O limite de um modelo

Se fosse possível resumir o primeiro governo Lula em um só termo, poderíamos dizer que o marco seria “Choque de Confiança”. O tripé ajuste fiscal, controle da inflação e câmbio flutuante foi mantido e inclusive aprofundado.

Havia necessidade, então, de mostrar ao mercado que o governo do PT e aliados não iria praticar nenhuma aventura, pelo menos no campo econômico.

Agora para definir o segundo governo Lula poderíamos usar o termo “Choque de Expansão”.

A expansão dos recursos destinados aos programas de transferência de renda, aos reajustes do funcionalismo e aos sindicatos e associações da sociedade civil, além do aumento do volume de crédito para os consumidores e para as empresas, sobretudo do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico), criaram uma situação de quase unanimidade em relação ao governo.

Para o próximo governo, no entanto, este modelo de expansão vigente no segundo mandato de Lula não tem como continuar.

Sem aumento da taxa de investimentos públicos e privados não é possível manter o atual ritmo de crescimento da economia e de aumento de gastos do governo federal. Independente de quem venha a ser o novo presidente da república, o modelo econômico de expansão via aumento de gastos do governo não será mais sustentável. Podemos dizer que a prática se esgotou.

O novo governo precisará realizar um forte ajuste fiscal para conseguir gerar recursos para investimentos necessários à expansão da oferta de bens e serviços, a fim de garantir crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) sem aumento da inflação.

Por se tratar de um período eleitoral, nenhum candidato deixou claro em seu programa de governo a necessidade de se cortar gastos ordinários. Mas não tenham dúvidas. Mesmo Dilma Rousseff, se eleita, terá que afiar a tesoura e reduzir despesas.

Alcides Domingues Leite Junior

Portabilidade é alternativa para pagar dívidas

Toda pessoa que tem dívidas sabe que tem como principal problema o pagamento de juros, que pode ocasionar a inadimplência. Agora o que apenas muitos poucos sabem é que essas taxas variam para mais ou menos dependendo do momento e também de instituição financeira, e neste caso podendo fazer a troca por outra instituição que tenha menor taxa de juros se tem grande vantagem.

Essa troca é conhecida por portabilidade de créditos. De forma simplificada essa operação permite o transporte do saldo devedor para outro banco que ofereça melhores condições contratuais que o banco original. O funcionamento é simples: o cliente, após escolher a nova instituição financeira com a qual irá operar, quitará seu saldo devedor junto ao banco original com recursos transferidos eletronicamente pela nova instituição. O seu saldo devedor passará a ser devido à nova instituição escolhida, sob as novas condições negociadas entre ela e o cliente.

Assim, aconselho para quem tem dívidas que faça anualmente pesquisas para comparar a taxas cobradas, é preciso ficar atento e se for necessário faça uso da portabilidade, mude quantas vezes for necessário.

Mas, é importante registrar que a simples troca de instituições não irá resolver o problema das dívidas, pois isso combate o efeito do problema, e não a causa, assim, essa operação deverá ser utilizada como uma estratégia para iniciar a resolução em definitivo do problema financeiro.

E cuidado, porque é muito comum se acomodar e achar que está tudo bem, mas é preciso reestruturar o orçamento financeiro, ou seja, assumir o controle financeiro do que se ganha e, principalmente, do que se gasta.

É necessário aprender a evitar o pagamento de juros criando o habito e costume de poupar antes de gastar, quando entramos no endividamento mesmo que com taxas de juros menores, estamos gastando mais dinheiro do que temos e deixando de realizar outros desejos e necessidades.

O caminho está aí para uma mudança de postura e o início da inserção da educação financeira em sua vida. Pois, ao sair das dívidas se tem duas alternativas, fazer novas, em um ciclo vicioso que trará muito desgastes, ou partir para o caminho do planejamento financeiro, que lhe trará um futuro próspero se sem preocupações financeiras.

Reinaldo Domingos

8 conselhos antes de contratar uma consultoria contábil

Contratar uma consultoria fiscal e contábil pode dar um “upgrade” ao negócio, mas é preciso tomar alguns cuidados na escolha da empresa que prestará o serviço. A qualidade dos serviços prestados por uma consultora é muito influenciada pela forma em que a contratação é efetivada.

Para auxiliar neste processo, o administrador de empresas e sócio diretor do Grupo Prolink (www.grupoprolink.com.br), Carlos Cuevas, dá 8 conselhos aos pequenos e médios empresários para garantirem uma boa contratação.

Procure uma consultoria que tenha a mesma cultura que a sua empresa para evitar possíveis choques durante a convivência e faça uma pesquisa sobre a história fiscal e jurídica. Procure também conhecer o trabalho da consultoria e questione sobre clientes anteriores e resultados obtidos;

Analise qual é a real necessidade da sua empresa, defina o escopo e estruture todas as etapas do projeto e estratégia de implementação, isso evita que se perca o objetivo inicial. A melhor escolha de uma assessoria dependerá de uma análise concreta e individualizada das características da organização, da situação contábil e financeira, bem como do conhecimento da legislação e principalmente a tributária;

Orce o serviço em várias empresas e negocie o valor. A contratação de uma consultoria deve ser uma decisão de toda a organização e, no ato é importante verificar o instrumente contratual, atenção as condições a serem impostas contratualmente como objetivos, recursos, prazo e forma de pagamento;É primordial que a empresa tenha o desejo de mudança e esteja disposta a ouvir as orientações e aderir aos procedimentos propostos pela consultoria. No entanto, não pensa que consultoria é a solução para todas as questões fiscais e contábeis, pois trata-se de uma assessoria;

Uma competente consultoria precisa acompanhar toda movimentação financeira da organização, como por exemplo, saída e entrada de dinheiro, estrutura de estoque e dos custos incidentes das operações comerciais, para garantir uma melhor gestão na saúde financeira da empresa;

O planejamento tributário também é competência da assessoria que contribuirá para o sucesso diante da elevada carga tributária, garantindo maior competitividade e economia de gastos;

Não há uma fórmula única que desenvolva o planejamento contábil e fiscal. Por isso, cada empresa terá um caminho a ser seguido para obter a economia tributária. Por isso é importante procurar por empresas que oferecem consultoria personalizada;

Acompanhe de perto o andamento dos processos e avalie os resultados obtidos. É preciso analisar se os serviços, jurídico e contábil, garantirão a maximização dos lucros, além de aperfeiçoar o desenvolvimento de atividades.

Carlos Cuevas

A importância do contador

Diminuir o desemprego, amenizar a desigualdade social e impedir a corrupção são tarefas de um político, de um intelectual ou de algum ministro? Nenhuma das respostas anteriores. Parece estranho, mas estas missões tão nobres são responsabilidades de um profissional não muito conhecido do mundo corporativo: os contadores.

Financeiramente falando, é a eles que os empresários recorrem quando precisam de um norte para a sua empresa. São os contadores que cuidam da gestão econômica de uma companhia, apuram os resultados, calculam impostos, entre outras tarefas. Entretanto, mais do que números e burocracia, os contadores modernos falam de ética, flexibilidade e visão de futuro. Eles vêem a empresa para a qual prestam serviços como parte de um mercado global, interconectado e interdependente.

Mas, afinal, o que fazem os contadores? Com conhecimento de causa, digo que um profissional contábil é responsável pela movimentação financeira de uma entidade, é ele quem orienta a tomada de decisões do empreendedor com relação às questões monetárias e, de modo geral, dá suporte mercantil, fiscal e tributário à empresa para a qual presta serviços.

Tudo isso com o máximo de transparência e responsabilidade possível. Com a divulgação do novo Código Civil, em janeiro de 2003, a responsabilidade do contador frente à empresa aumentou, antes, meros escrivães, hoje, responsáveis por erros repassados. O contador passou a ter responsabilidade sobre as informações divulgadas por ele, obrigando os profissionais contábeis a checar os dados passados pelas empresas.

A contabilidade existe há cerca de 4 mil anos, mas foi só no século XIX que foi reconhecida como ciência. Hoje, no Brasil, chegamos a quase 400 mil profissionais, distribuídos por órgãos públicos, consultorias e escritórios, exercendo a profissão como analistas, auditores ou contadores.

Concluo que a importância do contador aumenta com o passar das horas, paralelamente à sua responsabilidade frente à sociedade e ao governo. São séculos de história desses profissionais dos números, dando sustentação e orientando empresas que precisam deles no fator mais complicado do mundo comercial, o dinheiro.

Dora Ramos  

O fim da exclusividade das bandeiras dos cartões de crédito.

Desde  01/07 cessou a exclusividade das bandeiras de cartões de crédito com as empresas credenciadoras. A Redecard e a Cielo, antiga Visanet, firmavam com os lojistas contratos de exclusividade para processamento das transações referentes às duas maiores bandeiras de cartões de crédito, Mastercard e Visa respectivamente. Isso obrigava os lojistas a assinar, ao menos, dois contratos com empresas credenciadoras e à locação de, no mínimo, duas máquinas, elevando sobremaneira os custos operacionais.

O fim da exclusividade traz a concorrência para o setor, já que os lojistas vão poder escolher qual credenciadora contratar e, por meio de um único contrato e de uma única máquina, poderão processar as compras referentes a todas as bandeiras de cartão.

Quem antes detinha exclusividade e, portanto, clientes certos, já que os lojistas não podiam abrir mão de utilizar as principais bandeiras de cartões, agora terá que concorrer no mercado. A concorrência é de vital importância, já que permite a negociação de melhores condições contratuais, reduzindo os custos operacionais. Se os lojistas conseguem reduzir custos, podem fazer o repasse desse desconto diretamente aos consumidores, sem diminuir a margem de lucro.

Há tempos vem sendo defendida uma legislação específica para o setor de cartões de crédito, que sempre contou com muitas reclamações de consumidores, especialmente em relação a superendividamento, à desinformação e à falta de concorrência.

Atendendo às sugestões do Banco Central, a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito (Abecs), que é contra a regulamentação estatal, partiu para a autorregulamentação e elaborou um Código para o setor. O fim da exclusividade entre credenciadoras e bandeiras é uma das medidas consolidadas nesse código, resultante de acordo entre empresas e autoridades regulatórias.

Os lojistas serão os beneficiários diretos dessa inovação e os consumidores seus beneficiários indiretos.

Arthur Rollo

Reversão do cenário cambial é necessária para se evitar herança maldita

Câmbio valorizado em excesso transformou-nos em exportadores de produtos primários. Esses produtos têm baixo valor agregado. É preciso exportar toneladas para receber poucos dólares. Ao importarmos produtos industrializados, trazemos quilos (ou gramas) contra pagamento de quantidade elevada de dólares. Estamos diante do fenômeno conhecido por deterioração
dos termos de troca.

Durante os anos 50, 60 e 70, falou-se que esse fenômeno era fruto da política colonialista norte-americana. O Brasil está, ao longo desses 16 últimos anos, mostrando que é capaz de produzir o fenômeno sem o auxílio de nenhum agente externo.

Por um período curto, uma defasagem cambial moderada pode ter aspectos positivos, à medida que estimula a competitividade empresarial e até saneia o ambiente econômico, expurgando dele os agentes com menor grau de eficiência. A queda dos custos beneficia o sistema de preços e aperfeiçoa o sistema econômico como um todo. Conseguir isso, de modo geral, solicita dos governos estímulos ao aperfeiçoamento da competitividade empresarial, tais como, financiamentos ao desenvolvimento tecnológico, isenções para importações de máquinas e equipamentos, apoio para absorção de novas tecnologias, para a formação de pesquisadores, para a implantação de centros de pesquisa e desenvolvimento, entre outros.

Economicamente é plausível também admitir que se possa compensar a supervalorização da moeda nacional por meio de desonerações tributárias, redução de custos logísticos, burocráticos ou mesmo concebendo política comercial compensatória, pela introdução de novas tarifas de importação. Entretanto, o uso do câmbio, por tanto tempo, como mero instrumento de contenção de inflação, conduziu a moeda nacional a uma valorização desproporcional ao tamanho de sua economia. Entre os estudiosos do mercado de divisas, os mais conservadores estimam que a relação esteja próxima dos US$ 1,00 para R$ 2,10. O ministro Mantega já falou em R$ 2,40 ou R$ 2,60.

Tem sido também forçoso reconhecer que, nesse período todo, temos disputado os mercados internacionais com países cujas competitividades - sistêmica e empresarial -, são superiores às nossas e que se beneficiam de políticas comerciais e industriais profundamente ativas, quando não abusam de práticas cambiais para ganhar espaço no comércio mundial. A China aqui é só o exemplo mais contundente, com a subvalorização do yuan calculada em 40%.

As condições cambiais brasileiras, lentamente, corroeram a base industrial brasileira e desestimularam investimentos em nosso parque produtivo, pela comparação, com outros países,  dos custos de produção e comercialização, em dólares. Somos preteridos pelos investidores, em favor de outros emergentes, nesse processo de escolha para construção de base produtiva global. Nos vemos por isso privados da modernização tecnológica que poderia ter sido aportada, por aqui, pelos projetos internacionais. Esse processo de desindustrialização é conhecido por reduzir a oferta de empregos e deteriorar suas remunerações.

Ainda somos um país pluri-setorial. Os enormes esforços feitos em décadas passadas precisam ser preservados. A regressão manufatureira acabaria dispensando maiores investimentos em educação, saúde, tecnologia e cultura. Tornar-se-iam menos relevantes em uma economia que perde seu dinamismo, substanciada em produtos primários.

Não se pode admitir que o funcionamento do mercado interno e a ascensão social dependam mais da assistência social que da educação. Bolsas não podem substituir vagas de trabalho. Informalidade e crédito não sustentam o crescimento interno. O quadro cambial precisa ser revertido e a poupança e os investimentos ampliados de forma significativa. Caso contrário, legaremos uma herança maldita às próximas gerações.

Celso Grisi

Clínicas médicas e odontológicas  precisam guardar dados de  pacientes  

De acordo com nova regra do IRPF, consultórios devem levantar, junto a seus clientes, as informações para preenchimento  da declaração com antecedência

Com o objetivo de combater fraudes nas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física – IRPF, em razão do lançamento de despesas médicas não comprovadas, a Receita Federal do Brasil (RFB) criou a Declaração dos Serviços Médicos - Dmed. A nova regra obriga todos os médicos, dentistas e clínicas a passar, para a RFB, informações relacionadas às consultas nas declarações de 2011, referente ao ano-calendário 2010.

O conselheiro do CRC SP – Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo, Julio Linuesa Perez, alerta que os dados precisam ser armazenados desde já, ao longo deste ano. “Os consultórios já devem levantar, junto a seus clientes, todas as informações para preenchimento da declaração com antecedência”, explica. Ele ressalta também “que aqueles que deixarem para fazer isso na última hora, poderão passar dados incompletos, o que poderá ocasionar punições e multas”.

O propósito da Receita Federal, com essa nova medida, é verificar, de forma ágil e automática, os valores declarados pelos contribuintes. “O órgão quer coibir a compra de recibos médicos e odontológicos, um artifício muito utilizado para aumentar a restituição ou diminuir o valor do imposto devido”, diz Perez.

De acordo com o conselheiro do CRC SP, essa nova medida tornará o processo de restituição do IR mais simples e rápido, uma vez que o cruzamento de informações será mais eficiente. “A Instrução Normativa da Receita Federal obriga todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como laboratórios, hospitais, clínicas de odontologia, de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, clínicas médicas de qualquer especialidade, além das operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar, a entregar a Dmed”.

Programa

O programa para emitir a declaração ainda não está disponível na página da Receita Federal, mas, segundo o órgão, a primeira prestação de contas deverá ser entregue em 28 de fevereiro de 2011, com dados relativos ao ano-calendário de 2010.

Perez afirma que as multas para omissões ou incorreções serão de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da declaração ou de atraso. “No caso de informações inexatas, omitidas ou incompletas a multa será de 5%, valor que não poderá ser inferior a R$ 100,00”, afirma.

Conheça os riscos de manter uma empresa inativa

É crescente o número de empresas inativas no Brasil, e isso se dá pelo mais diversos motivos, dentre os quais se destacam a dificuldade e burocracia para fechar um negócio.

O erro mais comum são essas empresas não entregarem as chamadas obrigações acessórias. As empresas inativas estão “dispensadas” da entrega mensal da DCTF, do DACON e da GFIP, desde que mantenham-se nessa situação (inativa) durante todo o ano-calendário. Por outro lado, não está dispensada da entrega da DIPJ-Inativa. Considera-se que a pessoa jurídica está inativa a partir do mês em que não realizar qualquer atividade operacional, não operacional, patrimonial ou financeira, inclusive aplicação no mercado financeiro ou de capitais. O pagamento de tributo relativo aos anos-calendário anteriores e de multa pelo descumprimento de obrigação acessória não descaracterizam a pessoa jurídica como inativa no ano-calendário.

Para se ter uma idéia, segue abaixo as principais multas – dentre outras – que uma empresa de prestação de serviços está sujeita (no Município de São Paulo), caso deixe de apresentar suas obrigações fiscais:

1) DCTF mensal (Declaração de Créditos e Débitos de Tributos Federais) - prazo de entrega: até o 15º dia útil do segundo mês seguinte ao de referência (as empresas inativas estão dispensadas); (Fonte: Instrução Normativa RFB nº 974/2009)

a) Multa (falta de entrega ou entrega após o prazo): 2% ao mês ou fração de mês, sobre o total dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pagos, , limitada a 20%;

b) Multa mínima: R$ 500,00; tratando-se de pessoa jurídica inativa, a multa mínima é de R$ 200,00;   

2) DACON mensal (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Pis/Cofins): prazo de entrega: até o 5º dia útil do segundo mês seguinte ao de referência (as empresas inativas estão dispensadas) (Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.015/2010)

a) Multa (falta de entrega ou entrega após o prazo): 2% ao mês ou fração de mês, sobre o total dos impostos e contribuições informados na DCTF, ainda que integralmente pagos, , limitada a 20%;

b) Multa mínima: R$ 500,00; tratando-se de pessoa jurídica inativa, a multa mínima é de R$ 200,00;   

3) DIPJ anual (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica): prazo de entrega: até 30/Junho do ano seguinte (Fonte: Instrução Normativa RFB nº 1.028/2010)

a) Multa (falta de entrega ou entrega após o prazo): 2%  ao mês ou fração de mês, sobre o total imposto de renda da pessoa jurídica informado na DIPJ 2010, ainda que integralmente pago, limitada a 20%;

b) Multa mínima: R$ 500,00; tratando-se de pessoa jurídica inativa ou do Simples Nacional, a multa mínima é de R$ 200,00;   

4) GFIP  mensal (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social): prazo de entrega: até o dia 7 do mês seguinte (estão dispensadas as empresas inativas e as sem movimento)

a) Multa (falta de entrega ou entrega após o prazo): de 2% ao mês ou fração de mês, sobre o montante das contribuições informadas, ainda que integralmente pagas, limitada a 20%;

b) Multa mínima: R$ 500,00; ou de R$ 200,00 caso não haja informações a declarar;   (Fonte: Lei nº 8.212/91, arts. 32 e 32-A)

5) DES – Declaração eletrônica de Serviços (Município de São Paulo): prazo de entrega: último dia do segundo mês seguinte ao mês de incidência

a) Multa: de R$ 67,07, por declaração, aos que a apresentarem fora do prazo estabelecido em regulamento;

b) Multa de R$ 134,16, por declaração, aos que deixarem de apresentá-la (Fonte: Decreto Municipal/SP nº 50.896/2009, art. 145, IX ; e Instrução Normativa SUREM/PMSP nº 9/2008);

Além das multas acima, há inúmeras outras específicas para determinados tipos de operações. E é importante reforçar que as empresas do Simples Nacional estão dispensadas da entrega mensal da DCTF e do DACON.

Em síntese, a lei tem efeito contra todos. Aquele que não cumprir as exigências da legislação tributária estará sujeito às penalidades acima. O alerta que se faz é no sentido de que o empresário mantenha suas obrigações fiscais em dia para não ter surpresas desagradáveis, isto é, para não ficar compelido a pagar as pesadas multas previstas na legislação.

Welinton Mota

Graças a Deus que os bancos estão lucrando

Segundo o nosso primeiro mandatário, “graças a Deus que os bancos estão lucrando!”

Fazia muito tempo que não ouvia um absurdo tão grande. Será que o energúmeno mor não sabe que estes mesmos bancos que, no passado ele próprio criticava como os exploradores dos “cumpanheiros”, mudaram tanto assim? Tenho certeza que modificaram e muito. Hoje graças à informatização, milhares de bancários perderam seus empregos e os banqueiros diminuíram em muito suas folha de pagamento.

Será que aquele mesmo senhor não sabe e não vê o nível de endividamento da classe média, hoje pendurada nos empréstimos bancários e nos cartões de crédito com os seus escorchantes juros de mais de 10% ao mês? Será que ele não percebe que a única coisa que os bancos vendem é o tempo e como o tempo é divino, só Deus poderia comercializá-lo, segundo Santo Agostinho? Sem falar que na idade média o crime de agiotagem dava até pena de morte.

O que produz um banco brasileiro, além de juros, sendo estes os mais altos do mundo? Onde está a responsabilidade social destes estabelecimentos? Alguns até incentivam a arte e a cultura, outros têm iniciativas voltadas para a ecologia, mas a grande maioria está mesmo é muito preocupada em aumentar exponencialmente os seus lucros. Tudo bem, podem até estarem certos em procurar ganhar cada vez mais, porém mandar e desmandar nas autoridades visando apoios não muito éticos, ou melhor, sem ética nenhuma para manterem sempre os mesmos a seus soldos no poder em troca de toda a segurança e garantia de que as coisas não mudarão jamais, aí já é demais!

Mas, a minha grande indignação mesmo é com a apologia que a nossa maior autoridade vem fazer a esses exploradores, sanguessugas de uma classe média empobrecida, de empresários em fase pré-falimentar e de toda uma população que para sobreviver necessita se endividar cada vez mais junto aos bancos, os quais sem o menor pudor saem alardeando depois os seus vergonhosos lucros obtidos à custa da escravidão imposta a todos nós.

Sou sempre a favor da democracia e do capitalismo, mas em nosso país parece que o governo só se preocupa com o topo da pirâmide, ou seja, com quem tem muito dinheiro, ou com os miseráveis, cooptados por bolsas eleitoreiras. Já a classe média, que tem o poder do pensamento e a clareza da realidade, eles querem mais é que se acabe, pois sem ela os que estão hoje encastelados no poder, nele permanecerão para sempre.

Sylvia Romano

10 Dicas para se prevenir do fisco

Todo contribuinte que se preza sabe o tamanho da complicação quando o assunto é comprar ou vender mercadoria. O problema é ainda maior quando a empresa é de médio a pequeno porte e não há um suporte em matéria de assessoria tributária.

Segundo especialista em tributos Sueli Angarita da Solução Fiscal, a legislação tributária é mesmo muito complexa: “É uma alíquota pra esse e outra para aquele produto. São tantas exigências que o empreendedor, a cada hora, se vê com um questionamento por parte das fiscalizações. Ora de um posto de fronteira, ora pelo fisco do seu estado”, explica Angarita, lembrando que as dores de cabeça dos empresários não param por aí: “De repente, acontece a apreensão de uma carga… Aí, lá se vão alguns milhares de reais do caixa das empresas. Enfim, tudo isso ocorre, porque o administrador, além de focar no objeto do seu negócio ainda precisa se desgastar em atender a legislação”, avalia.

Por conta destes detalhes, Sueli afima, que antes mesmo de iniciar o empreendimento, é fundamental que o contribuinte procure conhecer, detalhadamente, sobre a carga tributária do seu produto, dentre todas as operações que irá realizar: “É de suma importância que a cada operação de compra de mercadoria, os profissionais da área comercial (comprador x vendedor), troquem informações sobre os tributos incidentes sobre cada item a ser adquirido/vendido. É importante identificar, no âmbito dos tributos, quais deles incidirão na operação. A troca de informações identificará divergências de entendimento sobre a legislação vigente e, conseqüentemente, reduzirão o índice de problemas operacionais como notas fiscais paralisadas no sistema, além da própria apreensão de cargas”, ensina a tributarista, que ao longo de sua experiência profissional garante ter visto muitos donos de empresas de cabeça quente por desconhecerem às exigências legais.

Com a finalidade de esclarecer o assunto, Sueli criou as 10 dicas para o empresário não ser pego desprevinido durante o processo de negociação de compra ou de venda de uma mercadoria.

1. Se os estabelecimentos comprador e vendedor estão em situação regular junto a Receita Federal do Brasil, bem como a Secretaria de Estado de Fazenda, especialmente nos casos em que ocorrer uma venda para outro estado, sempre que o vendedor for atacadista ou distribuidor. Isso evita operações com documentos fiscais inidôneos;
2. Que o cliente comprador transportará as mercadorias para outro estado, através de termo de responsabilidade, devidamente assinado pelo contribuinte ou seu representante legal. Essa medida, no caso do ICMS, evita vendas com alíquota menor de mercadorias que permanecerão, “criminosamente” no estado;

3. O tipo de operação no que diz respeito à origem do produto (dentro ou fora do estado). Nesse caso, deverão ser identificados possíveis acordos celebrados entre os estados;
4. O regime de tributação. É importante saber se o produto é tratado com algum regime diferenciado, tais como antecipação ou substituição tributária;
5. Se o produto tem algum benefício fiscal, tais como redução na base de cálculo, diferimento, suspensão ou isenção dos tributos;
6. Se a Nomenclatura Comum do MERCOSUL – NCM do produto cadastrada no sistema fiscal condiz com a classificação fiscal do fornecedor.
7. Tratamento diferenciado em razão da atividade do estabelecimento vendedor ou comprador;
8. Junto às secretarias de fazenda ou a receita federal as possíveis soluções de consulta, nos casos de dúvidas não sanadas;
9. Se o sistema fiscal da empresa está devidamente parametrizado de acordo com a legislação vigente. A medida evita paralisação de notas fiscais não processadas e o atraso no pagamento ao fornecedor, além de pagamento a menor ou a maior de tributos e
10. Por fim, é coerente que o contribuinte faça, periodicamente, uma revisão de procedimentos fiscais em sua operação de comercialização, a fim de identificar possíveis contingências fiscais. A medida não só evita cobranças por parte do fisco como também permite o aproveitamento de créditos de tributos, o que possibilita um aumento na margem de lucratividade do negócio.

Guarde só o necessário – organização do IR é feita o ano todo

A data de entrega do IR de 2010 passou, mas é preciso começar desde já organizar a documentação necessária para o próximo ano. Especialista dá dicas do que guardar para não se atrapalhar na hora da prestação de contas.

Passado a entrega da Declaração do Imposto de Renda 2010, é importante começar a guardar os documentos necessários para chegar na prestação de contas do ano que vem com mais tranqüilidade.  A ideia é que o contribuinte não tenha problemas na hora de acertar as contas com o fisco. Segundo dados da receita, neste ano, das 24,5 milhões de declarações recebidas pela Receita Federal, 3,5 milhões foram entregues no último dia do prazo.

O primeiro passo para se organizar é separar os comprovantes e recibos que devem ser guardados e quais podem ser descartados, para não ocupar espaços desnecessários. Simone Domingues, sócia e contadora da Trade Contabilidade, empresa do Grupo Virtual Office, sugere que o contribuinte arquive comprovantes de rendimento, gastos com escolas, aplicações financeiras, pagamento a empregados domésticos e documentos de aquisição de bens. Comprovantes de débito em conta, pagamentos no cartão de débito ou faturas de cartão de crédito não são necessários para a Declaração do Imposto de Renda.

Além de guardar os documentos certos, a organização dos comprovantes pode facilitar, o contribuinte pode utilizar uma pasta com divisórias identificando todos os documentos que servem para declaração anual ou registrar as despesas em uma planilha de computador ou agenda.

A dica é não deixar o preenchimento dos dados para a última hora, afirma Simone. A elaboração da declaração nos primeiros dias dá ao contribuinte mais tempo para refazer o documento e enviá-lo novamente caso encontre algum erro.

Cumprindo compromissos (financeiros) consigo mesmo

Na prática diária como consultor financeiro, sou frequentemente procurado por pessoas que acabam tomando decisões financeiras que parecem perfeitamente compreensíveis e justificáveis quando consideramos o mundo em que vivemos e as pressões a que estamos sujeitos, mas que não fazem nenhum sentido do ponto de vista financeiro. Um exemplo típico é quando a pessoa adquire um consórcio, um plano de aposentadoria privada, um título de capitalização ou seja lá o que for, por que ela precisa ser “obrigada” a direcionar dinheiro para aquele compromisso, e assim fazer uma poupança ou patrimônio (ou pelo menos algo que ela acredita ser poupança ou patrimônio).

Se não houver um boleto para pagar, um banco cobrando ou uma ameaça de multa, a pessoa seria incapaz de fazer aquela “poupança” por si mesma. Pessoas que agem dessa forma me procuram dizendo que tem um problema financeiro. E eu sou obrigado a dizer: “não, você não tem um problema financeiro, você tem um problema de outra natureza”.

Problemas financeiros, acreditem se quiserem, costumam ser relativamente fáceis de resolver. Problemas financeiros são, em última instância, problemas matemáticos. Resolvem-se fazendo contas, analisando custos, cortando gastos desnecessários, negociando com credores e buscando outras fontes de renda, nada além disso.

Mas a pessoa que precisa ser obrigada, por um terceiro, a fazer sua poupança, não tem um problema financeiro. Ela tem um problema de natureza psíquica, que a impede de estabelecer e cumprir compromissos com a pessoa mais importante (ou que ao menos deveria ser) da vida dela: ELA MESMA. Ela tem dificuldade, por exemplo, em estabelecer um compromisso como “todo dia 15 do mês comprarei 200 reais em títulos de renda fixa ou ações para minha aposentadoria”.

Ela pode fazer isso por dois ou três meses, mas logo depois a disciplina vai embora e aqueles 200 reais começam a ser direcionados para outras coisas, como consumo, outras dívidas, “baladas” ou algo do gênero. Ela acaba recorrendo a um plano de aposentadoria privada, que a “obrigará” a fazer um depósito mensal (e cobrará também um monte de taxas...) para fazer EXATAMENTE A MESMA COISA que ela poderia fazer sozinha, que é aplicar em títulos financeiros.

Se não houver um boleto para pagar, a coisa simplesmente “não anda”. Essa pessoa, na verdade, está transformando o banco, a seguradora, ou seja lá quem for na sua “figura paterna”, que manda, estabelece regras e pune quando falhar.

Como ela mesma não se pune, também não consegue cumprir o compromisso consigo mesma.Pessoas assim também são vítimas de um fenômeno identificado pelos estudiosos de finanças comportamentais conhecido como “contabilidade mental”, que, resumidamente, é o nosso hábito de separar os “dinheiros” como se fossem coisas diferentes. É o caso da pessoa que contrai dívidas caras quando tem aplicações financeiras, mas não quer “mexer” nas aplicações. A única explicação lógica para isso é que a pessoa não confia em sua própria capacidade de “recolocar” o dinheiro das aplicações devidamente corrigido, caso faça um “empréstimo para si mesma”.

Uma saída para isso, já que essa pessoa “necessita” de uma ameaça de punição, é ela estabelecer essa punição dentro de casa, durante um período de “dessensibilização” até que ela consiga ganhar o hábito de cumprir obrigações consigo mesma. Por exemplo, fazer um contrato consigo mesma (assinado), se comprometendo a poupar “X” por mês e aplicar em um fundo de investimentos, por exemplo, e pedir a outra pessoa (parente ou amigo) que assuma o papel de “fiscal”, aplicando uma punição previamente combinada caso haja algum deslize no acordo.E, obviamente, aproveitar e fazer um último contrato consigo mesma, estabelecendo que, após determinado período, não serão necessárias mais punições, pois ela já saberá quem é a pessoa mais importante da vida dela e a quem deve pagar primeiro, sempre.

Andre Massaro 

Benefícios e oportunidades do IFRS

Sempre que temos algo novo em nossas vidas, a primeira discussão é saber quais mudanças teremos que fazer e quais as dificuldades que isso nos acarretará. Com isso, é muito difícil pensarmos nos benefícios e nas oportunidades trazidas a médio e longo prazo. E isso não é diferente na gestão de uma empresa, seja ela de pequeno, médio ou grande porte.

Uma das principais mudanças que as empresas brasileiras enfrentaram nos últimos três anos foram as contábeis. A entrada em vigor da Lei 11.638 no final de 2007 deu uma reviravolta na contabilidade brasileira. Junto com ela, durante estes anos que se passaram, vieram várias normas e pronunciamentos que deixaram os gestores das empresas brasileiras de cabelo em pé, como já diriam os nossos avôs.

A fase mais complicada que as empresas enfrentaram – e a maioria delas ainda enfrentam – foi a aplicação do IFRS (International Financial Reporting Standard), que nada mais é do que a forma mais usada de contabilidade em todo mundo. Ou seja, se apresentarmos nossos balanços neste formato, qualquer profissional que entenda contabilidade poderá lê-lo, sem nenhum problema.

No entanto, o caminho para a implantação do IFRS há várias pedras, como questão financeira, investimento em capacitação de profissionais e, até mesmo, apresentação para os colaboradores da companhia quais são as vantagens deste novo modelo contábil. Mas como propor isso se nem mesmo muitos dos gestores o conhecem?É neste momento que a capacitação deve entrar em cena. O gestor, mais do que qualquer outro, tem que verificar os pontos positivos e negativos de se aplicar novas ferramentas e processos dentro da empresa. Para isso, a única maneira de conhecer é estudando e aperfeiçoando os conhecimentos. E com a adoção do IFRS não seria diferente.

Dentre muitos benefícios e vantagens competitivas que a aplicação deste processo contábil traz para as empresas, podemos citar, inicialmente, a questão de negócios com o exterior. Como já foi dito acima, qualquer profissional que tenha conhecimento contábil poderá, agora, ler os balanços brasileiros. Para micro e pequenas empresas, esta é uma grande vantagem, já que é uma oportunidade para entrar em uma área que, antes, nem cogitavam, pois as empresas estrangeiras não perderiam tempo tentando decifrar o que os balanços estavam dizendo – faziam isso apenas com grandes companhias (e olhe lá).

Ou seja, com o benefício da aplicação deste novo processo contábil, as empresas ganham na competitividade e em visibilidade tanto no Brasil quanto no mundo (claro que aquelas que pretendem ganhar mercado lá fora ou se globalizarem). E o que isso gera? Alinhamento à nova realizado dos negócios.

Para os contadores que já estão no mercado e aqueles que estão para entrar, a capacitação ao novo ramo – o IFRS – tornou-se fundamental. Cursos são oferecidos por diversas instituições renomadas e que ajudarão nesta nova busca de aprendizado. O que não podemos é parar e pensar que a contabilidade é a mesma que estávamos acostumados. Esta nova contabilidade brasileira traz grandes desafios para os profissionais. Devemos estar a par dela.

Geuma Campos Nascimento e Vagner Jaime Rodrigues

Devolução dos Créditos de PIS, COFINS e IPI vinculados à exportação

O Ministério da Fazenda anunciou programa especial de devolução acelerada de parte dos créditos de IPI, PIS e COFINS acumulados pelos exportadores, referentes a insumos empregados na industrialização de produtos destinados ao exterior.

Porém, o que se depreende da Portaria MF n. 348, de 16/6/2010 editada para essa finalidade é exatamente o inverso. São instituídas condições inaceitáveis para o ressarcimento dos créditos, na medida em que são dados à Receita Federal do Brasil poderes para vedar ou retardar pelo tempo que quiser a mencionada devolução.

Com efeito, dita portaria estabelece que 50% dos créditos de PIS, COFINS e IPI, acumulados pelos exportadores, vinculados a receitas de exportação realizadas a partir de 01.04.2010, serão ressarcidos em 30 dias contados do protocolo do pedido. 

No entanto, para se beneficiar do ressarcimento acelerado na forma do ato do Ministro da Fazenda, o exportador, além de outros requisitos: (a) tem de estar com as obrigações fiscais em dia; (b) não ter sido submetido a regime especial de fiscalização; (c) manter escrituração fiscal digital; (d) ter exportado nos últimos quatro anos; (e) ter vendido ao exterior pelo menos 30% do faturamento em 2007 e 2008, e (f) não ter mais de 15% dos pedidos de compensação de créditos rejeitados.

Mas não é só. O ressarcimento será feito quando houver disponibilidade de caixa do Tesouro Nacional. Portanto, se o exportador lograr ultrapassar as barreiras impostas ao ressarcimento, a Autoridade Fiscal poderá valer-se do argumento da indisponibilidade de caixa, para não devolver os créditos.

Considerando que o País apresenta déficit crônico, sendo permanente a necessidade de busca de recursos no mercado financeiro interno para zerar o caixa do Tesouro, não será difícil aos órgãos da Receita Federal, que invariavelmente demonstram, para dizer o mínimo, má vontade no atendimento de pleitos legítimos dos exportadores, vedar ou retardar a devolução dos valores dos tributos pagos sobre os insumos aplicados na produção destinada ao exterior.

Por outro lado, a portaria não trata dos estoques de créditos acumulados até 31/3/2010, nem da parcela de 50% daqueles acumulados a partir de 01/04/2010 e tampouco dos créditos presumidos sobre aquisições de pessoas físicas, cooperativas e cerealistas, fato que deixa os exportadores em total incerteza quanto ao momento em que ocorrerá a sua devolução.

Assim, permanecem os exportadores na incômoda situação de terem que buscar, através de medida judicial, o direito de terem seus pleitos de ressarcimento apreciados em prazo razoável pela autoridade fiscal, sob pena de não receber seus créditos.

Gilson Rasador

Médicos precisam guardar dados por causa da DMED

A Receita Federal criou a Declaração de Serviços Médicos, DMED, que é mais uma forma para combater fraudes nas Declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) em razão de despesas médicas. A meta é possibilitar verificação automática e ágil dos valores declarados, mantendo o controle das informações relacionadas à apuração do imposto.

“Na verdade, o que foi criada é mais uma ferramenta para que o Governo possa cruzar com as informações passadas pelos contribuintes, evitando assim um artifício muito utilizado no país, que é a compra de recibos médicos, com o intuito de aumentar a restituição ou diminuir o valor do imposto devido. O objetivo é agilizar o processo de restituição de imposto de renda, pois,a Receita Federal tinha que ter um cuidado maior nessa área em função de alguns contribuintes que agiam de má fé para tirarem vantagens”, informa o diretor executivo da Confirp, Richard Domingos.

“Essa declaração passará a ter validade para as declarações de 2011, com ano base de 2010, porém, é importante acrescentar que os consultórios já devem levantar junto aos clientes os dados para preenchimento da declaração com antecedência, se deixar para última hora será praticamente impossível de passar essa informação completa o que poderá ocasionar punições”, alerta Richard Domingos.

Segundo a Instrução Normativa, publicada no Diário Oficial, a Declaração será obrigatória para todas as pessoas jurídicas e equiparadas, prestadoras de serviços de saúde, como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.“Como a Dmed terá início em 2010, ela terá valor para o IRPF de 2011, o programa para realização ainda não foi disponibilizado, mas a primeira Dmed deverá ser entregue em 28 de fevereiro de 2011, com dados relativos ao ano de 2010, as multas para omissões ou incorreções serão de R$ 5 mil por mês-calendário ou fração, no caso de falta de entrega da Declaração ou de sua entrega após o prazo. No caso de informações omitidas ou inexatas, a multa será de 5%, valor que não poderá ser inferior a R$ 100”, finaliza o diretor executivo da Confirp.

 Com isso, as empresas obrigadas já devem ter controles internos que constem as informações que serão necessárias, e estas irão depender de suas áreas de atuações. Para prestadores de serviços de saúde será necessário:

 a) o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e o nome completo do responsável pelo pagamento e do beneficiário do serviço; e

b) os valores recebidos de pessoas físicas, individualizados por responsável pelo pagamento;

 Para operadoras de plano privado de assistência à saúde:

 a) o número de inscrição no CPF e o nome completo do titular e dos dependentes;

b) os valores recebidos de pessoa física, individualizados por beneficiário titular e dependentes.

c) os valores reembolsados à pessoa física beneficiária do plano, individualizados por beneficiário titular ou dependente e por prestador de serviço.

Reforma tributária é urgente no Brasil

Agora que o país se prepara para eleger seus próximos governantes e legisladores, há aspectos que não podem ficar de fora das propostas de campanha dos candidatos, como a necessidade de reforma no sistema tributário, cuja desorganização contribui apenas para incentivar a informalidade. “É preciso reforma mesmo, pois as leis no Brasil já têm remendos em excesso. O país precisa parar de improvisar”, diz José Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP).

Chapina Alcazar lembra que após 22 anos de vigência da Constituição Federal foram editadas mais de 3,7 milhões de normas tributárias e a cada hora são criadas duas novas. “Diariamente são publicados decretos, portarias e instruções normativas com alterações nas áreas tributária e fiscal. Muitas vezes, os textos são  confusos, mal elaborados e contraditórios, o que causa insegurança jurídica e instabilidade nas relações comerciais”, afirma.

Prorrogação na aplicação de multa referente ao novo registro de ponto eletrônico

Após a divulgação da Portaria 1.510/09 do Ministério do Trabalho que instituiu o novo Registro de Ponto Eletrônico (REP), tal norma foi alvo de diversas críticas, dentre elas a iminência de autuação por auditores fiscais do trabalho perante as empresas que ainda não possuíssem tal equipamento após 26 de agosto de 2010.

Em virtude destas questões, o próprio Ministério do Trabalho lançou a Instrução Normativa nº 85, de 26/07/2010, que disciplina a fiscalização do Sistema de Registro de Ponto Eletrônico, prorrogando os prazos para a visita dos auditores fiscais nas empresas.

É previsto nesta norma que deve ser observado o critério da dupla visita em relação à obrigatoriedade da utilização do REP nas ações fiscais iniciadas até 25 de novembro de 2010.

Esta dupla visita no período mencionado acima será formalizada em notificação que fixará prazo de trinta a noventa dias, a critério do auditor fiscal do trabalho.

Não havendo a regularização quanto à utilização do REP após o decurso do prazo fixado pelo auditor, este autuará o empregador e elaborará relatório circunstanciado, com cópia dos autos de infração, a ser entregue para a chefia técnica imediata, que enviará o relatório ao Ministério Público do Trabalho.

Ainda, é previsto na Instrução Normativa, dentre outras disposições, que durante a visitação física do auditor, este deverá colher dos empregados informações sobre o uso diário do sistema de controle da jornada utilizado pelo empregador, bem como orientá-los e dirimir dúvidas eventualmente manifestadas.  

É importante informar que a legislação prevê que seja dada, pelo auditor do trabalho, durante a fiscalização, especial atenção à verificação da regularidade dos bancos de horas, mediante exame do seu sistema de controle, da previsão e autorização em instrumento coletivo, bem como dos critérios de compensação, prazo de validade e a quitação ou compensação das horas extraordinárias neles consignadas.

Ainda, poderá o auditor analisar as marcações de ponto para identificação de eventuais irregularidades, tais como ausência e/ou redução de intervalos intrajornada e interjornada, realização de horas extras além do limite legal, horas extras sem acordo, horas extras sem a remuneração devida ou sem compensação, não concessão do descanso semanal remunerado, entre outros aspectos relativos aos limites da jornada e respectivos períodos de descanso.

Ato contínuo, o auditor notificará o empregador para entregar, além de outros documentos, o Termo de Responsabilidade e Atestado Técnico emitido pelo fabricante do Programa de Tratamento de Registro de Ponto; o Termo de Responsabilidade e Atestado Técnico emitido pelo fabricante do REP; e o espelho de Ponto Eletrônico emitido pelo Programa de Tratamento de Registro de Ponto relativo ao período a ser fiscalizado.

Por fim, é previsto na norma que o descumprimento de qualquer determinação ou especificação constante da Portaria nº 1.510, de 2009, descaracteriza o controle eletrônico de jornada, não se prestando às finalidades que a CLT lhe destina.

Assim sendo, não basta o empregador implantar este novo registro de ponto eletrônico, mas também entender toda a sistemática, inclusive do dia a dia das marcações de ponto de seus funcionários, e em especial às empresas que utilizam banco de horas, para não gerar qualquer tipo de inconsistência quando da visita do auditor fiscal do trabalho.

Alexandre Gaiofato de Souza e Fábio Christófaro

Nota Fiscal Eletrônica: aumentando os riscos de autuação fiscal

A internet tem sido, nos últimos anos, o meio de comunicação mais eficientemente utilizado entre as empresas que pretendem fazer com que seus ativos circulem com a rapidez exigida para a maximização de seus lucros.

Paralelamente, com o mesmo objetivo, ou seja, o de maximizar a arrecadação tributária, a União, Estados e Municípios estão, paulatinamente, passando a adotar a Nota Fiscal Eletrônica que, claramente, têm as seguintes finalidades:

(i) Promover atuação integrada dos fiscos: com o compartilhamento da informação, será mais facilitado o acesso aos registros entre os diversos órgãos de arrecadação e fiscalização tributários, quer sejam da esfera federal, estadual ou municipal.

(ii) Tornar mais célere a identificação de ilícitos tributários: com a recepção dos lançamentos contábeis da empresa e com o acesso facilitado de informações, serão naturais os cruzamentos entre as declarações e  as informações entregues pelos contribuintes e sua contabilidade.

Essas medidas irão estreitar o poder coercitivo de fiscalização nos contribuintes e, consequentemente, proporcionar uma maximização da arrecadação tributária.

Aliás, não traz qualquer surpresa a implementação das notas fiscais eletrônicas para a troca de informações dos contribuintes entre os órgãos de arrecadação tributária, uma vez que esta medida só tornará mais ágil algumas práticas já adotadas hoje.

Entre os Municípios, São Paulo foi o precursor ao instituir, por meio da Lei 14.087/2005, a chamada Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e), utilizada exclusivamente pelos contribuintes do ISS estabelecidos em seu território. Tornou, inclusive, os tomadores dos serviços coadjuvantes ativos no sistema de migração das notas fiscais de papel para a eletrônica instituindo conjuntamente o sistema de geração de créditos do ISS, que poderá ser utilizado para abatimento do valor do IPTU. Com isso, os tomadores de serviços (pessoas físicas e jurídicas) passaram a cobrar do prestador a utilização do sistema, já que somente o ISS registrado na NF-e gera crédito para o IPTU.

Entre os Estados, desde dezembro de 2005, através do CONFAZ, foi decidida a instituição de normas técnicas correspondentes à emissão da Nota Fiscal Eletrônica, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento e Inutilização de NF-e.

Alguns Estados - como Bahia, Goiás, Maranhão, Rio Grande do Sul e São Paulo -  já começaram a implementar em fase experimental com algumas empresas representativas de vários segmentos – o sistema, ajudando, inclusive, a divulgar entre o universo de Contribuintes os benefícios na adesão ao sistema eletrônico de nota fiscal.

Entre os benefícios para o emissor da NF-e, os Estados apontam a redução de custos de impressão, de aquisição de papel, de envio do documento fiscal, de armazenagem de documentos fiscais, simplificação de obrigações acessórias e até redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira, como atrativos para quem aderir ao sistema.

Como benefícios para o contribuinte/adquirente da mercadoria com NF-e, as principais vantagens apontadas são: a eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; o planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; e a redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais.

Inafastável que a utilização Nota Fiscal Eletrônica será compulsória em uma breve realidade para os contribuintes, começando a partir de 1º de abril de 2008 para os seguintes segmentos: fabricantes e distribuidores de cigarros; produtores, formuladores, importadores e distribuidores de combustíveis líquidos. Para os demais contribuintes, a estratégia de implantação nacional é que estes, voluntariamente e gradualmente, se interessem por ser emissores da Nota Fiscal Eletrônica.

Com a implementação da Nota Fiscal Eletrônica resta evidente que as fiscalizações tornar-se-ão mais eficientes, fazendo com que o planejamento tributário represente, cada vez mais, uma ferramenta imprescindível de gestão para as empresas que pretendem minimizar seus custos tributários de forma legal, sem riscos de comprometerem seu lucro para pagamento de vultosas autuações fiscais que, certamente, também se tornarão mais freqüentes.

Tiziane Machado

Eficiência e qualidade

O período ainda é de incerteza, apesar de não parecer. Após a crise financeira, que afetou o mundo em 2008 e 2009, as empresas ainda estão com um pé atrás em relação aos novos projetos e investimentos. Mesmo que a economia brasileira não tenha sido afetada como as de outros países, os empresários ainda não conseguiram alcançar à mesma confiança que no período anterior à turbulência. Mas vai chegar lá.

É provável que este temor passe em 2011, principalmente quando for divulgado o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro. A expectativa é que atinja 7,3% - de acordo com os últimos dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

As demonstrações de que a nossa economia está indo muito bem já é clara – a olhos vistos. Para se ter uma ideia, mesmo enfrentando a crise mundial, o índice de confiança da indústria era de 74,1 pontos em janeiro de 2009. No último mês do mesmo ano, este índice atingiu 113,4, de acordo com os dados do Ministério da Fazenda. Já o grau de confiança dos consumidores foi de 96,9 para 112,3 no mesmo período.No entanto, um ponto que sempre temos que prestar atenção – principalmente neste período de readaptação pós-crise – é na retomada da eficiência e qualidade dos serviços prestados pela organização e seus colaboradores. Se não tomarmos cuidado com isso, pode ter certeza que será um dos principais fatores de problemas na empresa mesmo quando a confiança voltar plenamente no mercado.

A qualidade do atendimento prestado por todo o tipo de empresa, principalmente as de serviços, como outsourcing, por exemplo, tornam-se novamente um dos diferenciais neste mercado competitivo. Com a confiança dos empresários em crescimento, a competitividade no mercado avança cada dia que passa. E a solução para ganhar a disputa é apenas uma: garantir qualidade nos atendimentos neste novo momento econômico. E como se consegue isso?

O ponto mais importante é a qualificação dos profissionais e a experiência de mercado que ele possui. Outro detalhe importante para avaliarmos é como estão sendo oferecidos os serviços e se cumprem o período correto de realização, ou seja, com agilidade e eficiência. E é neste período que o empresário, o gestor do negócio, deve entrar em campo.

A gestão do negócio é o principal elemento para garantir competitividade no mercado. Se não estiver atento ao andamento da empresa nos seus negócios, pode-se correr um grande risco de deixar escapar as oportunidades surgidas pós-crise. Há tempo ainda de todos se adequarem à nova realidade, mas é preciso ter pressa.

Roni de Oliveira Franco

Em 2 anos, 25% dos prédios de SP adotam protesto automático de condômino devedor

Maioria dos condomínios que aprovaram medida autorizam ‘sujar’ o nome do morador entre 60 e 90 dias após a data do vencimento, aponta a Lello

Dois anos após a vigência da lei estadual que autoriza a inscrição de condôminos devedores em serviços de proteção ao crédito, 25,8% dos condomínios residenciais da cidade de São Paulo colocaram a medida em prática, após aprovação em assembléia de moradores. É o que aponta levantamento da Lello, empresa líder em administração condominial no Estado.

Dos 1.073 condomínios gerenciados pela empresa na capital, 277 adotaram o protesto automático. Desses, 48,4% autorizam “sujar” o nome do condômino devedor após 90 dias da data de vencimento, e 45,6% depois de 60 dias. Apenas 6% autorizam o protesto após apenas 30 dias do vencimento do boleto.

A adesão ao protesto automático varia conforme a região da cidade, chegando a 49,2% na Vila Mariana, 43,3% no Morumbi, 34,5% em Santana, 14,7% no Tatuapé, 13,6% nos Jardins e 13% em Perdizes.

Entre os condomínios administrados pela Lello no ABC a inscrição de condôminos inadimplentes em serviços de proteção ao crédito atinge 21,4%. Já no Guarujá e Riviera de São Lourenço o índice é de 19,4%.

“Os dados mostram, de maneira geral, que o protesto automático vem sendo adotado de forma bem cautelosa pelos condomínios, mediante aprovação em assembléia e sempre privilegiando a cobrança amigável, o que é altamente recomendável”, afirma Carlos Henrique, gerente de cobrança da Lello Condomínios.

A orientação da administradora a seus clientes tem sido, primordialmente, para que os síndicos analisem caso a caso a necessidade do protesto, utilizando-o somente quando houver o entendimento de que o a medida incentivará o pagamento das cotas em aberto. E para que promovam uma minuciosa revisão do cadastro de proprietários, buscando saber quem de fato são os donos dos apartamentos.

“Nem sempre quem mora no apartamento é o dono da unidade. E nem sempre o boleto do condomínio é emitido no nome do real proprietário. Se o condomínio 'sujar o nome' da pessoa errada, corre o risco de sofrer ações de danos morais e ter de arcar com pesadas indenizações”, conclui Carlos.

Jogos, administradores e decisões

Talvez não tenhamos algo tão complexo, com variáveis, riquezas e possibilidades, como o dos exercícios de inteligências propostos por um tabuleiro de xadrez, suas regras e desafios estratégicos.

Como na vida atual e real, o xadrez é resultante de uma evolução milenar, iniciando seu desenvolvimento na China ou Índia (Por volta do século V d.c) e chegando “quase” ao modelo atual por volta do ano de 1500 (Europa).

O que de comum relacionamos com o nosso estado das coisas, sejam pessoais, profissionais ou empresariais, é que em ambos os casos, na vida e nos jogos, não bastam apenas o registro dos movimentos, mas conhecer e perceber suas variáveis, em conjunto com a visão de que o ganhar deve, antes de tudo, significar garantias de se negociar ou mesmo adicionar saídas até então não exploradas. Pense que nos jogos ganhamos, abandonamos, empatamos ou perdemos e que na lógica de tudo, quanto mais ganhamos, mais somos exigidos e quando das perdas, temos sempre duas saídas, ou mudamos pelo entender de que ajustes são necessários, ou arrumamos as malinhas em direção a novas praias.

Outro ponto comum (jogo e mercado) é o fato de que o Rei tem pouca mobilidade, e quase sempre é defendido pelo conjunto do exército, aonde o integrar é a chave de êxito para os ataques e defesas quando necessários. Por outro lado verificamos um conjunto quantitativo de “piões”, que bem manuseados avançam pelo acreditar nas possibilidades de conquistas, num jogo claro de que comprometimento só existe quando acompanhado de resultados equivalentes, aumento da utilidade, respeito e reconhecimento.

Os grandes mestres desse jogo, de natureza profundamente estratégica, sabem que ele não tem fim, e que por mais estudos e técnicas que absorvemos e dominamos, está no perceber das mudanças externas, a chave de êxito para construirmos algo internamente competente, que possa ofertar pelo “estudo dos ventos” o que temos que criar para se encontrar a favor dos desejos e cenários, avançando nossas peças nos campos dos adversários rumo aos mercados.

O poder de um jogo, tal como o xadrez, vem do fato de trabalharmos com quatro frentes fundamentais: Disciplina, organização, avanço pelo conhecimento e prática. Na verdade os tabuleiros e suas peças sempre foram e serão os mesmos, podemos melhorar a técnica, o ambiente disponibilizado, mas fica sempre a missão de que tudo depende do saber construir elos que transformem pessoas em “talentos quando exigidos diante das dificuldades” pelas suas convicções individuais e a forma saudável a ser compartilhada quando formuladas em grupos.

Os jogos, sejam eles quais forem, são desenvolvidos para que qualquer um tenha o potencial de manuseio, mas o que faz alguém se diferenciar do demais é o empenho pelo fazer, pelo se envolver e pelo querer sempre avançar. Em tudo onde estamos temos o claro sentimento de que sempre, se quisermos o sucesso, devemos evoluir para não sermos estáticos e permitir que os outros tomem a nossa posição, e que, por tabela, acabem substituindo em importância a nossa presença pelo como é velho o formato do que ainda insistimos em fazer.

O ponto crítico de um jogo, de uma empresa, ou de qualquer atividade que estamos exercendo, está no estado da segurança dos grupos com que podemos nos assessorar e na hora que temos que agir com algo importante, pois tudo na vida fica pela dependência de um “sim ou não”, sempre sabendo que o “talvez” somente deve ser usado quando no sentindo de poder pensar mais, diante de uma decisão ainda não tão clara.

A vida profissional é um grande jogo que passa pelo entendimento macro do ambiente escolhido, do aprender todo dia um pouco mais no como ser um técnico útil adicionado a um político hábil nas relações e condução de decisões. Decidir é algo é algo que traz mudanças, que exige um conhecimento atualizado, muito treinamento, aprimoramento, quebra de medos, e por conseqüência o próprio fortalecimento da autoconfiança, do tipo “eu sei”, “eu faço”, “eu participo”.

Para o amanhã, hoje dependemos de um qualificado “sim ou não” diante das necessidades a serem visualizadas para os avanços, mas seja qual for à posição a ser adotada, deve estar apoiada com uma postura segura para garantir que as possibilidades sejam possíveis de acertos imediatos ou reversíveis através de manobras de ajustes pelos planos alternativos.

Na guerra dos mercados, na luta para ser melhor do que os outros, no fortalecimento das marcas, na conquista e retenção dos clientes, vivemos todo dia uma estratégia de jogo, aonde o critério da vitória nem sempre se encontrará em vencidos ou derrotados, mas na capacidade dos grupos de avaliar os fatos ocorridos para que sejam avançados e desejados.

Sérgio Dal Sasso

Acordos em lugar de contendas

É fácil apontar fatores que constituem entraves ao crescimento das empresas. Carga tributária excessiva, burocracia, insegurança jurídica e legislação trabalhista são itens lembrados com frequência por aqueles que analisam as dificuldades enfrentadas pelos corajosos empresários brasileiros.

Porém, mais do que reconhecer dificuldades, é preciso propor soluções. Esse caminho pode e deve ser buscado por todos os organismos que tiverem essa capacidade e dispuserem dessa prerrogativa.

Recentemente, depondo como auditor, participei de uma sessão na Câmara de Mediação e Arbitragem da FIESP. Fiquei muito bem impressionado com aquele exemplo de mobilização e empenho da sociedade – no caso, da classe patronal da indústria paulista – em dirimir problemas que afetam a todos.

A morosidade do Judiciário é, como bem sabemos, um tremendo gargalo ao crescimento das empresas. E nada mais frustrante e prejudicial aos negócios do que demorar anos a fio para, por exemplo, ver a Justiça fazer valer um contrato ou assegurar um justo ressarcimento!

Essa enorme demora tem justificativa. Com uma legislação complexa como a nossa, um juiz precisa analisar, em cada processo que cai em suas mãos, inúmeros aspectos e variáveis antes de emitir uma sentença. Nem tudo é preto no branco, o que dificulta lidar de forma eficiente com o excesso de demanda. Faltam juízes, servidores e equipamentos modernos para que os processos possam ser analisados e resolvidos com a devida celeridade. Enquanto isso, a cada semana, milhares de ações são ajuizadas nos foros de nossas cidades.

E se as duas partes pudessem chegar a um acordo justo e economizar custas processuais? Seria melhor, sem dúvida. Casos que envolvem impasses empresariais, como os de acionistas que pretendem sair das companhias, podem e devem recorrer às Câmaras de Mediação e Arbitragem.

Em vez da fila infinita e dos cartórios abarrotados de processos padronizados, as partes encontram conciliadores aptos a entender os problemas de cada um. E o melhor: os acordos feitos nesses foros têm validade perante a Justiça. Ou seja, são seguros para todos os envolvidos.

Lembrando que o principal papel da justiça consiste em apascentar a sociedade, as Câmaras de Mediação e Arbitragem são uma excelente solução, que merece ser comemorada e amplamente difundida.

Esmir de Oliveira

SPED levando as empresas ao caminho da sustentabilidade

TI verde não é mais novidade. Poucas empresas tem conseguido implementar soluções efetivas nesse sentido. Mas uma iniciativa da Secretaria da Fazenda, o projeto SPED, que tem como objetivo diminuir fraudes e tornar mais transparente o envio de informações ao Fisco, tem conseguido resultados expressivos: desde 2006, 254 mil empresas já substituíram as notas fiscais em papel pela versão eletrônica, o que significa redução estimada de mais de 26 bilhões de toneladas de papel. 

Desde que surgiu, esse projeto foi mais visto como obrigação do que benefício pelas companhias. Mas facilitou a rotina das áreas contábeis, comerciais e até financeiras melhorando o relacionamento entre empresas e governo. Em paralelo, tornou o setor mais ético e competitivo, pois quem fraudava agora será realmente punido pela má prática correndo o risco de ficar fora do mercado, e de um modo geral as empresas passaram a atuar de igual para igual, pois a nota fiscal eletrônica padronizou a área fiscal de todas, dando-lhes chances de crescer ainda mais em seus segmentos.

Em outra vertical dos benefícios, o SPED deu fim aos arquivos mortos que há décadas as empresas precisavam manter para guardar suas notas fiscais. Estudos apontam que para cada árvore cortada, o mercado recebe 12 mil folhas de papel. Se calcularmos que uma empresa emite 200 notas fiscais por mês, e multiplicarmos por cinco, que é o número de vias necessárias, serão 1000 folhas de papel circulando mensalmente. Esse mesmo número, se contabilizado por um ano, gera em torno de 12 mil folhas, ou seja, apenas uma empresa, no período de um ano, deixa de derrubar uma árvore. 

Dados do Ministério da Fazenda, levantados ainda em 2006 quando o SPED dava os primeiros passos, demonstram quanto o Brasil está sendo beneficiado por essa iniciativa. Somente o Estado de São Paulo tinha na época 3,6 bilhões de notas fiscais armazenadas. Para termos uma idéia do que esse número representa, podemos comparar essa quantidade com 26 mil estádios de futebol cobertos de papel. Este volume é o suficiente também para cobrir 40 vezes o Monte Everest ou para dar 47 voltas ao redor do mundo.

Há muito venho falando também da ajuda que o SPED deu aos contadores. Segundo os sindicatos da classe contabilista, o Brasil tem 400 mil contadores e cerca de 70 mil escritórios contábeis.  Os profissionais dessa área tiveram o Livro Diário e o Livro Razão substituídos por arquivos digitais, dessa forma reduziram os custos e também eliminaram a utilização de papel.

Outro aspecto importante é que com a evolução das companhias para esse modelo, não basta apenas emitir a nota fiscal eletrônica, ter uma estrutura de armazenamento de dados é essencial. Vemos que as empresas estão avançando em busca de soluções de virtualização, segurança, storage e backup, tudo para manter seus dados atualizados, seguros e com o menor impacto ambiental possível. 

A obrigatoriedade segue no Brasil e até o final deste ano, segundo a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), cerca de um milhão de empresas precisam começar a emitir nota fiscal eletrônica. Independente do número de árvores que isso possa representar, trata-se de uma prática de TI, disponível para todas as empresas.

Agora é necessário um olhar especial para dentro de casa, verificar o quanto sua empresa já avançou no modelo e o quanto ainda pode avançar. Se ainda não implementou, não espere a obrigatoriedade chegar. Se implementou, é hora de começar a contar quantas árvores sua empresa já salvou.

Marco Zanini

A Sucessão na empresa familiar põe à prova a relação entre pai e filho

O que fazer quando a vontade de um vai contra a necessidade do outro e quando o conflito pode atrapalhar a harmonia da família e o futuro do negócio 

O filho de um empresário de sucesso pergunta ao pai:

-O que você quer ganhar de presente no dia dos pais?

O pai não hesita na resposta:

-Quero que você seja o meu sucessor e assuma a administração da minha empresa.

A situação é hipotética, mas se aproxima da realidade da maioria das empresas brasileiras, pois 85% delas são familiares. A sucessão é um dos grandes desafios do empreendedor. E no processo sucessório a forma mais fácil de manter o negócio é fazer com que o filho siga os passos do pai. 

Para muitos empresários é como uma prova de carinho e de responsabilidade com o futuro do filho. É como se dissesse: “Vá por este caminho porque é o melhor para você”. Se os objetivos do filho forem os mesmos do pai, o processo se torna mais fácil. Caso contrário, o conflito se instala e pode abalar a harmonia familiar e afetar o futuro da empresa. 

Este é um momento delicado na história de qualquer negócio. A transição deve ser conduzida de maneira racional, de forma a não interferir nas relações familiares e manter intacta a estrutura da empresa. Em um negócio que tem como base a unidade familiar é preciso considerar três perspectivas fundamentais: a família, a empresa e a propriedade.

O herdeiro deve entender a empresa (não necessariamente gerenciá-la), administrar as posses e vivenciar a unidade familiar.

É difícil representar o papel de pai e gestor de uma empresa familiar. O desafio é respeitar a vida do filho e orientá-lo na busca por seus próprios sonhos. Se há um impasse no processo de sucessão, a solução pode estar na Governança Corporativa, uma forma alternativa de gestão do negócio que visa minimizar os efeitos do conflito familiar sobre a administração da empresa.

Essa opção exige do empreendedor a capacidade de racionalizar sobre o que deseja para a empresa. A Governança Corporativa estimula acordos entre fundadores e herdeiros. A administração do negócio passa a ser conduzida por um Conselho de Administração e é este conselho que vai discutir em conjunto e harmonia a melhor forma de condução da empresa.

 Domingos Ricca

Mais moradias, mais dignidade

A construção de moradias para famílias de baixa renda está aquecida, em virtude dos investimentos crescentes do governo estadual e do federal. A notícia traz esperança para cerca de 1,2 milhão de famílias paulistas, que esperam por uma casa própria. Sempre acreditei que mais do que garantir um teto, a casa própria simboliza uma porta para dignidade para cerca de cinco milhões de paulistas, 900 mil deles só na capital paulista.

Comemoro os números e o fato de ter ajudado a aperfeiçoar a MP 459, que criou o programa Minha Casa, Minha Vida, mas sei que eles ainda são insuficientes para atender a demanda. Todavia, destaco a grande diferença entre um pacote de medidas de fomento à construção civil de uma verdadeira política habitacional de Estado e não de governos.

Pensa-se em uma única estratégia – a produção de casas – para diferentes necessidades habitacionais existentes, quando o ideal seria dispormos de um conjunto de medidas, como a urbanização e regularização de áreas precárias já construídas, aluguel subsidiado e ocupação de prédios públicos vazios.

Falo com propriedade sobre a experiência bem sucedida advinda da lei que destina 1% do ICMS à companhia estadual de habitação, CDHU, para construção de moradias em todo o Estado. Acredito que uma política habitacional perene não pode prescindir de uma vinculação a execução orçamentária, por isso fui um dos signatários da PEC que trata desta questão e conta com amplo apoio da sociedade, inclusive, com a campanha Moradia Digna (http://www.moradiadigna.org.br).

Quando fui secretário de Habitação do Estado de São Paulo, entreguei milhares de moradias. Tudo isso, realizado de forma dinâmica, mais barata e apimentada pelo Projeto Vida Melhor, que tinha por meta estimular a participação comunitária e humanizar as condições de vida nos conjuntos habitacionais. Uma época em que só o Estado de São Paulo tinha uma política pública consistente de habitação social. Neste sentido, quero saudar o governo paulista, por meio do seu secretário Lair Krähenbühl, que entregou moradias melhores que as do programa federal, metade delas com três dormitórios, pé-direito mais alto, desenho universal, aquecimento solar, medidores de água individualizados, entre outras benfeitorias.

Todavia, tenho orgulho de ter sido portador de diversas emendas que foram acatadas no texto final da MP 459, a partir de contribuição de diversas entidades setoriais e movimentos sociais que contribuíram para que o Minha Casa, Minha Vida melhor atendesse aos anseios da sociedade.

Conseguimos, por exemplo, beneficiar 50,5 milhões de famílias brasileiras que tem renda de até três salários mínimos. A partir de agora, essas pessoas vão poder requisitar, de graça, a escritura de seu imóvel. Segundo o IBGE, 91% do déficit habitacional do país se concentra nessa população e 70,1% dos trabalhadores com carteira assinada recebem salário nesse patamar.

Para uma família que mora em São Paulo e possui um imóvel na faixa de R$ 50 mil, isso pode gerar uma economia, em média, de R$ 600. Também foi estabelecida uma multa no valor de R$ 100 mil para os cartórios que descumprirem a gratuidade.

Também tive aprovada emenda que versa sobre a possibilidade de “remembramento” das áreas loteadas, após um prazo de quinze anos da data de aquisição da casa, o que não havia no texto original da MP.

Assim como, a proposta que estabeleceu a realização de “Sorteio Eletrônico Público” para a distribuição dos imóveis destinados a famílias de baixa renda.

Os portadores de necessidades especiais também foram lembrados, com a aprovação de medida que garante as devidas condições de acessibilidade em todas as áreas de uso comum das moradias, bem como disponibilização de unidades adaptáveis para pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida e idosos.

Por fim, outra proposta que assegurou a inclusão de assistência técnica aos participantes do programa federal de habitação.

O momento agora é de consolidar as políticas públicas para dispormos de uma verdadeira política habitacional de Estado. Para mim, crianças nas ruas e gerações convivendo no mesmo quarto, em péssimas condições sanitárias não deveriam fazer parte do nosso cotidiano. Ter uma moradia é mais do que ter acesso a um teto: é ter dignidade. Por tudo isso, nada me emocionou mais do que entregar as chaves para as mães e ver a alegria de toda a família com a sua nova casa própria.

Arnaldo Jardim