmente, profissionais e agências de todo tipo e tamanho. Respostas e opiniões não faltam, ainda que divergentes. Todos sabemos muito bem o que fazer e, ao que parece, a hora é de sair atirando.

    Mas não adianta atirar pra qualquer lado. Balas custam dinheiro. Portanto, como acreditar que certo discurso infanto-juvenil seja capaz de mover a cena? Por outro lado, é certo que não devemos nos aliar aos apocalípticos de ocasião.

    Estamos todos cegos e, atacados por todos os lados, tateamos sem direção, inescrupulosos e amedrontados. Vivemos em um mercado global em que velhos (e novos!) tiranossauros dominam, se digladiam e destroem tudo à sua volta. Crescem à custa da seriedade e da sustentabilidade do ambiente de negócios no qual todos tentamos criar valor e prosperar. Nada lhes escapa e se escapamos de um, logo aparece outro, mais agressivo e arrasador. Prestigiados e paparicados, sabem tudo sobre a crise. Divergem, ocasionalmente, sobre sua natureza e força, mas no fim das Contas, não medem esforços nem retornos para conquistar seus objetivos.

    Assim, com apetite cada vez maior, os cada vez mais gordos e desajeitados lagartos continuarão a atacar. No final das Contas, sobrarão poucos gigantes ainda mais gigantescos, muitos ratos dispersos e um ruído cada vez mais alto de grandes corpos desabando.

 Sobrarão também, certamente, alguns visionários e uns poucos caçadores românticos. Com consumidores cada vez mais críticos, seletivos e descrentes, imunes à espuma e ao peso dos GRPs, e sem pequenas lojas para atacar ou cristais novos para destruir, restarão aos tiranossauros sobreviventes a companhia dos ratos e o desenvolvimento de um novo modelo de negócios.

    De qualquer modo, não há inocentes ou vítimas. É tudo questão de oportunidade, coragem e eficiência. Poucos e bons conseguiram, neste processo, conservar alguns princípios. Estão sozinhos, entre ratos e tiranossauros. Espero que sobrevivam e que consigam se multiplicar e que, no tempo, superem, com criatividade, disciplina, alguma ética e confiança o peso avassalador dos gigantes e a mediocridade contagiante dos ratos.

    Não se trata, obviamente, de ser complacente com a incompetência, a preguiça ou o atraso, mas sim de trabalhar pela construção de um ambiente de negócios mais positivo, realmente relevante e criativo, no qual, além dos eventuais predadores e inescrupulosos, sobrevivam, também, pequenas lojas de cristais, espaços de excelência e de relacionamento produtivo e franco que, no fim das contas e das Contas, é o que pode realmente mudar a cena.

    Quanto à crise… o negócio é mudar o negócio que está aí. Trabalhar ainda mais, inovar verdadeiramente, criar um ambiente de confiança e projetar respeito e qualidade. Ser atrevido e escolher ficar entre os “poucos” e os “bons”, resistindo aos ratos e aos tiranossauros. Trocar, enfim, a espuma pelo chantilly e valorizar o tempo e as pessoas, entregando valor e resultado efetivo ao negócio dos clientes que ousarem fugir ao padrão instituído. E ter paciência, muita paciência. Entrar neste “salve-se quem puder”, afinal, pode resolver o problema imediato e pode, até, ser irresistível neste momento, mas, certamente, fará com que nossas pequenas lojas percam a única chance que têm de sobreviver e de prosperar nesta selva que se amesquinha dia-a-dia. Passamos, meus caros, da fase esperta e oportunista de vender lenços. Agora é preciso mais, é preciso comprometer-se e compartilhar a luz, mesmo que seja o disperso brilho de nossos pequenos cristais.

Augusto Diegues

Brasil: um país refém de bancos

Não está na hora de falarmos a verdade sobre a profunda relação que existe entre a taxa de juros praticada pelo Banco Central do Brasil, a Selic, e a ineficiência dos bancos estatais e privados brasileiros? Ou seguiremos nos iludindo com a velha cantilena de que os bancos, no Brasil, são eficazes, enxutos, fizeram a lição de casa na época do Proer e tudo está bem enquanto o mundo inteiro ajusta seus sistemas financeiros?

    O debate sobre a taxa de juros praticada pelo Governo Federal, a maior do mundo, omite o essencial: mais do que qualquer variável econômica como taxa de inflação, crescimento, níveis de consumo ou emprego, o que influencia o elevado patamar da taxa de juros brasileira é o fato de que os bancos, por aqui, dependem de sua manutenção em altos níveis para seguirem sobrevivendo com suas estruturas profundamente anacrônicas e obsoletas.

   Desde 1998, o Doutor em Contabilidade da Universidade de São Paulo, Alberto Borges Matias, autor do livro “As razões do insucesso de bancos privados brasileiros”, aponta para o fato de que se a taxa de juros fixada pelo Governo Federal tivesse padrões norte-americanos, naquela época em 5% ao ano, hoje em patamares negativos, os 10 maiores bancos privados brasileiros desapareceriam em no máximo dois anos.

   Por que isso? Porque a taxa Selic regula as relações financeiras entre bancos e Governo Federal, remunerando aqueles recursos que os bancos captam do grande público a taxas ridículas (poupança, fundos de investimento, CDBs) para emprestá-los ao Governo Federal via títulos públicos. Somente nesta operação, sem precisar fazer praticamente nada, os bancos ganham boa parte de seus lucros, pois um exame acurado da “lucratividade” dos principais bancos brasileiros vai mostrar que muitos deles tem nessas operações, ditas de tesouraria, mais de 80% de sua lucratividade. Que tipo de banco competitivo é este? Talvez “banco parasitário” seria uma melhor qualificação.

    Em 2003, com a chegada do Governo Lula ao poder e anos após o Proer, que “salvou” os bancos brasileiros da bancarrota, Àgnes Belaisch, do Fundo Monetário Internacional (FMI), promoveu um estudo sobre a competitividade dos bancos brasileiros, intitulado “Do Brazilian Banks Compete?” ou “Os bancos brasileiros são competitivos?”

O resultado mostrou o mesmo cenário já apontado por Matias, ou seja, a atuação dos bancos privados brasileiros é oligopolista, totalmente dependente das taxas de juros fixadas pelo Governo Federal para alimentar uma lucratividade conquistada de modo fácil, sem nenhuma necessidade de competir e investir em produção, crédito ou consumo.

    Mas se os bancos privados brasileiros dependem do Banco Central do Brasil para sobreviver, esses estudos vão mostrar que os dois bancos estatais federais dependem ainda mais de elevadas taxas de juros e se tornariam inviáveis se essas taxas caíssem para patamares civilizados em função de suas estruturas envelhecidas, caras e ineficientes. Isto nos remete a uma pergunta que nunca é feita pela sociedade: precisamos mesmo de dois bancos federais de varejo, ou sua existência se justifica, hoje, pelo simples fato de que se transformaram em cabides de empregos e moeda de troca em negociações políticas?

    O resultado desse quadro bizarro é a manutenção da taxa de juros em patamares elevados porque isso garante a sobrevivência de bancos obsoletos, com tecnologias superadas, incapazes de lucrar através do estímulo à produção. É esta a razão que leva o Banco Central do Brasil a resistir tremendamente a qualquer redução da taxa, aproveitando toda mínima oportunidade para elevá-la mesmo quando, no mundo inteiro, países com bancos centrais menos “privatizados” caminham na direção oposta e reformulam drasticamente suas estruturas financeiras. As mudanças na caderneta de poupança que o Governo Lula está prestes a promover estão relacionadas exatamente a esta mesma questão, ou seja, a ineficácia dos bancos brasileiros.

    Este impasse tem solução? Sim, tem, e exige coragem! Qualquer governo sério, digno desse nome, já teria convocado os banqueiros e dado a eles um prazo para os ajustes necessários, ainda que esses ajustem impliquem em fusões, aquisições e associações visando a criação de bancos com escala e, mais importante, eficácia sistêmica, o que os bancos brasileiros, campeões de reclamações de clientes, certamente não tem. 

    O debate sobre a taxa de juros no Brasil está idiotizado, pois esconde dados importantes sobre a real situação de nosso mercado financeiro que nunca foi confortável e é dominado por gigantes com pés de barro. Talvez o único mérito da crise atual esteja no fato de que o mundo está promovendo ajustes em seus sistemas financeiros. Mas nós, aqui no Brasil, seguimos nos iludindo e sairemos da crise com o mesmo sistema financeiro inepto de sempre, bancos anacrônicos, privados e estatais, que exigem altas taxas de juros para sobreviver e terminam por sacrificar toda uma sociedade com a complacência de todos os governos. Até quando?

Armando Levy

A advocacia corporativa e a crise

A crise econômica mundial trouxe novos desafios a liderança das empresas que devem lidar com redução de mercado em volume, negociações mais duras e financiamento mais escasso. Devem, portanto, reduzir os custos da empresa, buscando manter sua rentabilidade e reduzir seu nível de endividamento ou necessidade de capital na medida do possível, sem sacrificar lucros futuros, abrir mão de seus talentos ou abandonar projetos promissores.

    Não é fácil a vida de um administrador nos dias de hoje. Todo departamento ou colaborador que puder auxiliar a alta gerência nesta tarefa certamente terá sua importância estratégica recompensada.

    Embora o jurídico seja uma atividade estratégica, é uma atividade de apoio e, portanto corre risco de ter que se sacrificar em pessoas ou orçamento, dado ao foco atual de sobrevivência. É premente a necessidade de se mostrar resultados que possam alavancar financeiramente a empresa e, assim, sair da coluna de custos e passar para a coluna de resultados.

    Tarefa que cabe tanto aos membros internos do departamento jurídico, quanto aos escritórios de advocacia que os assessoram, já que ambos têm interesse que os investimentos da empresa neste setor não sejam drasticamente reduzidos.

   O jurídico então deve buscar maneiras criativas de utilizar os instrumentos legais para aumentar o lucro líquido da empresa ou reduzir o capital investido, vetores que levarão ao aumento do retorno sobre capital investido e, consequentemente, aumento do valor para os acionistas ou quotistas ou, para empresas multinacionais o aumento da capacidade de remessa de dividendos e porque não valorização da empresa matriz.

    Na vertente aumento de lucro líquido encontram-se o crescimento da receita e a otimização de custos. O crescimento da receita pode se dar por uma inovação, aumento nas vendas ou maior integração de cadeia de fornecimento, ou de canais de venda. Seguem alguns exemplos de possível atuação do Jurídico nestes pontos:

- Inovação: proteção da inovação deve ser criada para que a mesma seja respeitada, afastando concorrentes ilegais. É o caso da proteção de patentes, marcas, software e direitos autorais. O jurídico também pode contribuir para um melhor aproveitamento da propriedade imaterial da empresa sugerindo modelos contratuais de licenciamento, cessão, e outros;

- Aumento das Vendas: O jurídico pode apoiar e até sugerir a entrada da empresa em novos mercados ou trabalhar para incrementar sua performance, como no caso de vendas para o governo, aumento da cadeia de distribuição com contratos criativos de distribuição, representação comercial e franquias.

Atividade ainda pouco desenvolvida no Brasil é a utilização da legislação de defesa da concorrência contra empresas que praticam abusos como forma de aumento das vendas dos desafiantes no respectivo mercado relevante.

- Otimização de Custos: a atuação em planejamento e contencioso tributário ou a busca por formas de contrato que transformem custos fixos em variáveis ou ainda a vinculação parcial dos custos com fornecedores com o desempenho da empresa, bem como o apoio a terceirizações mais agressivas ou aplicação de instrumentos trabalhistas que flexibilizem as relações de trabalho, como bancos de horas, acordos coletivos e planos de demissão voluntária.

- Redução do Capital Investido: é possível a redução do imobilizado, exemplo mais corriqueiro é a venda com direito de locação de bens imóveis ou maquinário ou o lease back, e a busca por financiamento e por instrumentos financeiros e societários, o exemplo mais em moda até a crise era a abertura de capital.

Outra opção são as fusões e aquisições, desde que bem organizadas e juridicamente estruturadas. Pode ser uma oportunidade de ganho de escala e redução de custos com sinergias que não só dependem de um aval do jurídico para proteger a empresa dos riscos herdados com a operação, mas também as participações ativas do jurídico podem alavancar os ganhos.

Estes são alguns dos muitos exemplos que comprovam que o departamento jurídico pode com criatividade, pro atividade e colaboração com gestores de marketing, vendas, finanças, RH e a alta gerência, sair da coluna de custos para a de investimentos ou receitas.

 Rodrigo Alberto Correia da Silva

Estudo do Instituto Data Popular revela perfil do novo consumidor de imóveis. Classe C responde pela maior fatia do mercado potencial de habitação

– Mas o mercado imobiliário sabe quem é o consumidor popular?

A Classe C, a nova classe média brasileira, representa 52% da população e agora tem mais facilidades com programas de financiamento e utilização de recursos do FGTS na compra de imóveis e na realização do sonho da casa própria. Mas como entender o que a classe C e a população de baixa renda está buscando? Como ela se comporta em relação a escolha de um imóvel? Em um país onde apenas 17,6% dos cidadãos pagam aluguel, por que a casa própria ainda é o maior sonho do brasileiro? A classe C que cresce ano a ano está mudando a estrutura do consumo no Brasil. Agora, mais que nunca, o mercado imobiliário precisa entender que é necessário compreender os medos e expectativas desse novo consumidor que sonha com a casa própria.

    O mercado popular é o que mais cresce no Brasil – De 2002 a 2008, a renda das classes C, D e E cresceu R$ 163 milhões. A base da pirâmide melhorou de vida, tem mais renda e crédito e busca imóveis que possam suprir suas necessidades, que são bem distintas do consumidor das classes A e B. “No Brasil, temos uma característica importante nas famílias da base da pirâmide, ou seja, quanto menor a renda, mais gente mora na mesma casa e isso por si já distingue muito bem o mercado imobiliário das classes C, D e E, dos consumidores do topo da pirâmide.

    Para o consultor Renato Meirelles, sócio-diretor do Data Popular, instituto de pesquisa especializado no mercado de baixa renda,  para ter sucesso em um mercado que movimenta R$ 620 bilhões por ano é preciso compreender como se dá o processo de compra do consumidor.

   O especialista diz que a maior demanda habitacional está no mercado da base da pirâmide e corrige quem ainda acredita que o consumidor classe A é quem movimenta o setor habitacional. “A proporção de pessoas com imóvel próprio é menor nas classes C, D e E, mas em contra partida vê-se que este público da base é muito mais jovem que os da classe A e B. Sendo assim, o número potencial de famílias é maior e a demanda pelo perfil de imóvel que supra as necessidades desse público é o que mandará no mercado imobiliário nos próximos anos”, afirma Renato.

    Para dialogar com esse público, ainda segundo Renato, as construtoras e imobiliárias devem estar preparadas para atender exigências específicas, bem como durante a atuação regular no mercado daqui pra frente. O consumidor de baixa renda, segundo ele, tem mais medo de não receber o imóvel, pela importância que atribui à aplicação de um dinheiro que foi sacrificante conseguir. A ligação com o bairro também é outro fator que deve ser levado em conta, pois geralmente na vizinha, esse público concentra parentes e familiares e evita se afastar quando quer comprar ou alugar uma casa.

    A compra do imóvel pela base da pirâmide, segundo pesquisas conduzidas por Meirelles, é norteada principalmente pelo medo de não conseguir pagar o imóvel ou atrasar as parcelas, enquanto a classe A e B se preocupam mais com exclusividade e segurança. “É preciso ter um cuidado grande na hora de vender para esse público de baixa renda. Deixá-lo seguro e ser honesto ao propor o negócio é o mais importante para ter sucesso”, conclui o especialista.

Renato Meirelles