Instituto Avon arrecada mais de R$ 5 milhões em 2009

Focado em causas voltadas para a saúde e bem-estar da mulher, o Instituto Avon tem se destacado quando se trata de investimento social privado. Em 2009, o montante arrecadado ultrapassa a marca de R$ 5,25 milhões. O valor é resultado do empenho das revendedoras autônomas da marca ao vender produtos que apóiam as campanhas Avon Contra o Câncer de Mama e Fale Sem Medo – Não à Violência Doméstica.

    Com a arrecadação, o Instituto Avon soma, ao longo de seus sete anos de existência, R$ 23,65 milhões destinados a vários projetos de prevenção e detecção precoce do câncer de mama e a ações que visam a rejeição total à violência doméstica e contra a mulher.

    Só para se ter idéia, em dezembro foi inaugurado o primeiro Centro de Prevenção de Câncer de Mama Instituto Avon no Brasil – um dos mais modernos da América Latina. Foram investidos R$ 6 milhões nesta unidade que faz parte do complexo do Hospital de Câncer de Barretos (interior paulista), instituição referência no diagnóstico e tratamento dessa doença.

    Além disso, a empresa acaba de anunciar a doação de R$ 1,7 milhão para a criação de um dos mais completos e modernos centros de prevenção e detecção precoce da doença da Bahia. O novo centro deve entrar em operação este ano e funcionará no Hospital Aristides Maltez, entidade reconhecida por sua atuação em tratamentos de câncer.

    Já a Campanha Fale Sem Medo – Não à Violência Doméstica, também promovida pelo Instituto Avon, alcançou R$ 850 mil arrecadados em 2009, que serão aplicados na causa do fim da violência doméstica este ano. No Brasil, a Avon, por meio do Instituto Avon, destinou em 2009 R$ 1,5 milhão ao Unifem para promover ampla campanha de esclarecimento sobre a Lei Maria da Penha, inclusive para juristas e operadores de lei.

Estudo da ACT mostra que Brasil avançou na implementação da convenção quadro, mas ainda há muitos pontos negativos

País alavancou ambientes livres de fumo e aumento de impostos. ACT faz recomendações ao governo.

A Aliança de Controle do Tabagismo – ACT – lançou no dia 13 de janeiro de 2010, uma análise sobre a Convenção-Quadro no Brasil – 2009, onde acompanha a implementação do tratado no país. 

    A Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) é o primeiro tratado mundial de saúde pública, proposto pela Organização Mundial da Saúde, e ratificado pelo Brasil em 2005. A CQCT traz uma série de medidas que devem ser adotadas pelos países que a aderiram, a fim de reduzir a epidemia do tabagismo em proporções mundiais, abordando temas como propaganda, publicidade e patrocínio, advertências, marketing, tabagismo passivo, tratamento de fumantes, comércio ilegal e impostos, etc.

    Por isso, desde 2006 a ACT monitora a implementação da CQCT e de seus protocolos no Brasil. Ao comparar as análises dos anos anteriores, constata-se que os avanços vêm sendo muito lentos e que há uma grande interferência da indústria do tabaco. Em 2009, o principal impulso foi a adoção de ambientes fechados 100% livres de fumo em vários estados e municípios brasileiros, inspirados pela lei antifumo do estado de São Paulo, conforme artigo 8 da CQCT. Também se avançou com um aumento de preços e impostos (artigo 6) e um maior interesse em combater o mercado ilegal (artigo 15).

    Segundo Paula Johns, diretora-executiva da ACT, “com esse relatório podemos identificar as principais medidas que estão sendo implantadas no Brasil, ver como está o grau de comprometimento do governo em relação a elas, acompanhar como os diversos ministérios envolvidos na Comissão Interministerial para Implantação da CQCT vêm atuando e cobrar apoios, fiscalizar, identificar pontos negativos e onde foi possível avançar, além de monitorar a interferência da indústria de tabaco, que é muito grande”.

    A seguir, a ACT lista os principais artigos da CQCT e faz algumas recomendações:

1. Obrigações Gerais – Artigo 5.

Para a ACT, é preciso que a Comissão Interministerial para Implementação da Convenção Quadro (CONICQ) desempenhe papel de coordenação nacional e estabeleça metas e prazos de implementação das medidas previstas no tratado e que  garanta a participação da sociedade civil organizada, realizando convênios com essas organizações para garantir a sustentabilidade do Programa Nacional de Controle do Tabagismo. Também é necessário ter mecanismos de medição de progresso e monitoramento da implementação da CQCT nos níveis estadual e municipal e garantir que os integrantes da CONICQ apresentem relatórios de progresso de implementação, além de inserir pacote de medidas de implementação da CQCT no Brasil no plano plurianual do governo.

A ACT também destaca que é fundamental garantir recursos financeiros para o Programa Nacional de Controle do Tabagismo em níveis federal, estadual e municipal, para a implementação da CQCT e para a cobertura dos gastos de saúde associados ao consumo do tabaco, e fazer com que esses recursos advenham do que é arrecadado em impostos e tributos da indústria fumageira.

2. Obrigações gerais – interferência da indústria do tabaco – Artigo 5.3

É fundamental traduzir, disseminar e aplicar as diretrizes do artigo 5.3 nas políticas nacionais de saúde pública; não permitir a interferência da indústria do tabaco na CONICQ, incluindo as representações dos Ministérios que a compõem; elaborar código de ética para disciplinar a relação entre servidores públicos e indústria do tabaco e para disciplinar a relação dos órgãos que compõem o Poder Judiciário e a indústria do tabaco; evitar a ingerência da indústria de tabaco na definição da política tributária e ter transparência nas relações da indústria com outras instâncias governamentais e órgãos reguladores.

3. Medidas relacionadas a preços e impostos para reduzir a demanda de tabaco – Artigo 6

Para a ACT é necessário elevar a proporção do IPI-Cigarro no preço final de todos os produtos para patamares próximos de 35% e ajustar anualmente as alíquotas fixas, com o objetivo de manter essa proporção IPI/preço e evitar que a arrecadação e os preços caiam em termos reais. Outra medida é incluir formalmente o Ministério de Saúde nas discussões sobre IPI–Cigarros, para que a política tributária leve em consideração os objetivos da saúde, além de criar sistema de tributação que seja efetivo em manter preços reais e arrecadação altos de maneira a implementar, parcial ou integralmente, a CQCT no Brasil.

4. Proteção contra a exposição à fumaça do tabaco – Artigo 8

O governo federal, e não somente o Ministério da Saúde, deve se posicionar a favor de ambientes livres do tabaco, e cobrar do Poder Legislativo a aprovação de leis com previsão desta medida e os PLs federais que adaptam a lei 9.294 à CQCT e seus protocolos. Além disso, o Poder Legislativo deve rejeitar os PLs federais que retrocedem na proteção à saúde de todos e não se adaptam à CQCT. Complementarmente, as Vigilâncias Sanitárias estaduais e municipais, bem como outros órgãos competentes, devem ser capacitados para a fiscalização rotineira por poluição tabagística ambiental e cumprimento de leis correspondentes. 

5. Embalagem e etiquetagem de produtos de tabaco – Artigo 11

Embora o Brasil já cumpra com a determinação da CQCT de adotar imagens de advertência e esteja em sua terceira rodada de pictogramas, é possível fortalecer a medida.  É importante a  retirada de números de teores, data de validade, sistemas de cores ou quaisquer outros subterfúgios que passem mensagem enganosa aos consumidores de que existem marcas de cigarro menos nocivas que outras. Também é preciso inserir as imagens de advertência nas duas principais faces das embalagens, mantendo os 100% atuais e adicionando pelo menos 30% na outra face.

6. Publicidade, promoção e patrocínio do tabaco – Artigo 13

Entre as principais recomendações, a ACT sugere obrigar, legislativa ou judicialmente, as indústrias fumageiras a divulgarem o quanto investem em propaganda, marketing e promoção; e a fiscalização pela ANVISA dos abusos e violações à restrição à publicidade de cigarros cometidos pelas empresas produtoras de cigarros. Também recomenda que o STF julgue improcedente a ADIN sobre a alegada inconstitucionalidade das atuais restrições à publicidade de cigarros e que seja aprovada lei complementar à 9.294/1996, para que a publicidade de produtos derivados do tabaco fique totalmente proibida, bem como a publicidade institucional.

7. Comércio ilícito de produtos de tabaco – Artigo 15

Entre as principais advertências que a ACT faz está a criação de sistema de coleta de dados independentes sobre o comércio ilícito, já que atualmente a Receita Federal utiliza principalmente os dados da indústria do fumo. Também é importante aumentar a cooperação com o Paraguai, tanto em nível técnico quanto político, para alcançar uma redução significativa da entrada ilegal de cigarros no Brasil; aumentar a coordenação das ações dos organismos envolvidos na repressão do comércio ilegal com a criação de uma Força-Tarefa, conduzida pela Receita Federal e que trabalhe em associação com o secretariado da CONICQ, e preparar plano estratégico de combate ao contrabando de cigarros, com metas, responsabilidades e necessidades de recursos humanos e materiais definidas para enfrentar o problema; conduzir estudos sobre a relação entre os mercados legal e ilegal e a política tributária, pois se desconhece a conexão entre aumento de impostos e substituição de cigarros legais por ilegais; fortalecer a legislação e os procedimentos legais para atuar contra o comércio ilícito de cigarro. 

Da mesma forma, é preciso identificar os problemas na legislação e no processo penal que estão dificultando a aplicação de sanções e inibindo a busca e apreensão de cigarros contrabandeados; e criar mecanismos nacionais para discutir a posição do Brasil nas negociações internacionais sobre o protocolo do mercado ilícito, envolvendo a participação da sociedade civil organizada sem vínculos com a indústria.

8. Alternativas viáveis à fumicultura e proteção ao meio ambiente  – Artigos 17 E 18

Disponibilizar recursos para a implementação, a garantia de continuidade e a ampliação das ações do Programa de Apoio à Diversificação Produtiva das Áreas Cultivadas com Fumo, que já foi incorporado pelo plano plurianual (PPA) como um programa específico com orçamento próprio; integrar as políticas públicas e iniciativas regulatórias dirigidas à fumicultura pelos diferentes Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário) e ministérios que compõem a CONICQ, com os objetivos do Programa de Apoio à Diversificação, buscando coordenar as ações com governos estaduais e municipais; e desenvolver pesquisa sobre o impacto socioambiental da produção de tabaco, considerando aspectos sanitários, sociais, ambientais, econômicos e culturais, como a doença da folha do tabaco, a intoxicação e a contaminação por agrotóxicos, a capacidade cognitiva e a escolaridade, o endividamento e as expectativas e frustrações de direitos.

www.actbr.org.br

Presidente do Crefito-SP, dr. Gil Lúcio Almeida fala sobre a polêmica do  ato médico

Na forma aprovada pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Ato Médico, acaba com o direito da população de ter livre acesso aos serviços dos profissionais da saúde

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei do Senado que define as atividades privativas dos médicos e as que podem ser desempenhadas por outros profissionais da área de saúde. O projeto do Ato Médico (PL 7703/06) dá aos médicos a exclusividade do diagnóstico e da prescrição dos tratamentos.

    A polêmica foi criada devido às entidades representativas de outras áreas da saúde não concordarem com a proposta. O argumento usado foi que a população tem o direito ao livre acesso aos profissionais da saúde, sem que tenham de passar obrigatoriamente por uma consulta médica.

    Se aprovado, os médicos terão o direito de prescrever os tratamentos em áreas que eles não possuem treinamento e competência.

    "Como admitir que os médicos façam a prescrição terapêutica em áreas do conhecimento (Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Enfermagem, Nutrição, Educação Física, Serviço Social, Psicologia, Farmácia, Odontologia, Biomedicina) em que eles nunca tiveram qualquer tipo de treinamento?", questiona o presidente do Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Estado de São Paulo (Crefito-SP), Gil Lúcio Almeida.

    Esse Projeto de Lei transforma os profissionais da saúde em técnicos dos médicos. Ele estabelece que, somente após o diagnóstico nosológico (da doença) e da prescrição terapêutica feita pelo médico, a população poderá ser atendida pelos profissionais da saúde.

    Anualmente, o SUS realiza mais de um bilhão de consultas médicas, as quais geram meio bilhão de exames a um custo anual de dezenas de bilhões de reais.  Apesar dessa cobertura e de sermos uma população jovem, temos 50 milhões de portadores de doenças crônicas e ainda vivemos uma década a menos do que poderíamos.

     Três em cada quatro brasileiros dependem do SUS para ter acesso aos serviços de saúde. No entanto, a maioria dos 3 milhões de profissionais da saúde está desempregada e os que trabalham são mal remunerados. Portanto, a baixa eficiência e os alarmantes custos do Sistema de Saúde do Brasil devem ser atribuídos aos elevados custos dos exames e dos medicamentos que alimentam uma indústria da doença.

    No Brasil, os médicos compõem apenas 344 mil dos  3 milhões de profissionais da saúde. A solução para os graves problemas de saúde do país depende do respeito aos profissionais da saúde e da garantia para a população do livre acesso aos seus serviços. Além de violentar os direitos dos profissionais da saúde, esse Projeto de Lei coloca em risco a saúde da população, ao delegar aos médicos o exercício de atos privativos para os quais eles não possuem treinamento.

  O Projeto de Lei do Ato Médico é um grande retrocesso para o sistema de saúde do Brasil. Hoje o Governo Federal realiza mais de um bilhão de consultas médicas, com duração máxima de 5 minutos, as quais geram meio bilhão em exames. Esses dados demonstram que a insistência de algumas lideranças médicas em subjugar os profissionais da saúde se fundamenta apenas na visão corporativista. Os médicos sozinhos não possuem habilidade para fazer diagnóstico, propor tratamento e realizar o prognóstico em áreas que eles não possuem treinamento.

Brasil pode ter índices de pobreza e desigualdade similares a de países desenvolvidos em 2016

Se mantidas as condições apresentadas nos últimos anos, País pode praticamente erradicar a taxa de pobreza absoluta, segundo estudo do Ipea.
O Comunicado da Presidência nº 38 foi apresentado no ultimo dia 12 de janeiro na Caixa Econômica Federal (Praça da Sé, nº 111, 5º Andar, auditório), pelo presidente do Ipea, Marcio Pochmann
    O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por meio do Comunicado n° 38 Pobreza, desigualdade e políticas públicas, avaliou a perspectiva para os próximos anos para a pobreza e a desigualdade no Brasil. O estudo aponta quais as condições necessárias para que o País alcance, de fato, índices comparáveis aos dos países desenvolvidos, além de apresentar um conjunto de informações referentes à evolução da pobreza e da desigualdade no mundo.
    Apesar da queda em termos absolutos da pobreza no planeta, em várias regiões houve elevação na quantidade de extremamente pobres, como o Sul da Ásia e a África Subsaariana. As maiores reduções ocorreram na Ásia, com importância fundamental da China.

INCA prevê quase 500 mil novos casos de câncer no país em 2010

O tipo mais comum deverá ser o câncer de pele

De acordo com pesquisa do INCA - Instituto Nacional de Câncer sobre incidência de câncer no Brasil para 2010 estima-se que ocorram 489.270 novos casos da doença. O mais incidente deverá ser o câncer de pele não-melanoma, com 113.850 casos.

    Para o dermatologista do Hospital Nossa Senhora das Graças, Maurício Sato, os cuidados com a pele estão no centro das preocupações com a saúde e se agrava, principalmente, no verão. Isso porque a falta de conscientização da população acerca dos riscos da exposição excessiva ao sol levou a um aumento de casos da doença nos últimos dez anos. “Criou-se uma falsa ideia de que o uso de filtro solar permite mais tempo de exposição ao sol, mas estudos mostram que a aplicação não tem sido feita corretamente, o que torna essa exposição um perigo para a pele”, alerta o dermatologista.

    A recomendação é que seja sempre usado o filtro solar de, no mínimo, FPS 15. O produto deve ser aplicado cerca de 2mg/cm², ou seja, uma camada necessária para cobrir a região, sem economia. Deve-se lembrar de passar o produto sempre com 30 minutos a uma hora antes da exposição solar e ser reaplicado a cada duas horas. “Estudos mostram que a média utilizada pela população é de 0,5mg/cm², o que é insuficiente”, observa Dr. Maurício.

    Para os fãs do bronzeado, as medidas de proteção da pele podem ser um tanto quanto desanimadoras. Bronzeadores não são recomendados, pois contêm fator de proteção solar inferior a 15 e não protegem a pele da radiação. O bronzeamento artificial feito com as câmaras está na lista de fatores que comprovadamente provocam câncer de pele e o uso está proibido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em algumas regiões do país.

Crianças

    O cuidado deve ser maior com as crianças. Elas precisam estar bem protegidas e informadas sobre os riscos da exposição solar. Além do filtro bem aplicado, devem, sempre que possível, ficar na sombra e utilizar chapéus e camisetas. “Já foi constatada menor incidência de câncer de pele em pessoas com menos exposição solar na infância”, comenta. Dr. Sato lembra ainda que proteger-se do sol, além de prevenir o câncer de pele, também impede o envelhecimento precoce, mantendo a pele bonita e jovem por mais tempo.

Informalidade domina mercado das lan houses cariocas, onde internet é principal serviço
 
O acesso à internet é o serviço mais utilizado pelos freqüentadores das lan houses cariocas, seguido pelos jogos em rede e os serviços de impressão e gravação de CD ou DVD. Respectivamente são de 30%, 15% e 3%,segundo pesquisa concluída pela Riosoft e o Sebrae/RJ no fim de 2009 em lojas dos bairros de Copacabana, Centro e Rocinha. O trabalho identificou que 50% dos negócios são informais. Para Benito Paret, presidente do Sindicato das Empresas de Informática do Rio de Janeiro (Seprorj), os dados explicitam as dificuldades enfrentadas por todos os segmentos da TI, que enfrentam impostos altos. "Nesse caso os empreendedores ficam na informalidade para fugirem das garras das receitas. É a forma que encontram para sobreviver e gerar renda. Um melhor entendimento do setor público evitaria essa situação, os traria para a legalidade e elevaria a arrecadação dos governos."
S    egundo a pesquisa, na Rocinha, onde é estimada a existência de 50 lojas, 100% delas fazem parte do mercado informal. Apesar dessa realidade, no Brasil o setor conta com cerca de três mil estabelecimentos, gera cerca de sete mil empregos diretos e atendeu no segundo trimestre de 2009 cerca de 20,3 milhões, dos 64,8 milhões de usuários da internet, segundo o Ibope. No universo pesquisado 66,2%, tem até três anos de funcionamento. Deles 73,3%, tem ganhos anuais de até 100 salários mínimos e pagam em média R$ 517,00 reais mensais para seus funcionários.
    Para abrir o negócio, 97% dos empresários usaram capital próprio. A maioria das lan houses está em um mercado dominado por homens com idade média entre 36/37 anos. Menos da metade, 44% dos entrevistados, declarou ter entre o ensino médio completo e pós-graduação.  O restante, 56%, declarou ter até ensino fundamental completo ou incompleto ou médio incompleto, sendo que na Rocinha estão todos que declararam ter os ensinos fundamental e médio incompleto.
    As lan houses, na avaliação da pesquisa, parecem ter seu mercado consolidado na cidade, mas a gestão dos negócios ainda está em estruturação. Delas 58,1% possuem cadastros de clientes, porém não os utilizam como um instrumento de fidelização. Também não se dedicam à capacitações eficientes de seus funcionários. A preocupação com o meio ambiente não faz parte do cotidiano e 49,3 % não dão destino certo para o lixo eletrônico, por exemplo.
    Inicialmente difundido na Coréia do Sul em 1996, o conceito de lan house virou uma revolução nas opções de entretenimento e serviço, por meio de uma rede local de computadores. Em 1998 elas chegaram ao Brasil, mas tiveram seu "boom" em 2000. Na cidade do Rio de Janeiro as lan houses começaram em Copacabana e se espalharam pelo município.

Projeto jovem samaritano completa 1 ano de atividades

Primeira clínica pública de São Paulo para jovens dependentes atende adolescentes de todo o Estado

No seu primeiro ano de funcionamento, o Projeto Jovem Samaritano se tornou referência no tratamento de adolescentes dependentes de álcool e drogas. Em 2009, 96 jovens já passaram pela clínica e 26 estão em pós-tratamento. O projeto, parceria do Hospital Samaritano com a Secretaria de Estado da Saúde, foi inaugurado em janeiro do ano passado e recebeu investimento inicial de quase R$ 1 milhão. Os recursos para manutenção do projeto são de aproximadamente R$ 1,7 milhão por ano – totalmente custeados pelo Samaritano.

    A clínica tem capacidade para atender cerca de 100 adolescentes por ano, que são encaminhados pelas unidades de saúde e conselhos tutelares municipais e um centro de avaliação do Hospital. “Atendemos jovens de vários municípios de São Paulo. O tempo médio de permanência é de 1 a 3 meses e, nesse período, eles participam de atividades educacionais, como aulas de português, matemática, expressão corporal e educação física, além de orientação vocacional e apoio psicológico”, afirma Dr. Pedro Daniel Katz, diretor técnico da clínica e médico psiquiatra do Samaritano.

    De acordo com o médico, a família também passa por orientação e participa ativamente das atividades do jovem. Após o período de internação, os adolescentes recebem acompanhamento de um grupo multidisciplinar durante um período de dois anos para apoio e inserção social. “Alguns jovens receberam alta e já estão trabalhando. Eles estão indo muito bem”, diz o Dr. Katz. 

     O Projeto é a incorporação de uma técnica, baseada em um modelo norte-americano utilizado na Clínica Chestnut, em Illinois, EUA. “É uma clínica não só de reabilitação médica, mas também social e educacional” afirma José Antônio de Lima, superintendente corporativo do Hospital.

    Localizado na Grande São Paulo, o Projeto Jovem Samaritano tem área física de cerca de 4 mil metros quadrados, com quartos, sala de convivência para os adolescentes, sala de aula com computadores, quadra poliesportiva, jardins, refeitório e ambulatório.

Secretaria de Desenvolvimento Econômico insere cerca de 70 mil pessoas no mercado de trabalho

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho de São Paulo inseriu no mercado de trabalho em 2009, cerca 70 mil pessoas que procuraram as unidades do CAT- Centro de Apoio ao Trabalho em busca de oportunidade de emprego. Esse número é 22,63% superior ao registro no ano anterior..  Outro número expressivo apresentado pelo secretário Marcos Cintra ao prefeito Gilberto Kassab nessa sexta-feira foi o de pessoas atendidas pela Secretaria nos CATs: 950 mil que foram em busca de emprego ou carteira de trabalho, habilitação do seguro desemprego, de micro crédito da São Paulo Confia, ou para limpar o nome por meio do Pacet ou atrás de orientações e capacitação em cursos oferecidos nas unidades.

    Os CATs são, conforme declara Marcos Cintra, a porta de entrada para o cidadão utilizar os serviços oferecidos pela Secretaria. Nas 10 unidades instaladas na cidade, o serviço de maior procura é o de oportunidade de empregos. No ano passado, a SEMDET captou junto às empresas 250 mil vagas. Isso possibilitou a colocação ou a reintrodução de 69.105 trabalhadores no mercado de trabalho no mesmo período em São Paulo.

    Nos últimos 12 meses, duplicou o número de unidades do CAT na cidade passando de cinco postos para 10. Esse aumento faz parte da política de descentralização dos CATs levando-os para todas as regiões da cidade. Foram implantados cinco novos postos avançados de atendimento no Jabaquara, Itaim Paulista, Lapa, Tatuapé e Tucuruvi.

    Capacitação- Com a implantação do Centro Municipal de Formação Profissional no CAT Luz, em maio de 2009, a Semdet deu um grande passo para oferecer cursos de capacitação aos trabalhadores de São Paulo. Foram qualificados no ano passado 4103 pessoas em nove projetos diferentes. Esse número é 56,8% maior do que o registrado em 2008. Podemos destacar alguns dos projetos como Jovens Paulistanos, Remanufatura de Computadores, São Miguel no Ar, Jovens Urbanos, audiovisual e o Restaurante Escola..

    Já o POT- Programa Operação Trabalho que, enquanto qualifica o trabalhador, fornece um benefício financeiro  ao mesmo, promoveu no ano passado 18 projetos, atendendo a 1903 pessoas, ou, 34,48% a mais do que em 2008. O índice de reinserção no mercado de trabalho foi de aproximadamente 20%.

Empreendedorismo- Com relação a projetos voltados ao empreendedorismo de São Paulo, a Semdet promoveu o Balcão do Empreendedor, Crer-Ser, Profissionais do Varejo, Qualificação de Jovens Aprendizes com Rotary e Unicef e a Fábrica Verde.  Nesses seis projetos foram beneficiadas 914 pessoas.

    Para dar suporte financeiro ao empreendedorismo, a São Paulo Confia cumpre sua parte concedendo créditos aos microempresários mesmo aqueles que têm restrições nos agentes bancários. Em 2009, havia 9759 clientes ativos que conseguiram 23.774 empréstimos num valor total de R$ 36,7 milhões, número 25,38% superior ao financiado em 2008. Também no ano passado aumentou em 54,54% a quantidade de agências espalhadas na cidade passando de 11 para 17. Outro fato de destaque é a redução em 40,66% da média de inadimplência que passou de 2,41% para 1,71%.  Para 2010, a São Paulo Confia espera conceder mais de 26 mil créditos, num valor de R$ 45, 7 milhões e aumentar o número de agências para 22.

    Metas - Durante a apresentação ao prefeito  Kassab, o secretário de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho revelou as metas da Secretaria para 2010 a 2012. Na área de intermediação de mão-de-obra, a previsão é atender mais de 3,1 milhões de trabalhadores, com média anual de 1,04 milhão, construir 4 novas unidades do CAT e 25 novos CATs Avançados, além da implantação do Sigae Web (sistema de atendimento on line para vagas de trabalho e habilitação de seguro desemprego). Na capacitação, estão previstos projetos que beneficiarão 29 mil neste ano.

    Na área de desenvolvimento econômico, com o Decreto 50.995, de 16 de novembro de 2009 que criou a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e do Trabalho será possível executar projetos como o Atlas Municipal do Desenvolvimento Humano em São Paulo, Ciências da Vida, Saúde e da Biotecnologias, Economias Criativas, Mercado de Flores de São Paulo, Observatório do Mercado de Trabalho, Parque Tecnológico da Zona Leste de São Paulo, Projeto de Desenvolvimento da Zona Leste, Programa de Incentivos Seletivos para a Região Adjacente a Estação da Luz e São Paulo Costurando o Futuro.

    O mesmo decreto transferiu a vinculação da SPP- Companhia São Paulo de Parcerias e a Secretaria utilizará como apoio aos diversos programas municipais que tenham a parceria público-privada. A Semdet recebeu também a responsabilidade de promover a colocação de Cepac- Certificado de Potencial Adicional de Construção junto ao mercado para permitir a utilização do resultado na implementação das obras-objeto das operações urbanas consorciadas Faria Lima e Águas Espraiadas. Os Cepacs são valores mobiliários negociados na Bolsa de Valores que permitem à Prefeitura arrecadar, por meio de outorga de direitos adicionais de construção, recursos da iniciativa privada para execução de obras de infra-estrutura urbana no perímetro das operações urbanas.

    A criação do Programa Agência de Desenvolvimento da Cidade de São Paulo- ADSAMPA foi outra novidade o trabalho da Secretaria para 2010. O objetivo da Adsampa é promover a execução de políticas de desenvolvimento, especialmente as que contribuem para atrair novos investimentos nacionais ou estrangeiras, promover e estimular a expansão das empresas instaladas na cidade, bem como propor e acompanhar a execução de políticas de desenvolvimento econômico. Ainda como metas da Agência são a discussão dos problemas da cidade, a identificação das soluções e a formulação de propostas para o desenvolvimento com vistas a confirmação de São Paulo como metrópole global e um dos principais centros de negócios de produção cultura e intelectual da América Latina.

Começa a reforma do Mineirão

Governo de Minas autoriza o início da primeira etapa de modernização do estádio para a Copa de 2014

Foi dado o pontapé inicial para as obras de modernização do Estádio Governador Magalhães Pinto, o Mineirão, para a Copa do Mundo de 2014. O Governo de Minas assinou na tarde desta segunda-feira, dia 25/01, em cerimônia realizada no Estádio, a ordem de serviço que autoriza a execução da primeira fase da obra, com conclusão prevista para junho deste ano.

   Com um orçamento de R$ 8,2 milhões, a primeira etapa vai realizar intervenções na estrutura do Mineirão para corrigir anomalias e fissuras, protegendo juntas de dilatação. Durante esse período, as partidas do Campeonato Mineiro e Brasileiro serão realizadas normalmente.

    A segunda etapa, que tem início no segundo semestre deste ano, contempla escavações, demolições e rebaixamento do gramado. Na terceira fase estão as demais intervenções, como novos vestiários, nova cobertura do estádio, estacionamento em dois níveis, entre outras. A modernização completa do estádio será concluída até dezembro de 2012.

    Durante a obra, os jogos dos campeonatos Mineiro, Brasileiro, Copa do Brasil e Libertadores da América serão transferidos para os estádios Raimundo Sampaio, o Independência (Belo Horizonte), e Henrique Nogueira, mais conhecido como Arena do Jacaré, em Sete Lagoas. Ambos também passam por obras de modernização.

O novo Mineirão está sendo projetado para atender todas as exigências da Federação Internacional de Futebol (FIFA), com foco na melhoria da infraestrutura do estádio e mais conforto e segurança para atletas, torcedores e profissionais da imprensa.

    Durante a cerimônia desta tarde, o Governo de Minas apresentou também a proposta da construção de um Memorial do Esporte Mineiro. O espaço, ainda em fase de desenvolvimento, mas já contemplado no projeto arquitetônico de modernização do estádio, será instalado em uma área no próprio Mineirão. Estudos estão sendo realizados para definir o melhor formato para o memorial, que irá reunir documentos históricos – textos, fotos, áudios, fotografias e vídeos – do futebol e de outros esportes praticados em Minas Gerais.

Gustavo Penna assina o projeto de reforma

Com projeto arquitetônico de Gustavo Penna, o novo Mineirão será readequado para receber aproximadamente 70 mil torcedores. O projeto prevê a preservação da fachada tombada pelo Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha/MG) e pelo Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte, harmonizando o estádio ao Conjunto Arquitetônico da Lagoa da Pampulha. A área total a ser reformada é de 217 mil metros quadrados.

    O campo será rebaixado em 3,5 metros para que a visibilidade do torcedor seja garantida de qualquer ponto do estádio. Dois telões estarão localizados acima das tribunas principais, com dimensões de 12 x 6,8 metros, em tecnologia LED SMD de última geração, com alto brilho e alto contraste, que assegura boa visibilidade, mesmo com exposição direta à luz solar.

    O Estádio ganhará nova cobertura, em estrutura metálica e material translúcido, que protegerá as arquibancadas do nível inferior, atualmente descobertas. Todas as atuais cadeiras do estádio serão substituídas por novos assentos.

    Os vestiários e demais áreas de atletas e juízes serão completamente reformulados e terão acesso direto e exclusivo para a rua, sem que haja contato com imprensa ou espectadores. Haverá ampliação também do espaço destinado aos camarotes.

Torcedores terão acesso facilitado

O projeto de modernização do Mineirão também prevê melhorias nos acessos para facilitar a entrada e saída dos torcedores do estádio. Será ampliado o número de catracas, atingindo o total de 250, o que permitirá mais tranqüilidade aos torcedores no acesso aos acentos. A circulação interna será melhorada com a construção de novas saídas de emergência.

    O estacionamento será ampliado, sendo 3.140 vagas cobertas e 1.040 vagas descobertas, totalizando 4.180 vagas. Construído em dois níveis, permitirá a criação, em sua cobertura, de uma grande esplanada de 70 mil m² que circundará todo o estádio Uma passarela será construída ligando a esplanada do Mineirão ao Mineirinho.

    O Mineirão contará com sistema de vigilância videodigital para monitorar imagens da entrada dos torcedores e dos eventos esportivos realizados no interior do estádio. O sistema utilizará câmeras giratórias que serão monitoradas a partir de uma central de comando.

    A imprensa também terá acesso direto e exclusivo à área de trabalho que será ampliada com a criação de estúdios de transmissão, sala de conferência, zona mista e área para entrevistas rápidas com os atletas.

Através de escadas e elevadores será possível acessar a tribuna central que terá plataforma para câmeras, capacidade para 1.375 observadores, mil mesas de trabalho e 300 postos para comentaristas.

    A reforma do Mineirão conta com parceria internacional da empresa Von Gerkan, Marg und Partner (GMP). Toda a obra é acompanhada pelo Núcleo de Gestão das Copas, criado pelo Governo do Estado. O núcleo é responsável pelos preparativos para que Belo Horizonte esteja pronta para receber os jogos da Copa das Confederações 2013 e Copa 2014. 

1º Fórum Social Mundial  e 1ª  Feira  Mundial  de  Economia  Solidária 

“Economia solidária – outra economia acontece”

No ano de 2010 o Fórum Social Mundial nos 10 anos de FSM (Fórum Social Mundial) volta a Porto Alegre, onde nasceu, e hoje aos Dez Anos , os prognósticos, reflexões e críticas apontadas ao projeto neoliberal, mostraram-se corretas. O mundo hoje vive um conjunto de crises sobrepostas (econômica, financeira, ambiental, social e crise de valores), mostrando o esgotamento do sistema econômico dominante, fundado sobre o lucro e acumulação.

    O grande desafio nos 10 anos de FSM (Fórum Social Mundial) é ter um programa de ação voltado a apontar saídas concretas para a Crise Mundial e mostrar que um Outro Desenvolvimento Solidário e Sustentável já acontece e precisamos transformá-lo em hegemônico e de possibilidade de aceno para todos.

    A realização do 1º Fórum Social da Economia Solidária e da 1ª Feira Mundial de Economia Solidária, em Santa Maria e na Grande Porto Alegre durante o FSM 10 Anos e a 1ª Feira Mundial da ECOSOL, cumpre dois objetivos centrais: a) Apresentar a Economia Solidária, como uma resposta autoorganizada dos trabalhadores e trabalhadoras, para a atual crise mundial. Suas experiências espalhadas por todo o mundo são as evidências de que uma outra sociedade é necessária. b) ser um espaço de reafirmaçã o do histórico de Santa Maria/ RS, como o principal pólo de organização e de novas práticas para toda a América Latina. Essa reafirmação é necessária pelo fato do cancelamento (sem possibilidade de defesa e em vésperas do evento) pelo judiciário local, da 16ª Feira do Cooperativismo e a 5ª Feira de ECOSOL do Mercosul em julho de 2009.

Bolo de flores de 2,5m "em exposição"  comemora o aniversário de São Paulo

Orquesta, Cavalaria da Polícia Militar e Coral de Mães Coreanas farão parte da programação

O SINDIFLORES, (Sindicato do Comércio Varejista de Flores e Plantas Ornamentais do Estado de São Paulo)  aconteceu no parque da Água Branca nos dias 23, 24 e 25 de Janeiro de 2010, em comemoração ao 456º aniversário da cidade de São Paulo a 2ª Feira do Verde & Meio Ambiente,.

    A Feira contou com exposições e venda de flores, plantas e artigos para jardinagem, artesanato e praça de alimentação.  No dia 24 a Polícia Militar realizou uma exibição de sua cavalaria, no dia 25 foi a vez dos cães da corporação.

    O Senac participou da Feira com um espaço chamado "Senac Universo Verde", onde apresentou uma exposição fotográfica sobre as árvores da cidade e duas oficinas gratuitas sobre meio ambiente,  artes e jardinagem, realizadas duas vezes por dia, pela manhã e a tarde, em turmas de 20 pessoas. Já o SESC realizou um encontro da 3ª idade.

Senac São Paulo destaca a área de games na Campus Party 2010

Os apaixonados por tecnologia, jogos digitais e entretenimento em rede contaram com uma boa opção de programa entre os dias 25 a 31 de janeiro passado, no Centro de Exposições Imigrantes.  A Campus Party 2010, o maior encontro de internet do mundo, e o Senac São Paulo participou com foco total na área de  games. O mercado de trabalho, a criação e o desenvolvimento de jogos, plataformas, ferramentas e consoles foram alguns dos temas abordados nas palestras ministradas por especialistas e direcionadas, exclusivamente, aos campuseiros de plantão.

    Já na área Expo, o Senac ofereceu palestras e workshops gratuitos ministrados por profissionais das áreas de tecnologia e de informática.

Inibidores de apetite

Médicos alertam para uso indiscriminado do medicamento e estudo indica que a sibutramina eleva o risco cardiovascular

Eles têm diversos nomes e não é difícil encontrar nas farmácias diferentes preços dos inibidores de apetite com sibutramina, princípio ativo que aumenta a sensação de saciedade e que é utilizado em tratamentos para emagrecimento.  Embora o consumo da substância dependa da avaliação do especialista médico, muitas pessoas acreditam numa matemática aparentemente simples: o uso do medicamento vai cortar a fome para que se chegue ao corpo dos sonhos. O problema não está na droga e sim na falsa idéia criada em torno dela.

    Inibidores de apetite são drogas de auxílio no emagrecimento e o seu uso não substitui a necessidade de um controle alimentar adequado. Além disso, o comprimido pode não promover o efeito esperado e, mesmo que ele diminua o apetite, o efeito pode acabar assim que o uso é interrompido. Por isso, os médicos se preocupam cada vez mais com a busca desenfreada por estes recursos para emagrecer.

    “Grande parte do sucesso de um tratamento está no comportamento. O primeiro trabalho é entender que não há como obter resultados rápidos e satisfatórios, buscando perder peso a qualquer custo, sem dispender esforço. A fórmula certa é a dieta bem feita combinada à atividade física”, diz Alex Leite, endocrinologista do Hospital e Maternidade São Luiz.

    Em dezembro do ano passado, um estudo feito com 10 mil pacientes com fatores de risco cardiovasculares, nos EUA, mostrou que a sibutramina também aumenta chances de infarto e de derrame. A investigação, realizada em larga escala e conhecida como Scout, revelou que 11,4% dos que tomaram sibutramina sofreram paradas cardíacas ou derrames.

    “O uso do remédio não precisa ser banido por causa deste novo resultado do Scout porque a segurança do medicamento foi bem estudada. O importante é observar que a medicação foi usada em um grupo de pessoas que não deveria estar recebendo tal medicação”, ressalta Alex Leite.

Como a sibutramina age no organismo

O FDA, órgão norte- americano que regula a comercialização de medicamentos nos EUA, aprovou o uso da sibutramina para o tratamento da obesidade no ano de 1997. O princípio ativo atua diretamente no sistema nervoso central e a ‘falta de fome’ ocorre porque a substância inibe em 73% a absorção da serotonina, em 54% da norepinefrina e em 16% da dopamina, neurotransmissores envolvidos no controle do apetite, bem-estar e prazer. “A sibutramina e seus metabólicos promovem uma maior permanência da serotonina e da noradrenalina nas sinapses nervosas e, dessa forma, aumentando a saciedade”, esclarece o endocrinologista.

O uso do medicamento depende de uma análise criteriosa do paciente, que inclui o detalhamento da existência de fatores de risco cardiovascular como história de infarto na família e derrame prévios, incluindo a hipertensão arterial.

    Outro ponto importante é entender que possivelmente o ideal de beleza que move a busca por um tratamento muitas vezes não é obtido. “O sucesso no emagrecimento depende de características genéticas individuais e dos hábitos que a pessoa manteve a vida inteira. Em casos de sucesso na redução do peso, a retirada da droga deve ser gradativa para promover a manutenção dos resultados obtidos”, finaliza o endocrinologista do Hospital e Maternidade São Luiz.

Secretaria de Estado da Cultura lança programação da Virada Cultural Paulista 2010

A  Secretaria  de Estado  da  Cultura  lançou, no ultimo dia 27  de  janeiro   a programação da Virada Cultural Paulista 2010. O evento foi  realizado  no Salão Nobre da Secretaria (Rua Mauá, 51) e  reuniu  prefeitos e secretários de cultura das 29 cidades participantes,  além de artistas e produtores. Durante o anúncio da programação,  houve apresentações  do  ator  Marcelo Mansfield, do mágico Ricardo Malerbi, do compositor Chico Pinheiro e dos malabaristas Irmãos Becker.
  Promovida pelo Governo do Estado desde 2007, a Virada Cultural Paulista   ocorrerá, este  ano,  em 29 cidades do Estado, nos dias 22 e 23 de maio. Entre os artistas já confirmados estão os franceses Manu Chao e Yann   Tiersen, os norte-americanos Cat Power e Mudhoney, e brasileiros como   Paralamas do Sucesso, Titãs, Zeca Baleiro, Toquinho, Arnaldo Antunes e   outros.

Aniversário de SP: evento revive histórias de repressão e resistência na cidade

Passeio pelo memorial da resistência e lançamento do livro São Paulo metrópole das utopias acontece sábado, dia 30 de janeiro na Pinacoteca do Estado

Paulistanos fizeram um passeio de resgate á história da cidade. Conheceram o Memorial da Resistência e  Memorial da Liberdade, parte integrante da Estação Pinacoteca e que abrigava a sede do Deops-SP durante o período de ditadura militar.

    Na oportunidade os visitantes conheceram a estrutura e funcionamento do órgão de repressão bem como as carceragens, uma homenagem aos presos desaparecidos, o relato dos ex-prisioneiros, fazer consultas através do banco de dados referenciais e conferir a exposição de objetos e documentos produzidos pelo Deops-SP. 
     Outra atração do dia foi o lançamento e sessão de autógrafos do livro São Paulo metrópole das utopias - histórias de repressão e resistência no arquivo do Deops (Lazuli / Companhia Editora Nacional). Sob organização da professora da USP Maria Luiza Tucci, que também é historiadora e coordenadora do Proin, o livro conta a trajetória política de operários, judeus, negros, mulheres, comunistas, fascistas, japoneses, alemães, lituanos, entre outros tantos segmentos sociais.
 A obra apresenta também um vasto material iconográfico com fichas de suspeitos tidos como subversivos, imigrantes acusados de pertencer a movimentos revolucionários, fichas policiais, propostas de admissão de organizações, jornais proletários e estrangeiros, manifestos, charges e fotos que retratam a força da resistência aos carrascos e perseguidores de utopias. 

Saúde bucal de pacientes com necessidades especiais requer mais atenção

A personagem tetraplégica “Luciana” (Aline Moraes),  da novela “Viver a Vida” (Rede Globo), é o típico exemplo de pessoas com comprometimento motor, que estão sujeitas a cáries e doenças periodontais pela dificuldade com a higiene bucal.

O Censo Demográfico de 2000 revela que há mais de 24 milhões de pessoas portadoras de necessidades especiais – o equivalente a 14,5% da população do País. Uma grande parcela desses brasileiros apresenta distúrbios neuropsicomotores (que atingem as partes neurológica, cognitiva e motora) ou neuromotores (que afetam apenas as partes neurológica e motora). Este segundo distúrbio ganhou projeção nacional com a personagem “Luciana”, interpretada pela atriz Aline Mores na novela “Viver a Vida”, da Rede Globo, que ficou tetraplégica, após sofrer uma lesão na medula. A dificuldade de cuidar da própria higiene faz com que pessoas como a ex-modelo tenham um sério comprometimento da saúde bucal, apresentando principalmente cáries e doenças periodontais.

    No 28o Ciosp - Congresso Internacional de Odontologia de São Paulo, a ser realizado de 30 de janeiro a 03 de fevereiro, Aida Sabbagh Haddad, doutora em Diagnóstico Bucal pela Faculdade de Odontologia da Universidade de São Paulo, ministrará a palestra “Como cuidar da higiene bucal nos pacientes com comprometimento motor”, na qual mostrará as possibilidades técnicas,  a importância de se manter uma boa higienização bucal e suas repercussões sistêmicas nos indivíduos com necessidades especiais.

  As dificuldades motoras podem decorrer de diversos fatores, como da paralisia cerebral, AVE (Acidente Vascular Encefálico), lesão medular, Alzheimer, de procedência tumoral. Independentemente do fator etiológico, a maioria dessas pessoas pode ter sua higiene bucal comprometida. “Muitos desses pacientes utilizam medicamentos anticonvulsivantes e alguns desses podem influir no tecido gengival, causando a hiperplasia gengival (aumento da gengiva) que pode até recobrir o dente. Entretanto, se a escovação for bem realizada, a pessoa não desenvolve a doença”, explica a professora Aida.

    Para se obter um bom desempenho no tratamento, é necessário que não apenas o paciente esteja envolvido, mas também a família e, principalmente, o “cuidador”, seja esse um membro da família ou do grupo de enfermagem. “A escovação é o principal método no cuidado da saúde bucal e, portanto, a alimentação não precisa ser alterada. Qualquer alimento pode ser ingerido desde que os dentes sejam escovados em seguida”, afirma a especialista.

  Algumas dicas simples podem facilitar muito a higienização bucal, entre elas a confecção de um abridor de boca com palitos de sorvete envolvidos por uma gaze, utilizados para aqueles pacientes sem controle da abertura bucal.

Este tema ressalta importantes questões que vão desde a carência de profissionais especializados em Odontologia para pacientes com necessidades especiais até a importância das casas de repouso e hospitais terem -dentistas aptos a cuidar de seus pacientes. No momento, há um projeto de lei em andamento que obriga a presença desses profissionais nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI). “O agravamento de algumas doenças bucais pode levar a vários tipos de infecções e até mesmo a doenças cardiovasculares”, ensina a professora Aída

Virada Cultural Paulista chega a 29 cidades do estado e apresenta grandes nomes da música nacional e internacional

Cat Power, Manu Chao, Yann Tiersen, Mudhoney, Bebel Gilberto, Sepultura, Paralamas do Sucesso, Titãs, Zeca Baleiro, Pitty, Ana Cañas, Toni Garrido, Paula Lima, Jorge Aragão e Arnaldo Antunes são alguns dos artistas presentes na 4ª edição da Virada Cultural Paulista. DJs, exibição de filmes, intervenções urbanas, ópera, artistas do Nordeste e espetáculos de teatro, dança e circo também fazem parte da programação

    O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, realiza pelo quarto ano consecutivo, nos dias 22 e 23 de maio, a Virada Cultural Paulista. Com investimento de R$ 6,5 milhões, a Virada levará para 29 municípios do Estado mais de 700 atrações gratuitas, ampliando o sucesso de 2009, que promoveu 563 atividades em 20 cidades.
    A Virada Cultural Paulista 2010 será realizada nas cidades de Araçatuba, Araraquara, Assis, Bauru, Caraguatatuba, Franca, Indaiatuba, Jundiaí, Marília, Mogi das Cruzes, Mogi Guaçu, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santa Bárbara d’Oeste, São Carlos, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, São José dos Campos, Sorocaba e na Região Metropolitana da Baixada Santista com Santos, Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, São Vicente.
    “Chegamos à quarta edição da Virada Cultural Paulista com ampliação, não só no número de atrações e cidades, mas também no orçamento. Além de Piracicaba e São Carlos, que aderiram ao evento, a Virada de Santos se expandiu para mais oito cidades da Baixada. Artistas internacionais e nacionais, espetáculos de dança, circo, música erudita e mágica animarão os paulistas dos 29 municípios participantes”, afirma o Secretário de Estado da Cultura João Sayad.
Na programação de 2010, destaque para as presenças internacionais de Cat Power, Manu Chão, Yann Tiersen, Mudhoney, e grandes nomes da música brasileira como Bebel Gilberto, Sepultura, Paralamas do Sucesso, Titãs, Moraes Moreira, Leci Brandão, Paula Lima, Ultraje a Rigor, Pitty, CPM22, Negra Li, Lobão, Cachorro Grande, Almir Sater, Dona Ivone Lara, Cordel do Fogo Encantado, entre muitos outros.
    A Virada terá ainda uma intensa programação de espetáculos de teatro, com peças como Amigas Pero no Mucho, com Leopoldo Pacheco e Elias Andreato; La Putanesca, com Ângela Dip; Calendário da Pedra, com Denise Stoklos; e espetáculos de dança, intervenções urbanas, stand up comedy, circo, cinema, arte de rua e música erudita. “A Virada Cultural Paulista é um evento que cresce a cada ano e, nesta edição, esperamos reunir mais de 1,5 milhão de pessoas para conhecer diversos artistas e espetáculos, além de proporcionar uma retomada do espaço urbano”, diz André Sturm, Coordenador Geral da Virada Cultural Paulista.
    O SESC São Paulo, pelo quarto ano consecutivo, é parceiro do evento, desenvolvendo uma série de atividades em suas unidades do interior e litoral. O diretor regional do SESC, Danilo Santos de Miranda, destaca a relevância desta forma de ação cultural para as cidades paulistas como meio de “dar acesso à comunidade aos elementos formadores de nossa cultura pela participação efetiva do cidadão nas mais diversas atividades artísticas”.

Programação
A cantora e compositora norte-americana Cat Power, que em seu último álbum Jukebox fez covers de artistas famosos como Billie Holiday, Bob Dilan e James Brown, fará apresentações nas cidades de Jundiaí e São José dos Campos. O franco-espanhol Manu Chao, que mistura ritmos como rock, reggae, folk e música latina, levará suas criativas e inovadoras músicas para os palcos de Araraquara e Santos. Yann Tiersen, músico francês responsável pela criação de trilhas sonoras de filmes como Good Bye, Lenin! e O Fabuloso Destino de Amélie Poulain, estará presente em Piracicaba e São João da Boa Vista. Ainda, a banda Mudhoney, formada em 1988, em Seattle, levará seu rock alternativo (relacionada ao rótulo grunge) para Mogi das Cruzes e São José do Rio Preto.
    A americana filha de famosos músicos brasileiros Bebel Gilberto trará suas músicas, que são sucesso absoluto nos Estados Unidos e Europa, para quem estiver em Indaiatuba. Presenças de artistas de sucesso nos anos 80 também estão confirmadas na programação da Virada Cultural Paulista de 2010. O público poderá conferir shows de artistas como Rádio Taxi e Kid Vinil em Assis, Blitz em São João da Boa Vista, e Plebe Rude em Caraguatatuba.
    Para divertir o público, artistas e grupos especializados em stand up comedy – show de humor que está cada vez mais em alta no Brasil –estarão presentes nos palcos de diversas cidades. Nany People, por exemplo, uma famosa drag queen humorista, apresenta-se em Araraquara. Em Caraguatatuba, vale a pena conferir a apresentação do Clube do Improviso, formado por atores de Itu que têm muita criatividade e rapidez de raciocínio para garantir as risadas do público. Em São Carlos, quem subirá ao palco é Marcela Leal, que fez parte do espetáculo Terça Insana e da peça Improvável, comandada pelo grupo Os Barbixas.
    Dentre os espetáculos de dança, a São Paulo Companhia de Dança se apresentará em Jundiaí, o Ballet Stagium levará sua dança para os palcos de Piracicaba e Santos e a Cia. Quasar estará em Marília, com o espetáculo Céu na boca.

Histórico
A Virada Cultural Paulista é o maior evento cultural do interior e litoral de São Paulo. Inspirada na Virada Cultural da capital, criada na gestão de José Serra quando prefeito de São Paulo, a Virada Cultural Paulista foi lançada em 2007 em 10 cidades, que receberam 381 atrações. Em 2008, mais de 740 mil pessoas compareceram à Virada em 19 municípios e puderam conferir 476 espetáculos. Na edição de 2009, o público presente nas 20 cidades ultrapassou a marca de um milhão de pessoas, que conferiram mais de 560 atrações. Para 2010 a expectativa é que 1,5 milhão de pessoas participe do evento em 29 cidades, que contarão, ao todo, com mais de 700 espetáculos.

Projeto da USP São Carlos vai expandir tratamento de câncer de pele

Kit será distribuído em100 localidades para tratar oito mil pacientes

Um projeto pioneiro desenvolvido por pesquisadores da USP-São Carlos (a 230 km de São Paulo) pode expandir o tratamento de câncer de pele em todo o Brasil. Um kit de equipamentos pesando apenas 1,5 kg, acondicionado em uma mala, será distribuído em 100 localidades no país para o tratamento de oito mil pessoas ao longo de um ano. O projeto recebeu R$ 3,2 milhões do BNDES para produção do kit, compra de medicamentos e treinamento de pessoal.

    Vanderlei Salvador Bagnato, professor titular do Instituto de Física da USP, explica que o equipamento do kit realiza o diagnóstico por meio de florescência óptica. O paciente recebe então uma pomada no local do câncer e outro equipamento emite luz para provocar a reação, que elimina as células do tumor. “O tratamento chama-se terapia fotodinâmica e vem recebendo enorme receptividade em todo mundo”, explica o pesquisador. Ele lembra que a equipe não inventou a terapia fotodinâmica: “mas investimos muito para adequá-la à realidade do país".

    O câncer de pele é o de maior incidência na população brasileira e com o aumento de expectativa de vida no país, deve se expandir ainda mais nos próximos anos. “Estamos tentando fazer ciência com responsabilidade social, desenvolvendo uma tecnologia que pode chegar a toda sociedade, e não apenas a quem pode pagar”, esclarece Bagnato.

    Os equipamentos serão distribuídos inicialmente em regiões com maior incidência da doença, inclusive nas áreas rurais. A tecnologia desenvolvida pelos pesquisadores de São Carlos já chamou a atenção de autoridades médicas de outros países, como Paquistão, Argentina e Venezuela.

     O tratamento já foi testado em mais de 2.500 lesões de câncer de pele. “Essa tecnologia resolve 70% dos casos de pequenas lesões. Quer dizer, pode ser aplicado a cerca de 70 mil pacientes em todo o país, que não precisarão mais se deslocar para os grandes centros”, destaca.

O projeto tem apoio do Centro de Pesquisa em Óptica e Fotônica e Instituto Nacional de Óptica e Fotônica, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), e conta com o trabalho de 40 pesquisadores (alunos, profissionais e técnicos) e empresas do município.

Advogado catarinense é selecionado para participar do 21º Concurso Internacional de Direito Humanos

O presidente da Associação dos Credores de Precatórios de Santa Catarina (Acrepesc), o advogado e ex-presidente da OAB/SC, Luiz Gonzaga de Bem, foi selecionado para participar do 21º Concurso Internacional de Direitos Humanos, realizado no dia 31 de janeiro de 2010 no Memorial de Caen, na França. Seu discurso, que abordou o calote dos precatórios no Brasil, em francês “L’escroquerie publique des requêtes de paiement des dettes au Brésil”, foi escolhido entre dezenas de outros, enviados de diversas partes do mundo.

    Ao abordar a falta de comprometimento do poder público brasileiro em cumprir as sentenças judiciais, de Bem cita exemplos como o de Ebrandina Xavier da Silva que há 10 anos luta no Judiciário para receber o valor correto da pensão alimentícia de seu marido, servidor público aposentado. Doente, aos 98 anos, Ebrandina ainda aguarda seu crédito, tão necessário ao seu sustento, que está inserido em uma sentença judicial – precatório - sem data para cumprimento.

    Outro exemplo citado por de Bem é o de Marcos Mariano da Silva, que passou 19 anos na cadeia, pagando por crimes que não cometeu. Na cadeia ficou cego, aleijado, sem família e até hoje está sem receber a indenização que o Estado lhe deve. O advogado lembra também das “tricoteiras”, que costumavam protestar todas as quartas-feiras à tarde, na Praça da Matriz, onde fica o Palácio Piratini, em Porto Alegre, sede do governo do estado do Rio Grande do Sul. Elas levaram um ano para produzir o “tricô dos precatórios”, uma manta de 200 metros, que seria usada em protesto pelo não cumprimento de sentenças judiciais por parte do governo gaúcho. A manta foi destruída em um acidente aéreo em 2007, quando quase uma dezena das aposentadas e pensionistas morreu na tragédia.

    Muitos outros servidores já faleceram esperando precatório e estima-se hoje em mais de 100 bilhões de reais o montante de precatórios devidos pelo Distrito Federal, Estados e Municípios. Na Alemanha, o interessado pode chamar a polícia que obriga o pagamento do débito. Na Comunidade Econômica Européia, há decisão determinando o pagamento de indenização em caso de demora injustificada no cumprimento de ordem judicial.  Em Portugal, segundo o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, para a hipótese de inexecução de sentença no prazo legal haverá, além de outras penas, a imposição de sanção pecuniária compulsória consistente na condenação dos titulares dos órgãos incumbidos da execução ao pagamento de uma quantia pecuniária por dia de atraso além do prazo limite estabelecido. Já, no Brasil, a situação é tão grave que a Comissão de Credores Públicos da OAB federal anunciou a decisão de pedir à Comissão Interamericana de Direitos Humanos que julgue como violação às garantias fundamentais o não-pagamento dos precatórios de tipo alimentar, considerados fundamentais para a sobrevivência dos credores.

    O Concurso Internacional de Defesa dos Direitos Humanos (Plaidoiries) é realizado anualmente desde 1990. Advogados do mundo inteiro, representando várias nacionalidades, se encontram, no Memorial, para denunciar um caso particular de violação dos direitos do homem. Seis membros do Comitê de Seleção do “Memorial de Caen”, da cidade francesa de Caen, escolheram os 10 finalistas  que defenderam  a causa de vítimas violadas em seus direitos fundamentais, diante de um público de mais de duas mil pessoas. Nesta 21° edição, o júri foi presidido por Stéfhane Hessel, que em 1948 participou da redação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e Jean Castelain, presidente da Ordem dos Advogados de Paris. Entre os finalistas, além do advogado catarinense, estão também quatro advogados da França, e representantes de Israel, Burundi, Camarões, Senegal e Congo. O Concurso Internacional de Defesa de Direitos Humanos representa, freqüentemente, o último recurso e a última chance para denunciar situações inaceitáveis.

Novo rol da ANS:

Mais cobertura com mesmo orçamento = dificuldade

Depois de um longo processo de consulta pública, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a atualização da lista mínima de procedimentos e serviços que devem ser garantidos pelas operadoras de planos de saúde. É fenomenal a inteligência adotada na estratégia de condução do caso, em que, após meses de 2009 com discussões sobre a atualização do rol, entramos em 2010 com o anúncio da nova lista que vai vigorar a partir de junho, ou seja, meses antes de ser aplicada.

    O objeto de repercussão é incrível. Talvez por ser ano eleitoral a agência reguladora fez questão de adotar estratégia que não afeta o bolso do consumidor em 2010, fixando a vigência a partir de junho, posterior à publicação do índice máximo de reajuste, que será aplicado entre maio/2010 e abril de 2011. Mas qual é a mágica? Novos custos por 12 meses sem qualquer contrapartida certamente irá impactar o desempenho de todas as empresas, ainda que em grau diferente.

    Alguns procedimentos de alta complexidade estão disponíveis somente em importantes centros urbanos, o que significa agravamento do risco para as operadoras regionais que atuam principalmente no interior, sem possibilidade de atender o mínimo com os recursos disponíveis. Assim, ficarão com baixo poder de negociação e à mercê da boa vontade dos grandes centros, sujeitando-se aos preços de uma realidade totalmente diferente da experiência e premissas que até então operam, sem contar com magistrados de plantão concedendo liminares equivocadas.

    Muitas operadoras de médio e pequeno porte, pelo número de beneficiários, já convivem com dificuldade em atender a legislação, notadamente nos quesitos financeiros, fato responsável pelo constante enxugamento do número de empresas. Desta forma, tais operadoras terão as dificuldades aumentadas e o processo de enxugamento será ainda mais acelerado.

   Pergunto-me: esta “proteção do consumidor” quanto ao reajuste de preço junto com o gigantismo de poucas operadoras não terá efeito contrário? Ou seja, reduzir as opções para o consumidor e ainda possibilitar a adoção de preços maiores, pela redução da concorrência? Para onde este consumidor irá correr quando instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos desistirem de ofertar produtos nas pequenas cidades, com valores que cabem no bolso do consumidor local?

A questão não pode ser simplificada na questão do direito ao consumidor, uma vez que este é refém de um sistema público que naturalmente não o comporta como deveria, e de um sistema privado que precisa estar saudável para atendê-lo sim, com seu direitos, mas dentro da realidade operacional que o mercado como um todo permite.

    Resta uma esperança: até junho, depois de alcançado o efeito publicitário, o texto da resolução pode ser alterado, tendo a nova redação resultado em alcance semelhante ao da tão aclamada “Portabilidade”, e o mercado ter ainda algum suspiro.

Pedro Fazio